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Edição nº 898 / 2016

17/11/2016 - 18:51:20

MPF ainda não denunciou deputados pelo desvio de quase R$ 1 bi

Nove anos depois, Investigações do maior escândalo de corrupção da história alagoana caminham para a impunidade

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Prestes a completar nove anos, a Operação Taturana ainda não se transformou em denúncia através do Ministério Público Federal e o tempo vem ajudando deputados, ex-deputados, servidores da Assembleia Legislativa e funcionários de bancos envolvidos na fraude a ficarem na impunidade. E não é um crime qualquer. E sim o maior desvio de dinheiro público da história de Alagoas, em um dos lugares mais pobres do mundo, escândalo de corrupção que é pauta obrigatória dos jornais em quase uma década e, mesmo assim, sem que nenhum dos réus esteja preso por terem subtraído quase R$ 1 bilhão da folha de pagamento da Assembleia, em valores atualizados.

“Realmente, a sociedade alagoana deseja ver um fim desse processo. Para nós do Ministério Público não é diferente, temos trabalhado para isso e estamos contando com empenho renovado para que chegue ao seu final”, disse o promotor José Carlos Castro, um dos três (os outros são Karla Padilha e Jamyl Amil) que na última quarta-feira (16) ouviu 16 testemunhas convocadas pelo MP.

No próximo dia 30, será a vez dos réus comparecerem ao Núcleo de Improbidade do Tribunal de Justiça: os deputados Antônio Albuquerque (PTB), Edval Gaia (PSDB), Cícero Ferro (suplente), os ex-deputados Nelito Gomes de Barros e Maurício Tavares. Além do ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas, afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, Cícero Amélio.

“Em relação a crimes, isso está sendo tratado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Importante que a sociedade saiba que cabe ao Ministério Público Federal e  STF cuidar destas ações no âmbito penal, que também entendemos necessária a punição desse âmbito criminal. O Ministério Público Federal sequer apresentou a denúncia deste caso, o que é preocupante realmente”, disse o promotor Carlos Castro.

Instado a falar do assunto, até o fechamento desta edição, o MPF não tinha encaminhado posição sobre a declaração do promotor do MP alagoano.

Depoimentos de testemunhas são mantidos em segredo

Ainda estão guardados, sob segredo, os depoimentos das testemunhas na última quarta-feira (16). Mas, o MP declarou após as nove horas de trabalhos que elas confirmaram o esquema na Assembleia.

E a julgar por esta declaração, é possível saber que houve dois principais depoimentos: Luiz de Gonzaga Mendes de Barros e Alari Romariz, servidores mais antigos da Assembleia e que conhecem, como poucos, os corredores da Casa de Tavares Bastos.

No inquérito final da Operação Taturana, Mendes de Barros seguiu a própria tradição, conhecida em todo o Brasil na campanha de Fernando Collor à Presidência da República: chamado de marajá por Collor, Mendes de Barros respondia com acusações, ironias e deboches.

Dizia sempre o quisesse, sem papas na língua.

Não foi diferente ao abrir o verbo no relatório final, ainda nos depoimentos para a Polícia Federal: uma folha de pagamento onde se pagava uma gratificação sem incidir o pagamento do imposto de renda e INSS; pagamentos em cheque, o que “facilitaria as fraudes”; a existência de uma folha paralela de pagamento, chamada folha108 “onde eram pagos salários que atingiam até R$7.500,00; QUE tal folha 108 não possuía fundamento legal, isto é, não havia legislação que criava o cargo, tampouco lotações, mas apenas uma lista de pessoas vinculadas a 10 (Dez) Deputados Estaduais nessa legislatura e 14 da legislatura anterior ; QUE há também um número de nomes que são indicações da própria mesa diretora, isto é, não são vinculados diretamente a Deputados Estaduais mas sim a própria mesa diretora;(...)”.

O presidente da Casa a que se refere era Antônio Albuquerque, chamado de líder da organização criminosa e que hoje move ações na Justiça contra o EXTRA tentando calar o jornal.

NÓ CEGO

A Operação Taturana virou hoje um emaranhado de processos com milhares de páginas cada um e sem uma definição exata do quê vai acontecer com cada um dos réus.

Apenas na justiça alagoana tramitam seis processos. Um deles volta à pauta do TJ no dia 28 de novembro.

É o único que tramita na segunda instância do tribunal. Está na 3ª Câmara Cível e a análise foi adiada quatro vezes. Hoje, acumula 15 mil páginas- quase todas com documentos anexados pelo Ministério Público Estadual.

Chegou a virar uma das estrelas da campanha eleitoral. Porque nele está o candidato derrotado e deputado federal Cícero Almeida (PMDB), principal oponente de Rui Palmeira (PSDB) na disputa pela reeleição.

Além de Almeida, Nelito Gomes de Barros, Cícero Amélio, os ex-deputados João Beltrão, José Adalberto Cavalcante, Maria José Viana, Celso Luiz (que se elegeu prefeito de Canapi e foi afastado do cargo em outro escândalo de corrupção) e os deputados federais Paulão (PT) e Arthur Lira (PP).


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