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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 897 / 2016

15/11/2016 - 08:54:30

Reconstruir, demora

ELIAS FRAGOSO

O Brasil tem tudo para vir a ser uma das três maiores economias do mundo, mas sua elite dirigente desqualificada e predadora sempre lutou “bravamente” para que isso não aconteça. A crônica da gestão pública em nosso país é uma longa história de privilégios, “coronelismos” apaniguamentos, de leis que não “pegam”, de impunidade, de assalto ao dinheiro do povo, de obras fictícias, de roubo da merenda das crianças, de cadeia apenas para os três P “pretos, putas e pobres”. O lulopetismo agregou uma nova modalidade: máxima incompetência associada ao assalto recorrente de todas as fontes de recursos públicos do país. O resultado deu no que deu.

E quando a coisa desanda total, como agora, “inventa-se” um plano econômico (nas últimas décadas foram 5). A bola da vez é a PEC 241 (renomeada para 55 no Senado) que pretende fixar limites aos gastos públicos. Meritória em sua concepção eliminaria a interdição– desde sempre - do debate em torno das restrições orçamentárias priorizando a alocação dos recursos públicos aos melhores projetos e às áreas mais sensíveis do ponto de vista social.

Mas, como tantas outras boas iniciativas anteriores como, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal atropelada e desvirtuada com “enxertos” meramente corruptores da sua concepção original, a PEC 241 já “ganhou”seus primeiros e fortes opositores. Procuradores e juízes já se manifestaram em defesa da manutenção dos seus privilégios. Não são os únicos. Entidades do funcionalismo público civil e militar estão contra, como já estão sindicalistas e os partidos que recentemente foram apeados do poder - justamente eles que quebraram o país. Esses entes organizados certamente no transcorrer do tempo irão encontrar “jeitinhos” de manter suas vantagens em detrimento do resto da Nação, do povo. Daqueles mais necessitados, mas desorganizados enquanto entes da sociedade.

Para que se tenha ideia do problema gerado pelo petismo, se o governo superar esses óbices, a inflação anual girar em torno de 5% e a economia voltar a crescer num ritmo forte (em torno de 3%), a proposta de controle de gastos poderá dar certo. Neste caso (e vejam o tamanho problema que temos hoje) o governo em 2024, portanto somente daqui a 6 anos voltará a ter um superavit primário, neste caso de 0,4% e a dívida pública (que era de 15% do PIB antes do governo Dilma) começa a se estabilizar em 2024 (daqui a 8 anos) no elevadíssimo patamar de 96% do PIB e as despesas do governo federal (não inclui os governos dos estados e as prefeituras) que hoje são de 20% do PIB poderão ser reduzidas para 16% do PIB em 10 anos (2026). 

Nas últimas três décadas mais de duas dezenas de países adotaram regras de controle de gastos. Deu certo (mas seis outros tentaram e deram com os burros n’água). O modelo brasileiro é o mais ortodoxo. O prazo mínimo de 10 anos para revisão das metas é longo, a média gira em torno de 3 a 4 anos; a nossa versão abrange 83% das despesas primárias do governo (a Finlândia, o país com o mais “duro” modelo abrange 75%); nós incluímos no teto os investimentos (um erro), seguro-desemprego e desembolsos com segurança (outro erro num país com um dos maiores índices de violência do mundo). Nenhum dos países que adotaram medida semelhante incluiu esses itens; nossa proposta é a única do mundo a não permitir crescimento dos gastos acima da inflação (a Bélgica o fez, mas já retirou essa exigência).

A PEC 241 – agora 55 – sozinha não irá resolver os problemas que temos de enfrentar. A reforma da previdência (deve sair um arremedo em 2017), a reforma trabalhista, a reforma fiscal, a reforma política e a reforma do governo em si são medidas urgentes, mas que, dada a fragilidade política do atual governo federal certamente serão postergadas para um novo governo. Temos muito a caminhar ainda.

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