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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 897 / 2016

15/11/2016 - 08:34:52

Nove prefeituras de Alagoas devem mais de R$ 100 milhões

Levantamento sobre rombo é da Confederação Nacional dos Muncípios

José Fernando Martins [email protected]

Novos prefeitos eleitos e reeleitos em Alagoas terão de fazer malabarismos com as contas públicas em 2017. Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que as dívidas destas prefeituras chegam aos R$ 108.789.906 milhões. Maceió é a cidade que tem o maior rombo registrando um saldo negativo de R$ 82.082.218.

Em segundo lugar no ranking de dívidas aparece o município de Batalha com R$ 18.329.916 no vermelho. Em seguida vem Taquarana com saldo negativo de R$ 2.723.045 nos cofres públicos. Para o presidente da Associação dos Municípios de Alagoanos (AMA), o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão, a situação das prefeituras do estado não difere do restante do país.

Segundo a pesquisa da CNM, que foi realizada após o primeiro turno das eleições com 3.155 prefeituras, 77% delas estão no vermelho. O rombo chega a R$ 69 bilhões, o equivalente a mais de duas vezes o orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro. 

“A crise econômica brasileira afeta primeiramente os municípios, a parte mais frágil da federação. Nós temos vários problemas históricos, como atrasos de repasses de programas federais, dificuldades na arrecadação e a queda do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, detalhou Beltrão. Entretanto, o dinheiro de recursos repatriados fará que alguns prefeitos sejam “salvos pelo gongo” para fechar as contas do final do mandato. 

“O dinheiro vai ajudar os prefeitos a cumprirem a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). As principais dívidas, além da folha de pagamento, são os fornecedores que também pesam no comprometimento financeiro do município”, disse. O detalhamento da distribuição dos recursos foi divulgado na terça-feira, 8, pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor destinado a Alagoas foi de R$ 175.685.882,11.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-AL), George Santoro, o dinheiro “será utilizado para estabilizar as quedas  do Fundo de Participação do Estados (FPE) para garantir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, pagamento a fornecedores e para garantir investimentos prioritários como o programa de construção de escolas em tempo integral, a regionalização dos hospitais e na Rede 24 horas na capital,  e na implementação da Força Tarefa de Segurança Pública”.

Sobre a pesquisa da CNM, a Secretaria Municipal de Finanças, por meio da assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió, informou que o endividamento da capital tem caído e está em R$ 51.415.768,13. “A Prefeitura está no aguardo do recurso de repatriação, que será utilizado para reequilibrar as contas municipais, afetadas pela queda da arrecadação fiscal deste ano. O valor do recurso é em torno de R$ 28 milhões, que serão usados nas despesas correntes do município”.

As demais prefeituras alagoanas no vermelho são Marechal Deodoro (R$ 1.534.483), Branquinha (R$ 626.795), Olho d’Água das Flores (R$ 37.891), Ouro Branco (R$ 1.464.414), Coqueiro Seco (R$ 1.714.651) e Craíbas (R$276.493).

Estados do Nordeste “abocanham” repatriação

A Bahia foi o estado que mais recebeu recursos da regularização de bens e ativos no exterior, conhecida como repatriação. O Distrito Federal e São Paulo foram as unidades da federação menos contempladas. 

Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, R$ 4,02 bilhões foram repassados aos estados, o equivalente a 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Em troca da anistia do crime de evasão de divisas, quem regularizou a situação pagou 15% de Imposto de Renda, partilhado entre União, estados e municípios, e 15% de multa, que ficaram exclusivamente com o governo federal.

A última parcela do repasse da repatriação foi paga na quinta-feira (10). A distribuição entre as unidades da Federação segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que privilegiam estados com menor desenvolvimento e renda per capita e grande população.

Pelas regras, a Bahia fica com a maior fatia dos recursos, com R$ 359,6 milhões. Em seguida vêm Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,5 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249,5 milhões) e Minas Gerais (R$ 181 milhões).

Estados que enfrentam graves crises financeiras foram contemplados com montantes menores. O Rio de Janeiro recebeu R$ 88,9 milhões. O Rio Grande do Sul, que também enfrenta crise em suas contas, teve que se contentar com R$ 79,7 milhões.


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