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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 896 / 2016

08/11/2016 - 07:23:46

Facebook ameaçou campanhas em Alagoas

Prefeitos eleitos acionaram a justiça contra a web e jornais

José Fernando Martins [email protected]
Rita Tenório, de Chã Preta, e Rogério Teófilo, de Arapiraca, entraram com ações contra a mídia

Levantamento da plataforma Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), revelou que 126 prefeitos eleitos em 2016 tentaram retirar informações da internet ou suspender programa de rádios e de TV durante o pleito. Desse número, sete ocorrências foram em Alagoas, que ficou empatado com o Rio Grande do Sul, Goiás e Paraíba. Todos configuram a quinta posição no ranking de processos. Quem encabeça a lista é o Paraná (22), seguido de São Paulo (19), Bahia (10) e Minas Gerais (9). 

E quem tem se mostrado o vilão na campanha eleitoral é a rede social Facebook, onde o eleitor pode opinar sobre os candidatos com liberdade garantida pelo modelo democrático brasileiro. Ao todo, os prefeitos eleitos foram responsáveis por 185 dos 570 processos catalogados até o momento pela plataforma. Neste grupo estão ações de 29 prefeitos eleitos do PSDB, 22 do PMDB e 12 do PSB, os partidos com mais casos. 

CONFIRA OS CASOS DE ALAGOAS

CHÃ PRETA: Eleita prefeita pelo município, Rita Tenório (PMN) entrou com representação contra o Facebook por se sentir difamada por uma publicação. Porém, segundo a juíza de Direito da 5ª Zona Eleitoral, Lorena Carla Santos Vasconcelos, “as postagens foram irônicas, mas não deliberadamente injuriosas ou difamatórias, tampouco caluniosas. Veiculam críticas absolutamente toleráveis num pleito eleitoral. É bom lembrar que pessoas públicas têm seu direito à imagem protegido de acordo com o interesse público”. 

MESSIAS: A coligação “Messias no Caminho Certo do Desenvolvimento”, do prefeito eleito Jarbas Maya de Omena Filho, o Jarbinhas (PSDB), também processou a rede social por difamação, mas desta vez, por meio de vídeo. De acordo com o processo, o candidato Marcos José Herculano da Silva (PP) postou um vídeo na rede social que feria a legislação eleitoral. A mensagem audiovisual trazia a seguinte informação: “Um grupo mal intencionado tomou conta da Prefeitura de Messias, muitos deles estão milionários e toda a cidade sabe disso. Todos são investigados pela Polícia Federal. Não podemos deixar esses mal feitores mais quatro anos no poder. Reage Messias, a hora é agora”. Desta vez, a juíza eleitoral da 9ª Zona, Luciana Josué Raposo Lima Dias intimou o acusado para, em 48 horas, apresentarem defesa, além de suspender o vídeo da rede social. 

ARAPIRACA: O prefeito eleito Rogério Teófilo (PSDB), entrou com ação contra o Jornal de Arapiraca por “acusações acerca de sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Educação. A matéria também tinha o intuito de promover os candidatos adversários, sobretudo o deputado Ricardo Nezinho, que era tratado pelo jornal como futuro prefeito”. Porém, o juiz André Gêda Peixoto Melo, da 22ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a representação formulada pela coligação de Rogério Teófilo contra o periódico local. 

VIÇOSA: O Facebook também deu dor de cabeça para o prefeito eleito Davi Brandão (PDT). A ação denuncia montagens, com acusações falsas e ridicularizantes, no intuito de ludibriar a população e denegrir a imagem do candidato. Nesse caso, segundo a juíza de Direito da 5ª Zona Eleitoral, Lorena Carla Santos Vasconcelos, informou que os documentos que acompanharam a denúncia eram suficientemente elucidativos para o deferimento da medida liminar requestada e que um usuário veiculou imagens potencialmente injuriosas e difamatórias.

SÃO JOSÉ DA LAJE: O prefeito eleito Bruno Rodrigo Valença de Araújo (PMDB) entrou com ação para requerer a exclusão de vídeo bem como de página e perfil das redes sociais “Facebook” e “Instagram”, que seriam irregulares e difamatórias. O pedido foi acatado pelo juiz José Alberto Ramos, da 16ª Zona Eleitoral. “Defiro o pedido liminar posto na inicial, para determinar que a parte requerida Facebook Serviços On Line do Brasil LTDA suspenda a exibição das publicações da fan page e perfil das redes sociais Facebook e Instagram no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até o dia 03 (três) de outubro de 2016”.

PENEDO: Marcius Beltrão (PDT), prefeito reeleito, denunciou à justiça que uma página do Facebook chamada “Penedo Stouro 2.0” tinha o objetivo De criar no eleitorado e na população em geral a sensação de insegurança, incerteza e descrédito à pessoa do então candidato. Conforme o juiz Leonilzo de Melo Freitas, da 13ª Zona Eleitoral, a denúncia tinha embasamento. Tanto que o magistrado determinou a exclusão da página e que o Facebook disponibilizasse os dados do criador.  “Não cumprindo as determinações supra, fixo multa por hora no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, estipulou o magistrado. 

MARECHAL DEODORO: A coligação “A Mudança Que O Povo Quer”, do prefeito eleito Claudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau (PSD), levou o site O Fato AL à justiça “por reportagem caluniosa, mentirosa e com claro intuito eleitoreiro, na tentativa de denegrir a imagem do autor quando fazia uma visita à feira livre da cidade como cidadão comum e ajudou uma mulher na rua com uma quantia de dinheiro”.

Segundo processo, o texto da matéria teve a manchete é “Candidato a Prefeito de Marechal Deodoro Cacau é flagrado em Vídeo em suposta compra de voto”. Sendo assim, o juiz Hélio Pinheiro Pinto julgou “procedente o pedido, confirmando a medida liminar concedida e determinando aos representados que se abstenham de republicar o vídeo em questão quando associado à matéria acima transcrita, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada dia de descumprimento da presente decisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

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