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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 896 / 2016

08/11/2016 - 07:20:41

Relatório denuncia precariedade em pavimentação da AL-460

CGU aponta dano de R$ 7 milhões ao erário em construção de rodovia

José Fernando Martins [email protected]

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 7.254.516,58 referente à aplicação de recursos federais envolvendo o Programa “Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão” pela Prefeitura de Porto de Pedras. A CGU analisou os itens financiados com recursos repassados ao município pelo Ministério do Turismo para as 2ª e 3ª etapas da construção de pavimentação da rodovia AL-460 entre as cidades de Porto de Pedras e Porto Calvo, incluindo as pontes Quitanda, Canavieiras e Tapamundé. 

O relatório foi finalizado a 16 de julho de 2015, mas apenas disponibilizado neste ano. 

Para a construção da rodovia, a Prefeitura de Porto de Pedras firmou, no dia 1º de agosto de 2006, com a empresa GPS Empreendimentos Ltda. um contrato no valor de R$ 58.869.343,82, havendo readequação do projeto de engenharia passando o valor contratual para R$ 67.928.440,17.  O prazo para execução e conclusão das obras previsto contratualmente seria de 1080 dias consecutivos contados a partir da ordem inicial de serviços. Porém, atualmente, a obra não está concluída apesar dos recursos terem sido 100% liberados num montante de R$ 38.831.277,72. 

Para realização de parte das despesas com as referidas construções, a Prefeitura, que na época era governada pelo prefeito Amaro Guimarães da Rocha Júnior, conhecido como ‘Boi Lambão’ (PTB), obteve recursos do governo federal em três etapas, sendo celebrados dois contratos de repasse e um convênio, os quais possuem valores pactuados que, somados, não atingem o montante contratado e considerado necessário pela pefeitura para a conclusão das obras.

IRREGULARIDADES

De acordo com o relatório, “as situações irregulares apontadas à CGU e examinadas dizem respeito à demanda de 6 de junho de 2011, que relata que, segundo conversas dos engenheiros da empresa responsável pela execução, dos 23 km previstos, apenas 10 km seriam realizados, os quais, por coincidência, só iriam até a propriedade do dono da empresa que realiza as obras”. 

A demanda acrescentou que, conforme o Portal da Transparência, os recursos foram todos liberados para a empresa construtora, mesmo sem ter terminadO a obra, que se encontrava com apenas de 20% a 30% concluída, mesmo assim, sem qualquer acabamento de meio fio, linha d’água, mureta de proteção e contenção de encostas, além de que, em trechos considerados já finalizados, haveria barreira desmoronando, pista cedendo e buracos no asfalto.

O levantamento registrou que de um montante fiscalizado de R$ 25.127.500,00 foram identificadas falhas com potencial prejuízo ao erário no valor de R$ 7.254.516,58.

Na lista de irregularidades, a CGU apontou que os recursos dos convênios seriam, também, para construção de uma ponte entre as cidades de Porto de Pedras e Japaratinga, obra que ainda não existe. O relatório ainda informou que “a obra da rodovia encontrava-se em ritmo muito lento, asfaltando trechos de forma inadequada aos padrões técnicos, pois sobre uma camada fina de barro compactado foi feita pintura com lama asfáltica, em seguida colocado pó de brita e nova pintura com lama asfáltica que foi coberta com uma camada fina de areia e, assim, dada como pronta e acabada a pista asfáltica, diferente do asfalto de BR (rodovias federais) e AL (rodovias estaduais) que teriam, no mínimo, oito centímetros de espessura e o que foi colocado não chegaria a dois centímetros”.

Prefeitura responde à CGU

A Prefeitura de Porto de Pedras enviou um parecer à Controladoria sobre a inspeção “in loco” realizada em julho de 2014, que constatou que já foi executada a pavimentação asfáltica em 18 km da rodovia com a aplicação da totalidade dos recursos oriundos dos três instrumentos de repasse pactuados, no montante de R$ 39.807.946,68, correspondente a 59,3% do valor contratual estimado para a conclusão das obras. 

“Logo, não fica comprovada a premissa de que a construção seria para atender especificamente a interesse particular, beneficiando a propriedade dos sócios da empresa construtora que, segundo a demanda, localiza-se aproximadamente a 10 km de Porto de Pedras/AL (ponto inicial da estrada), pois o segmento executado já ultrapassou esta localidade”, disse para a CGU. 

“Cabe esclarecer que a liberação de recursos registrada no Portal da Transparência não é realizada para a empresa construtora, e sim para a entidade convenente, neste caso a Prefeitura Municipal de Porto de Pedras, atentando-se que, em relação aos contratos de repasse, os recursos ficam depositados em conta bancária específica do contrato de repasse, em nome do município, mas bloqueados, sendo necessária a emissão de autorização de pagamento pela Caixa, que deve ocorrer somente após a verificação efetiva da execução dos serviços medidos por intermédio de vistoria de engenheiros”, informou.

Quanto às informações relativas à forma de execução da pavimentação, a Prefeitura informou que não caracterizam inadequação aos padrões técnicos, pois o projeto de pavimentação da Rodovia AL-460, no trecho em objeto, previu a execução de revestimento em tratamento superficial duplo sobre base estabilizada granulometricamente com mistura de solo-brita e sub-base de solo estabilizado granulometricamente sem mistura.

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