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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 896 / 2016

04/11/2016 - 11:45:18

Prefeito eleito de Santa Luzia é condenado da Justiça

denunciado por compra de votos, vereador Edson Mateus tem duas condenações na justiça estadual

Da Redação
Edson Mateus teria comandado assalto a funcionário da Ceal

Eleito no dia 2 de outubro por apenas 67 votos a mais que o segundo colocado, o vereador Edson Mateus da Silva (PRB) muito provavelmente não vai assumir a Prefeitura de Santa Luzia do Norte ou, se o for, deverá ter o mandato cassado por crime eleitoral durante a campanha. Com duas condenações na Justiça, uma por assalto e outra por improbidade administrativa, ele está em vias de se tornar réu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico.

Provas acostadas aos autos, como gravações no celular do vereador, que teve o sigilo quebrado com autorização da Justiça, revelaram, em apenas uma consulta, 28 conversas indicando corrupção eleitoral. Nelas, Edson Mateus promete empregos na prefeitura, dinheiro em espécie, pagamento de contas de energia elétrica, passagens interestaduais e doação de materiais de construção, óculos, medicamentos e de vales combustível.

Constam ainda das acusações a doação de mais de 300 habilitações na Auto Escola do Agreste, localizada no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió, onde foi realizada uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal, e a suspeita de transferência irregular de títulos de eleitor do município de Belém e de moradores do bairro do Rio Novo, na capital, onde o prefeito eleito possui vários imóveis.

AS CONDENAÇÕES 

Reincidente na prática de crimes, em setembro de 2014 o prefeito eleito foi condenado a 4 anos de reclusão e ressarcimento da quantia de R$ 28 mil aos cofres públicos por atos de improbidade administrativa quando presidente da Câmara de Vereadores de Santa Luzia (2005/2006).  O crime: contratação de veículos sem licitação e que resultaram em prejuízo de R$ 57 mil aos cofres públicos, sendo que os veículos jamais foram utilizados pelos demais vereadores da Casa.

Na mesma ação – 0500205-58.2008.8.02.0034 – foram igualmente condenados José Luciano Batista Acioly, primo de Edson Mateus, e Roberto Correia Tavares, primo da esposa do prefeito eleito. Beneficiários do esquema, eles foram condenados a 3 anos e 8 meses de reclusão (substituída por prestação de serviços à comunidade) e a devolverem aos cofres públicos, cada um, R$ 14.400. 

Assim como os parentes, Edson Mateus também teve a pena convertida em prestação de serviços comunitários pela juíza Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira e prestação pecuniária no valor de 15 salários mínimos a duas entidades filantrópicas, uma de Rio Largo (Lar Evangélico Boyd O’Neil) e outra de Palmeira dos Índios (Fundação de Amparo ao Menor). Para Luciano Acioly e Roberto Correia, o valor da pena pecuniária foi de 10 salários mínimos.

ASSALTO

Em abril de 2015, o prefeito eleito sofreu sua segunda condenação, desta vez pelo assalto a um funcionário da Ceal do qual foram levados R$ 2.300 em espécie, talões de cheque e cartões de crédito. O crime ocorreu em outubro de 2003 quando ele já era vereador de Santa Luzia e pelo qual chegou a passar 10 dias preso.

O assalto – definido como roubo circunstanciado no Código de Processo Penal – teve ainda como participantes José Alberto Sarmento Melo Filho, Edvan Clementino da Silva e Jackson Izídio dos Santos, todos igualmente réus e condenados no processo de número 0016073-14.2003.8.02.0001 que tramita na 4ª Vara Criminal da Capital

Apontado pelos comparsas como mentor do crime, Edson Mateus foi condenado pelo juiz Josemir Pereira de Souza a 8 anos e 7 dias de reclusão no regime semiaberto. Na sentença, que está em grau de recurso, chama a atenção a observação feita pelo magistrado sobre a conduta social do prefeito eleito: “Conforme se infere do banco de dados do Sistema de Automação do Judiciário (Primeiro Grau) SAJ/PG, o réu tem, em seu nome, alguns registros de ações penais, o que indica a sua contumácia delitiva e que a sua vida é desregrada e despida de qualquer freio social”.

Ambas as condenações, após transitadas em julgado, implicam em suspensão dos direitos políticos, ou seja, à perda de eventual mandato e cargo público. 

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