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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 896 / 2016

04/11/2016 - 11:43:24

Farra dos cartórios continua em Alagoas

Tribunal de Justiça pode avalizar preços extorsivos

João Mousinho [email protected]

Dados comparativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a farra dos cartórios continua em Alagoas. Os feudos insistem em lesar os cidadãos que registram suas moradias e empreendimentos com os valores mais caros de todo Brasil. Para se ter uma ideia, o 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió faturou, só no ano de 2015, R$ 12.895.908,40. 

A exploração é evidente quando se compara a inflação do período e o valor de cada ato: em 2005 cada um dos 12.348 registros no 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió tinha em média o valor de R$ 178,21, já em 2015 os 29.052 atos foram realizados no valor médio de R$ 443,89. Os dados do CNJ demonstram uma elevação de 586,02% no período de 10 anos. 

A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) nunca se manifestou a público sobre o critério utilizado para os exorbitantes aumentos. No período destacado, de 2005 a 2015, a inflação foi de 87,30% e o crescimento do registro tomando como exemplo chegou a marca de 586,02%. 

Matéria publicada pelo EXTRA, no último mês de agosto, apontou para o aumento na cobrança dos registros por grande parte dos cartórios de Alagoas sem a devida autorização da Justiça, uma vez que o então desembargador-corregedor do Tribunal de Justiça, James Magalhães, determinou um valor fixo. Com o falecimento do magistrado em junho, os cartórios continuaram a praticar os preços abusivos. O Tribunal de Justiça ainda não se posicionou novamente sobre o aumento das taxas, o que avaliza a forma abusiva com que os donos das serventias continuam tratando a sociedade.  

Também no mês de agosto, o promotor Max Martins de Oliveira e Silva solicitou que a Anoreg se manifeste sobre o quadro comparativo da nova tabela de custos do registro de imóveis. A caixa-preta dos cartórios continua a lesar a sociedade.

Crescimento inexplicável 

Além do exemplo do cartório da capital, o Conselho Nacional de Justiça trouxe dados que demonstram a evolução em arrecadação dos últimos 10 anos em serventias extrajudiciais do interior. Em 2005, o cartório de Satuba faturou R$ 73.798,40 e teve um acréscimo de 3.779,05% no ano de 2015, quando recebeu pelos seus atos R$ 2.788.877,73. 

A diferença gritante é semelhante à do cartório de Imóveis de Rio Largo que arrecadou pouco mais de R$ 140 mil e depois de uma década  abocanhou mais de R$ 1,6 milhão. 

A falta de critério também expôs o cartório de São Luís do Quitunde, que chegou a arrecadar R$ 141 mil e teve um avanço de 843,49%: a arrecadação em 2015 foi de R$1.193.211,75. 

Viçosa e Girau do Ponciano são mais dois cartórios do interior que também foram pródigos em faturamento nos últimos anos. No primeiro, a arrecadação de R$ 79.473,58 em atos e passou para R$ 466.324,62; um avanço de 586,77%. Já o cartório de Girau ultrapassou a arrecadação em mais de R$ 480 mil ano, o que antes era pouco mais de R$ 80 mil. 

A exemplo da capital os cartórios seguem abusando de suas taxas e cobrando valores que a lógica inflação não permite, como mostram os dados colhidos através do Conselho Nacional de Justiça. 

Sem respostas 

O jornal EXTRA entrou em contato com assessoria de comunicação da Anoreg para que os seguintes esclarecimentos fossem feitos: qual critério para o aumento? A “tabela” fixada pelo TJ vem sendo descumprida por qual motivo? O Ministério Público Estadual instaurou uma investigação para saber os valores cobrados, qual esclarecimento dado pela Anoreg ao MP?

A assessoria informou  que não conseguiu contato com o presidente da entidade, Rainey Marinho, para responder aos questionamentos. Até o fechamento desta edição o EXTRA não obteve as respostas. 

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