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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 896 / 2016

04/11/2016 - 11:32:16

Divergência faz Tribunal de Justiça interromper julgamento de recursos

Celyrio adamastor quer anular processos de arthur lira, almeida e amélio

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Desembargador Celyrio Adamastor acata recursos de três condenados e provoca nova interrupção do julgamento na Câmara Cível

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça suspendeu, mais uma vez, o julgamento dos réus na Operação Taturana, após resultado não unânime dos recursos de apelação contras as condenações de 2012 de 10 réus por improbidade administrativa, nove deles deputados e ex-deputados.  O julgamento será retomado em 28 de novembro.

Pelas regras, mais dois desembargadores (Paulo Lima e Tutmés Airan, que se declarou suspeito e vai ser substituído por outro desembargador) serão convocados para a 3ª Câmara, originalmente formada por três integrantes. Neste caso, serão cinco em uma “sessão ampliada” (termo do presidente do colegiado, Domingos Neto) ou “julgamento prolongado” (termo de Fernando Tourinho). Quem votou pode alterar o entendimento.

Segundo o artigo 942, do novo Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”.

Ainda estão sob julgamento (mas com forte possibilidade de terem as condenações em primeira instância mantidas) o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, Paulão (PT), o deputado estadual João Beltrão (PRTB); os ex-deputados Nelito Gomes de Barros, Maria José Viana e José Adalberto Cavalcante Silva; o prefeito afastado de Canapi, Celso Luiz (PMDB); e o Banco Rural, onde as operações bancárias aconteceram.

De acordo com a assessoria do TJ, “o julgamento fica suspenso quanto a todos os réus, devido à divergência parcial do desembargador Celyrio Adamastor. Isso ocorre por causa do artigo 942 do novo código de processo civil”.

Durante a sessão, os três desembargadores da Câmara votaram por rejeitar as preliminares e manterem a condenação dos réus Nelito Gomes de Barros, Paulão, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz, João Beltrão e Adalberto Cavalcante, mais o Banco Rural.

“Os desembargadores Domingos Neto e Fernando Tourinho votaram para rejeitar as prejudiciais de mérito e manter a condenação também dos réus  Arthur César Pereira de Lira, Cícero Amélio da Silva e José Cícero Soares de Almeida”, explicou a assessoria.

“O desembargador Celyrio Adamastor divergiu e votou para acolher as prejudiciais dos réus Arthur Lira, Cícero Amélio e Cícero Almeida. No mérito, porém, ele acompanhou os outros dois desembargadores”, finalizou.

A 3ª Câmara é formada pelos desembargadores Celyrio Adamastor (que pediu anulação da sentença), Domingos de Araújo Lima Neto (aceitou os argumentos da primeira instância) e Alcides Gusmão, que estava de férias quando o julgamento começou em setembro, e foi substituído por Fernando Tourinho (aceitou os argumentos da primeira instância).

 “Magistrado não é justiceiro”, disse Tourinho, antes de julgar o processo. “Quase sempre desagradamos um dos lados quando apresentamos a nossa posição. Paciência, é a nossa missão, julgar com isenção”, explicou afirmou, votando de acordo com o relator, Domingos Araújo Neto. Celyrio Adamastor disse que os documentos mostram que os réus não foram citados oficialmente.

ADIAMENTOS

O julgamento foi adiado três vezes. A primeira, dia 22 de setembro, transferido para o dia 29, porém, suspenso um dia antes. Todas os adiamentos foram a pedido do desembargador Fernando Tourinho, que alegou precisar de mais tempo para ler o processo de 13 mil páginas.

Os réus foram julgados e condenados na ação de improbidade sobre empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural e pagos com dinheiro público que tramita na 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual e recursaram junto ao TJ. Foi o primeiro recurso sob análise em segunda instância.

Tourinho diz que oficial tentou citar Arthur Lira por três vezes

A defesa dos acusados levantou 15 preliminares com o objetivo de anular as condenações. Duas geraram divergência entre os desembargadores: o deputado federal Arthur Lira (PP) não foi citado. Segundo a defesa, foi julgado à revelia e  a prescrição da acusação de improbidade administrativa contra Cícero Almeida (PMDB).

O desembargador Fernando Tourinho leu trecho em que oficial de Justiça tentou citar, por três vezes, Arthur Lira e não conseguiu. Alegou que as defesas tiveram acesso à documentação contra os réus. “Como conseguiram isso?”, perguntou o desembargador. Segundo ele, os advogados tiveram acesso a mais de 240 páginas de provas contra o hoje deputado federal. “A relação jurídica restou triangulizada quando os réus foram cientificados da existência da ação”, disse o desembargador. “Resta evidente que existiram as notificações pessoais dos recorrentes Arthur César Pereira de Lira e Cícero Amélio da Silva, bem como os atos subsequentes ocorreram de forma direcionada aos representantes processuais ou o Diário de Justiça”, acrescentou.

O desembargador Celyrio Adamastor discordou. “Não há como confundir o ato de citação com intimação pelo Diário Oficial. Não existe a modalidade de citação por Diário Oficial”. Pediu a anulação da sentença e retomada de todo o processo para a citação dos réus.

Outra preliminar levantada por Adamastor: a prescrição da acusação de improbidade administrativa contra Cícero Almeida. Disse que houve prescrição do prazo; Tourinho votou pela inexistência da prescrição processual no caso do Cícero Almeida.

Tourinho disse que o simples fato da verba de gabinete ser dada em garantia para pagamento dos empréstimos pessoais revela-se crime de improbidade.

O escândalo dos taturanas foi a público em dezembro de 2007, quando uma operação da Polícia Federal desmantelou o esquema de desvio de quase R$ 300 milhões dos cofres da  Assembleia Legislativa.

Mesmo que mantidas as condenações no julgamento do próximo dia 28, os efeitos não serão imediatos. Ainda cabem recursos.

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