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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 895 / 2016

01/11/2016 - 09:19:21

REPÓRTER ECONÔMICO

JAIR PIMENTEL

O que vem por aí

O governo quer enviar até o final do ano ao Congresso Nacional a reforma da Previdência, que prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção; o tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria vai subir de 15 para 25 anos. Tem ainda a regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiveram condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças. 

E tem mais: a aposentadoria será calculada a 75% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido. Para obter o benefício integral, serão necessários 50 anos de contribuição, ou seja, quem começou a trabalhar aos 18 anos de idade, só conseguiria se aposentar com o salário integral aos 68 anos. Proíbe também o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria. Também mantém o piso da aposentadoria vinculado ao mínimo, mas benefícios sociais como aos concedidos a idosos serão desvinculados. 

Regras atuais

Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas. Uma delas é pela regra de idade mínima, que é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos. A outra opção é pelo tempo de contribuição - sem idade mínima - Nesse caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. O servidor público para ter direito à aposentadoria tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição, enquanto as mulheres devem ter uma idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição. 

Tudo igual

Vai acabar a diferença entre aposentadorias para trabalhadores da iniciativa privada e os do serviço público. Vai ser tudo igual, ou seja, registro em carteira, FGTS, férias, décimo terceiro, PIS. Assim acaba a aposentadoria diferenciada, quando atualmente o servidor público se aposenta com seu salário integral e obviamente a estabilidade, o que acaba a exigência de concurso público, valendo o sistema como na iniciativa privada: teste de conhecimentos dentro do cargo exigido. 

Pressa

O governo quer pressa na aprovação dessa PEC, que terá que ser votada duas vezes, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado e, logo que sancionada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União, começa a valer. Mas primeiro vem a PEC 241, que nada mais é do que o desmonte do serviço público em geral, que deverá ser aprovada ainda em 2016, para começar a vigorar a partir de janeiro. 

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