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Edição nº 894 / 2016

24/10/2016 - 17:39:02

CGU sobre reforma da orla: obra ruim e superfaturada

Relatório aponta ainda suspeitas em licitação; prejuízo aos cofres chega a R$ 200 mil

José Fernando Martins [email protected]
otos do relatório da CGU mostram as falhas da obra contratada por Cícero Almeida

Entre os feitos dos quais o candidato à Prefeitura de Maceió Cícero Almeida (PMDB) se gaba em horário eleitoral está a reforma da orla da Jatiúca e Ponta Verde. No entanto, a obra realizada durante passagem de Almeida pelo Executivo maceioense não agradou o governo federal, que financiou parte da construção. Pelo menos é o que indica o Relatório de Demandas Externas, com 21 páginas, da Controladoria Geral da União (CGU), publicado em janeiro de 2016. A análise foi realizada no período de 24 de junho de 2014 a 31 de março de 2015. 

Passaram pelo “pente fino” da CGU os itens financiados com recursos repassados à prefeitura  no período de 2 de agosto de 2007 a 3 de abril de 2009 pelo Ministério do Turismo, com o objetivo de verificar a aplicação de recursos federais envolvendo o Programa “Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos ”. Segundo relatório, a obra fez com que os cofres públicos amargassem um prejuízo de R$ 221.249,20 devido ao superfaturamento de preços de materiais frente ao mercado na época, sem contar obscuridades encontradas durante licitação da empresa que executaria o projeto. 

O trecho compreendido da reforma é entre o Alagoas Iate Clube, imediações da Rua Des. Gerônimo Albuquerque, na Ponta Verde, até o Hotel Jatiúca, nas proximidades do Posto Sete.  O valor total do repasse pelo governo federal foi de R$ 3.968.250,00, já o da obra de R$ 5.693.161,53. A diferença da quantia foi sanada com recursos da prefeitura. Conforme a CGU, a reforma se “destacou” pela baixa qualidade dos serviços executados,  diminuindo  a  vida  útil  da  obra  realizada. 

Participaram do  processo licitatório as empresas Pórtico Construções Ltda., que apresentou proposta de preços no valor de R$   5.942.730,40; Telesil Engenharia Ltda, com proposta no valor de R$ 5.693.161,53; e  a Enengi – Empresa Nacional  de Engenharia e Construções  Ltda, com a proposta no valor de R$ 5.734.169,01. A empresa Pórtico Construções foi declarada desclassificada por apresentar proposta de preços superior ao valor estabelecido no edital, tendo sido declarada vencedora do certame a Telesil  Engenharia por apresentar a proposta de preços de menor valor.

Porém a licitação é posta em xeque pela CGU, afirmando que a Prefeitura de Maceió direcionou quem seria a vencedora do certame. “Com a imposição de exigências acima das necessárias aos eventuais participantes do certame, podem ter contribuído para que um número menor de empresas demonstrasse interesse em participar do processo, restringindo, desta forma, o caráter de competitividade do mesmo, e talvez impedindo que a administração tivesse uma maior vantagem na contratação”, descreveu o relatório.

Sobre os preços superfaturados, o gestor da época limitou-se apenas a informar, de uma forma geral, que o orçamento elaborado estava de acordo com os preços de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), não demonstrando a inexistência de superfaturamento. 

Projeto mal executado CGU sugere que empresa refaça o serviço

A reurbanização da orla marítima de Maceió incluía, entre outros itens de serviço, a execução de pavimentação em blocos de concreto intertravado e de passeio em concreto. Segundo o  Manual  do Pavimento Intertravado, “o pavimento  intertravado  é   composto  por  peças  de   concreto,   assentadas   sobre  camada   de  areia e travadas entre si por contenção lateral, sendo considerado um piso de grande durabilidade, devido à elevada resistência do concreto”.

Mas não foi isso que a CGU encontrou. “Em inspeção realizada no dia   1º   de   abril   de   2015,   decorridos   2   anos   e   três   meses   da   data   de recebimento dos serviços, foi observada a existência de patologias que evidenciam a execução de serviços  de baixa  qualidade  e/ou sem observância  das  especificações técnicas, comprometendo a durabilidade do serviço executado (...) Caberia ao gestor acionar a empresa  que  executou   a   obra, a fim de que a mesma corrija as falhas/defeitos existentes nos serviços executados, e, garanta uma maior vida útil aos mesmos.”, apontou o laudo.

O EXTRA entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato peemedebista para comentar o relatório, que assinalou que não iria se pronunciar sobre o assunto no momento. 

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