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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 894 / 2016

20/10/2016 - 20:06:22

TRE cassa mandato de Marquinhos Madeira

Deputado estadual pode recorrer ao TSE; suplente é o petista Judson Cabral

Odilon Rios Especial para o EXTRA
TRE considerou haver provas de crime eleitoral cometido por Marquinhos Madeira em 2014

Em 18 dias, a família Madeira sofreu duas derrotas importantes, com risco de ser extinta do mapa político de Alagoas.

A primeira foi no dia 2 de outubro, quando Marcos Madeira perdeu para Fernando Sérgio Lira nas urnas de Maragogi. Era um embate envolvendo dois ex-prefeitos da mesma cidade.

A segunda derrota veio nesta quinta-feira (20), quando o Tribunal Regional Eleitoral cassou, por 5 votos favoráveis e 1 contrário, o mandato do deputado estadual Marquinhos Madeira (PMDB), filho de Marcos Madeira, por corrupção eleitoral e abuso de poder econômico nas eleições de 2014.

À decisão cabe recurso. Enquanto isso, ele permanece no mandato. Seu suplente é o atual diretor-presidente da Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), Judson Cabral, filiado ao PT.

A ACUSAÇÃO

Marquinhos Madeira ou Marcos José Dias Viana é acusado de abuso de poder econômico por compra de votos nas eleições de 2014.

Diz a Ministério Público Eleitoral que há provas não apenas da compra de votos mas uma “grande quantidade de eleitores que teriam sido corrompidos”, caracterizando abuso de poder econômico, resultando na cassação do diploma do candidato.

O caso aconteceu em União dos Palmares. Eleitores contactaram programas de rádio para denunciar que venderam o voto mas não receberam o dinheiro. Cópias dos áudios foram encaminhadas ao MPE que, após investigação com ajuda da Polícia Federal, constatou a negociação.

O julgamento de Marquinhos Madeira durou 51 dias. Arrastou-se por quatro sessões e foi suspenso três vezes com três pedidos de vista.

Começou em 31 de agosto. O primeiro voto, do relator José Carlos Malta Marques, foi pela cassação do diploma mais oito anos de inelegibilidade. O julgamento foi suspenso porque Alberto Maya de Omena Calheiros pediu vistas.

Trinta e cinco dias depois, 4 de outubro, o julgamento foi retomado com o retorno do voto-vista de Alberto Maya, que não acatou o pedido do relator para cassar o mandato do parlamentar. Gustavo de Mendonça Gomes acompanhou o voto de José Carlos Malta Marques- ou seja, manteve o pedido de cassação do mandato mais suspensão dos direitos políticos. Orlando Rocha Filho pediu vistas, e o julgamento foi, mais uma vez, suspenso.

Em 11 de outubro, Orlando Rocha retornou para a sessão com seu voto: cassação de Madeira e suspensão dos direitos políticos. Foi seguido pelo voto de Paulo Zacarias. Fábio Henrique Cavalcante Gomes pediu vistas. Antes de suspender a sessão, o presidente do TRE, Sebastião Costa Filho, declarou seu voto: cassação do mandato e suspensão dos direitos políticos.

HERANÇA

Marquinhos Madeira é filho de Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, ex-prefeito de Maragogi, derrotado nestas eleições pelo também ex-prefeito da cidade e médico, Sérgio Lira.

Ao lado do governador Renan Filho (PMDB) e do senador Fernando Collor (PTC), Marcos Madeira teve principalmente a ajuda do filho, Marquinhos Madeira, nas eleições em Maragogi. 

Sua campanha foi financiada pelos ex-assessores do deputado, na Assembleia Legislativa: o advogado Yvan Quintiliano Wanderley (R$ 15 mil) e Arthur Edson dos Santos Junior (R$ 10 mil), além do próprio deputado (R$ 10 mil). Contratou R$ 51,8 mil em gastos na campanha mas pagou somente R$ 27,5 mil. E perdeu a eleição para Sérgio Lira com 57,25% dos votos válidos. Marcos Madeira teve 42,04%.

Simbólico na eleição em Maragogi é que Marcos Madeira ajudou a eleger o primo, Henrique Madeira, atual prefeito, mas os votos não foram suficientes para manter a dinastia em Maragogi.

Em novembro do ano passado, Madeira foi condenado a devolver, exatos, R$ 331.650,00, referentes à não prestação de contas na compra de um ônibus escolar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais R$ 50 mil em multa.

Em dezembro de 2012, foi acusado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) de desviar R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Maragogi. Ele era chefe do Executivo. Para não ser preso, fugiu.

Crimes: dispensa ilegal de licitação por 42 vezes, apropriação de bens ou renda públicos ou desvio em proveito próprio, por 114 vezes, falsidade ideológica, por 169 vezes, uso de documentos falsos, por 57 vezes, e formação de quadrilha.

No início deste ano, Madeira-pai conseguiu livrar-se de um dos processos movidos contra Sérgio Lira.

Madeira acusou Lira, no EXTRA, de “falta de transferência e outras irregularidades na Administração da Prefeitura de Maragogi”. Além disso, em comício realizado em 2010, na praça Padre Cícero (bairro do Carvão, em Maragogi), Marcos Madeira acusou Fernando Lira de roubo, afirmando que “teria sido algemado em razão de desvio na merenda, dentre outros fatos ofensivos”.

Referia-se à Operação Gabiru, na qual Fernando Lira foi um dos indiciados pelo esquema de desvio de verba da merenda escolar.

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