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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 893 / 2016

17/10/2016 - 16:30:47

Sururu

Taturanas e filigranas

Da Redação

Condenados pelo maior assalto ao erário na história do Legislativo alagoano, os deputados Arthur Lira e Cícero Almeida nunca enfrentaram o mérito da denúncia do Ministério Público Estadual, fundamentada no inquérito da Polícia Federal, que detonou a roubalheira. 

Chicana

Até agora os advogados da dupla têm se apegado a filigranas para protelar o processo por tempo indefinido.  É a velha chicana jurídica que visa garantir impunidade aos réus. Não há, em defesa dos acusados, uma só palavra contestando o mérito da denúncia. 

Indefensáveis

Nem Arthur Lira nem Cícero Almeida negam participação no maior desvio de recursos da Assembleia estadual que, atualizado, pode chegar a 1 bilhão de reais. Arthur alega apenas a nulidade do processo por falta de citação, enquanto Almeida diz que a ação de improbidade administrativa estaria prescrita. 

Falácia 

Os advogados de Arthur arguiram a nulidade do processo por falta de citação válida. Justificam que o deputado não foi notificado pessoalmente. Segundo os autos, os advogados do parlamentar foram citados através de publicação no Diário da Justiça. Tanto que promoveram a defesa prévia do acusado, não havendo razões para falar em nulidade de citação.

Sem prescrição

Condenado à perda do mandado, Cícero Almeida arguiu a existência de prescrição da ação de improbidade argumentando que seu mandato de deputado estadual terminou em 2004. Mas como emendou um mandato de prefeito e depois se elegeu deputado federal, a pena de suspensão dos direitos políticos permanece válida. 

O que diz a lei

O artigo 23 da Lei 8.429/92 diz que as ações de improbidade podem ser propostas “até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança”. Logo, aqui também não há que falar em prescrição.

Novo adiamento

Dois dos três desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ já decidiram manter a condenação dos réus em primeiro grau.  Falta apenas o voto do desembargador Fernando Tourinho Filho, que pode acolher os argumentos de Lira e Almeida e adiar a decisão, desta vez por tempo indefinido. Quem sabe, para o dia do juízo final. 

Unanimidade

Promotores e procuradores de Justiça vão eleger dia 30 de novembro o promotor Alfredo Gaspar de Mendonça para substituir Sérgio Jucá no comando da Procuradoria-Geral de Justiça, cujo mandato termina em dezembro. 

Pela primeira vez, um membro do MP será aclamado procurador-geral de Justiça sem qualquer disputa. E não será por falta de candidatos, mas pela unanimidade em torno do nome de Alfredo Gaspar de Mendonça Neto dentro e fora de sua instituição. 

O próprio governador Renan Filho – a quem cabe nomear o chefe do Ministério Público – não esconde sua simpatia por Alfredo Gaspar de Mendonça, ex-secretário de Segurança Pública, posto em que se consolidou como um dos mais sérios dirigentes da pasta nesses tempos de violência generalizada.

Desesperado

Correligionários mais próximos de Almeida estão desanimados. A vitória do prefeito Rui Palmeira se aproxima e irá colocar em cheque o futuro político do deputado federal que já disse não gostar de Brasília.

Neutro

JHC se manteve neutro na disputa pelo 2º tur-no, para surpresa de quem tinha dúvidas sobre a seriedade de sua candidatura. Com esta decisão, ele  pegou muito figurão de calças curtas.

Mais uma gráfica

O MPF descobriu que Taiguara dos Santos usou postos de combustíveis, empresas de comunicação e gráficas (sempre elas) para repassar parte dos 20 milhões de reais recebidos em propina da Odebrecht. A Aquarela Print, localizada em São Bernardo do Campo, recebeu mais de 220 mil reais. (O Antagonista) 

Genealogia

Como Taiguara dos Santos é filho de Lambari, irmão da primeira mulher de Lula, não há propriamente um vínculo de sangue entre ambos. Lula e Taiguara estão ligados por 20 milhões de razões. 

O plano de Gleisi 

A ré Gleisi Hoffmann quer que a PEC do Teto passe pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por ela, antes de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário do Senado.

Adivinhem qual é o plano dela?

O plano de Renan 

Renan Calheiros disse que está “atuando pessoalmente” para aprovar a PEC do Teto no Senado, em dois turnos, ainda este ano.

“Vou conversar com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que nós tenhamos um relator que possa abreviar os prazos e a tramitação.”

Se o plano de Renan vingar, o plano de Gleisi Hoffmann cai por terra. (O Antagonista) 

 Marajás 

 “A União deve se endividar para pagar os ricos procuradores da República”? 

Ministro Gilmar Mendes ao rebater nota da PGR à Câmara classificando de inconstitucional a PEC que limita os gastos nos três poderes. 

Nacional 

Heloísa Helena ao que parece deve mesmo ser uma das principais coordenadoras da campanha de Marina Silva para Presidência da República em 2018. O projeto é ambicioso e HH deve ficar de fora do próximo pleito devido às inúmeras responsabilidades. 

Inadimplência 

A inadimplência do consumidor registrou alta de 4,7% em setembro. Mas no acumulado em 12 meses (entre outubro de 2015 e setembro de 2016 contra os 12 meses antecedentes) o índice desacelerou 0,4% no mês, subindo 1,8% no período. 

Justiça 

Servidores da Justiça realizaram um ato em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) cobrando aprovação do PCCS dos servidores, pagamento integral do retroativo da data-base e o pagamento da URV. Devido à pressão, o PCCS será votado na terça, dia 18, no Pleno da Corte. 


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