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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 893 / 2016

13/10/2016 - 20:42:54

Processo de falência pode voltar à estaca zero

Novo juiz decide que administração será feita por pessoa jurídica; empresa sondada foi alvo de escândalo

José Fernando Martins [email protected]

Na primeira semana deste mês, uma notícia acerca da Massa Falida do Grupo João Lyra pegou os credores e ex-trabalhadores de surpresa. No dia 4, o agora juiz responsável pelo processo, Nelson Fernando de Medeiros Martins, decidiu trocar os responsáveis pela administração judicial da massa encabeçada pelo advogado João Daniel Marques. A intenção do magistrado é contratar uma empresa de auditoria e consultoria passando assim a responsabilidade de pessoa física para jurídica. 

O magistrado, da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, assumiu o posto após promoção recebida pelo juiz Kléber Borba, que estava à frente do caso. Martins é o quarto juiz a assumir o processo. Desde que começou a reanálise processual, algumas ações retrocederam. É o caso da abertura de envelopes com propostas para a compra das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas no interior de Minas Gerais. O que era para acontecer em setembro foi adiado para o dia 15 de dezembro. O alegado foi a falta de tempo para a análise do processo, que tem mais de 60 mil páginas.

Segundo consta nos autos, “diante da notória imensidão dos negócios da falida, além da sua notória relevância social em âmbito nacional, não se pode conceber que a administração judicial fique a cargo de pessoa física. (...) Trata-se de uma falência de sociedade empresária cujos valores de ativos e passivos pairam sobre a casa dos bilhões e, até agora, após o afastamento dos sócios e diretores “. Martins também destacou que foi feito um convite para quatro empresas assumirem a Massa Falida. 

“Com esse perfil, constituem unanimidade no setor empresarial as chamadas ‘Big Four’, assim apelidadas por constituírem as quatro maiores empresas (redes de pessoas jurídicas e/ou firmas independentes), todas com atuação, também, no Brasil. São elas: KPMG; PWC; Ernst Young e Deloitte”. Todas têm o escritório mais próximo em Recife (PE).

HISTÓRICO

A KPMG é uma das empresas líderes na prestação de serviços profissionais, que incluem auditoria e gestão, além de assessoria financeira. A KPMG, junto com a PWC, Ernst & Young e Deloitte, é uma das principais envolvidas no escândalo financeiro chamado Luxemburgoleaks, em que grandes empresas evitaram o pagamento de impostos através de um artifício legal conhecido como elisão fiscal.

O Luxemburgoleaks  revelou, em novembro de 2014, os detalhes das operações secretas de 343 empresas. O escândalo veio à tona através de 80 jornalistas de 36 países, que analisaram documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), mostrando que as empresas economizaram bilhões de dólares que deveriam ser pagos em impostos.

Conforme o juiz, uma das exigências feitas nos convites é que seja implementado no âmbito da massa falida um programa de integridade, que significa a formalização de uma postura ética perante os fornecedores, governo e clientes. As empresas deverão enviar suas propostas em novembro. Enquanto não há assinatura de contratos, a substituição do atual administrador judicial somente será levada a efeito no dia 2 de janeiro de 2017.  Na mesma data também será afastado o gestor judicial, Luiz Henrique da Silva Cunha.

O medo dos que dependem da resolução do processo de falência para receber dinheiro e direitos é que o processo volte à estaca zero, também influenciando nos arrendamentos das usinas Uruba e Guaxuma. Sem contar a especulação de que seriam ingressadas junto à Massa Falida da Laginha as dívidas trabalhistas do O Jornal, periódico de João Lyra. No entanto, nada foi confirmado até o momento. 

Sobre as usinas, o juiz informou ao EXTRA ALAGOAS que, nesse primeiro momento, as mudanças não têm como foco esses contratos de arrendamento. “A intenção é fazer com que o processo tramite de forma célere para o seu natural desfecho”. 

A filha de João Lyra, Lourdinha Lyra, preferiu não comentar o assunto por enquanto alegando envolver assuntos pessoais e de família.  O atual administrador judicial, João Daniel Marques, também foi contatado pelo EXTRA ALAGOAS, mas disse que irá acatar a decisão da justiça.  A reportagem conseguiu falar com um dos responsáveis pelos comitês de credores. De acordo com Juarez Aciolli, dos credores quirografários, uma reunião será feita para discutir a decisão do juiz, bem como avaliar a vantagem financeira para a massa falida. 

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