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Edição nº 893 / 2016

13/10/2016 - 20:26:07

Seguro para cobertura de danos a terceiros segue em ascensão

Mercado aposta no incremento de um setor cujo principal alvo são profissionais liberais, diretores de empresas e empresários

Vera Alves [email protected]
Queda em piso molhado cabe indenização/ Foto no Blog da Blend Corretora de Seguros

Você está passeando no shopping com seu filho e de repente ele fica preso na escada rolante e se machuca; foi ao salão para renovar o estilo das madeixas e a cabeleireira erra na dosagem do produto químico e queima seu couro cabeludo; está no supermercado e uma prateleira de vidro simplesmente desaba sobre você, machucando seriamente seu pé. Situações como estas fazem parte do cotidiano e em todas cabe indenização por parte do proprietário do estabelecimento e, se você é o dono, tem que saber que a isto se chama responsabilidade civil, prevista no Código Civil e pela qual lhe cabe a responsabilidade de reparar o dano.

A responsabilidade civil é tratada no artigo 159 do Código, que afirma: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.

Cirurgião plástico, você faz uma cirurgia estética e é surpreendido por uma ação de reparação movida pela cliente insatisfeita com o resultado; sócio majoritário de um escritório de Advocacia, é intimado a pagar indenização a um cliente que acusa seu mais novo contratado de imperícia à frente da causa dele; fez a declaração de Imposto de Renda para um cliente e este cai na malha fina e acusa você, o contador, de ter errado nas contas. Diretor de uma empreiteira, você é surpreendido por condenação judicial com pedido de ressarcimento em um processo de improbidade administrativa movido contra órgão público que contratou a empresa para a qual trabalha há poucos meses.

Nas situações descritas acima também se aplicam as mesmas regras de responsabilidade civil em que a prestação de um serviço que acarrete em prejuízo a terceiros implica em pagamento de indenização por dano, ainda que involuntário mas desde que efetivamente comprovado e aceito judicialmente ou extrajudicialmente (no caso de acordo entre as partes) como tal. 

É para fazer frente a estas e outras ocorrências que um número cada vez maior de empresários, profissionais liberais e dirigentes de empresas aderem ao Seguro de Responsabilidade Civil, um dos segmentos do setor securitário com maiores perspectivas de crescimento. Mas a modalidade ainda esbarra num preconceito: o de que sua contratação traria implícita a inépcia ou má-fé do profissional, argumento que o presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor-AL), Edmilson Ribeiro, rebate. “Quem adere ao Seguro RC demonstra na verdade uma preocupação com sua atuação e oferece mais confiança a quem contrata seus serviços”, diz.

A declaração de Ribeiro tem fundamento na medida em que o cliente/usuário há de estar mais tranquilo se souber que, em caso de incidente, terá a reparação do dano/erro sem grandes obstáculos, diferentemente da maior parte das situações em que se leva anos para obter indenização por conta da burocracia que emperra o sistema judicial brasileiro.

O presidente do Sincor faz ainda outra importante observação: “Seguro não é custo; é tranquilidade, segurança e mais confiança para quem o contrata”.

O RC e suas modalidades

Regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, o seguro de Responsabilidade Civil (RC)  pode ser contratado de acordo com a área de atuação do interessado. Popular e até obrigatório nos Estados Unidos e na Europa, o RC Geral se aplica às situações descritas de acidente na escada rolante de um shopping ou queda da prateleira de um supermercado e às incontáveis ocorrências a que se está sujeito em um estabelecimento comercial, incluindo incêndio e assalto e até queda em que hajam consequências danosas ao cliente. 

O RC Geral pode ser contratado adicionalmente a outros seguros, como o de incêndio e contra roubo e assalto e também pode ter como segurado qualquer pessoa interessada em se precaver de incidentes como a queda da caixa d’água de sua residência danificar o muro ou casa do vizinho, enfim, de uma gama de situações imprevisíveis mas comuns de ocorrerem.

RC PROFISSIONAL

Engenheiros, arquitetos, médicos, cirurgiões-dentistas, contadores, corretores e urbanistas, entre outros fornecedores de serviços, podem contar com a proteção do seguro de RC para fazer face a ações judiciais movidas por clientes insatisfeitos.

Conhecido no mercado como E&O (Erros e Omissões), trata-se de modalidade de seguro em que o segurado – o profissional que o contrata – é ressarcido no caso de ser condenado a pagar indenização por erro/dano no exercício da atividade profissional.

Ainda pouco difundido, é um dos segmentos com maiores perspectivas de crescimento nos próximos 10 anos, de acordo com analistas do mercado, o que se explica pelo aumento de ações judiciais contra profissionais autônomos das mais diferentes categorias.

Em alguns estados o RC E&O vem sendo incentivado por conselhos e sindicatos de classe, a exemplo dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Mas seu maior grau de penetração hoje ainda é junto à classe médica.

RC D&O

Em tempos de Operação Lava Jato e ações de improbidade patrocinadas pelo Ministério Público, o Seguro RC D&O (sigla em inglês para Directors and Officers Liability Insurance) tem sido o que se pode chamar de “mão na massa” para executivos de grandes e médias empresas e abrange também os conselheiros das mesmas. 

Trata-se de modalidade  contratada pela própria empresa e que visa preservar o patrimônio pessoal e familiar dos gestores em caso de condenação judicial ao pagamento de indenização e/ou ressarcimento de valores. 

Os números do mercado

Levantamento da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) e publicado pela Revista Cobertura - Mercado de Seguros revela que o segmento de Responsabilidade Civil decresceu 1,6% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado e gerou R$ 621 milhões em prêmios (valor pago à seguradora para que esta garanta o pagamento da indenização especificada no contrato).

Mas no RC D&O o crescimento nos cinco primeiros meses de 2016 foi positivo: 2,6% com R$ 150 milhões em prêmios. O melhor desempenho foi no segmento E&O, que registrou crescimento de 30,9% e gerou R$ 117 milhões em prêmios.

Como contratar

Independente da modalidade, a regra fundamental para quem deseja contratar um seguro é buscar a orientação de um profissional, no caso o corretor de seguros. “É ele que vai analisar as necessidades da pessoa ou empresa, avaliar os potenciais riscos a que esteja submetida ou que possa ocasionar a terceiros e apresentar as diferentes opções de corretoras, as respectivas coberturas e sugerir a melhor escolha”, frisa Edmilson Ribeiro, do Sincor-AL. “Quanto maior a insegurança, maior a necessidade de proteção”, acrescenta.

E, já que é para estar seguro, há outra regra essencial: confirmar a idoneidade do corretor junto ao órgão de classe, o Sindicato dos Corretores de Seguros. 

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