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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 893 / 2016

13/10/2016 - 20:00:35

Fiscais tributários cobram autonomia e reposição salarial

Arrecadação em Alagoas aumentou, mas faltam políticas públicas e valorização dos servidores

Maria Salésia [email protected]
Emílio Marcelino questiona aplicação de recursos e diz que Fisco faz sua parte

O aumento da arrecadação do estado de Alagoas deveria ser um ponto positivo para as políticas públicas e servidores. Mas, o presidente do Sindifisco/AL, Emílio Marcelino, questiona a aplicação dos recursos ao afirmar que o Fisco está fazendo a parte dele, só resta saber se o dinheiro está sendo aplicado em favor do povo. Ele cobra ainda a reposição salarial e mais autonomia da categoria.

O presidente do Sindifisco afirma que atualmente a receita do Estado é muito boa  em relação a economia nacional. O que falta, segundo ele, é mais autonomia do Fisco, pois para fiscalizar precisa de ordem de serviço que não depende deles (fiscais). E acrescentou que o planejamento tributário tem que ser técnico e não político.

Marcelino argumenta que se a receita está subindo, o Estado tem condições de investir em todas as áreas do governo, inclusive no funcionário. “Infelizmente, este governo é continuidade do anterior. A saúde está sucateada, a educação, a segurança e mesmo assim o governo alardeia que a violência está controlada”, criticou Marcelino.

Ele relembra que  a categoria não tem reposição salarial há dois anos e quando aconteceu foi de 5%, divididos em três parcelas, e no final a perda foi grande. “Mesmo constitucional, o servidor tem que ir à Justiça buscar seus direitos, mas a morosidade só atrapalha”. É que no último dia 29 de setembro a categoria ajuizou mandado de injunção visando a reposição salarial. No dia 4 deste mês, o desembargador Fábio Bittencourt determinou que o Estado respondesse. “Agora é torcer para que tenha sucesso e o Estado seja obrigado a cumprir com seu dever”, completou o representante do Sindifisco.

Um comparativo feito na transferência do FPE (Fundo de Participação dos Estados) percebe-se que em fevereiro de 2015 foi de R$ 329.989.702,86, no mesmo período desse ano chegou a R$ 353.503.544,73, um incremento nominal de R$ 23.513.841,87, com IPCA (considerado o índice oficial de inflação do país) de 10,36%. Em agosto o FPE de 2015 foi de R$ 240.369.738,18 e este ano, mesmo período, chegou a R$ 251.941.006,73. O incremento nominal foi de R$ 11.571.268,55, com IPCA de 8,97%. 

No Mapa de Arrecadação Mensal-MAM- o acompanhamento da arrecadação no exercício de 2016 aponta que a diferença no mês de agosto deste ano, se comparado ao mesmo período doe 2015, foi de 49,28%. Os números mostram que no ano passado, naquele mês, foi de R$ 236.416.526,36 e este ano, mesmo mês, chegou a R$ 374.129.232,42, dife

Em defesa do aumento do teto 

Delegados e fiscais de tributos de Alagoas continuam  em campanha para “aumentar o salário do governador”. Na verdade, eles defendem o aumento do teto constitucional, o que permitiria que servidores destas categorias, em final de carreira, tivessem direito ao mesmo reajuste. É que esses servidores não ganham mais por conta do “teto”, já que fiscais de tributos e delegados têm como teto remuneratório o subsídio do governador do Estado.

Lúcia Beltrão, membro do Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL), esclarece que reposição de perdas salariais não significa aumento, apenas a manutenção do poder aquisitivo, direito previsto pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. “Reposição não é aumento. Queremos pelo menos reposição que a inflação sucumbiu. Foi quase 1/5 de perda de nosso salário. Mas apesar do incremento na receita, o governo não se pronuncia. A gente arrecada e o salário despenca”, criticou. Ela acrescentou que o Fisco arrecada, o dinheiro entra no caixa e para onde está indo este dinheiro só o governo saberá responder.

Lúcia Beltrão alerta que o arrocho não é apenas salarial. E afirma que a categoria não está paralisada diante dos entraves do governo federal. Prova disso, disse, foi que já se manifestaram perante a bancada alagoana em Brasília. “É bom que a população acompanhe quais deputados estão votando a esses projetos desumanos do governo federal. Parlamentares que dizem sim a esses projetos estão dizendo não ao povo. Cortar recursos da educação, da saúde é condenar o futuro do povo”, comparou. 

Beltrão argumenta que o horizonte está “nebuloso” e que vai chegar um momento em que a população precisa ir pra rua, se manifestar. “Em período de crise foram os bancos que mais lucraram. Tem que dar um basta neste desmando”. 

A violência nos postos fiscais situados na divisa do estado é outro problema que a categoria enfrenta. Muitos registros de ataques a postos fiscais e no entorno deles têm preocupado e assustado os servidores. Segundo o presidente do Sindifisco, Emílio Marcelino, muitos viajantes, acuados, encontram nos postos o refúgio. E esta atitude coloca em risco também a vida dos trabalhadores que estão vulneráveis.

Os auditores enfrentam outros problemas como o excesso de bolsistas que segundo eles é uma “terceirização disfarçada”. Mas a situação é ainda mais agravante. Falta desde água para beber até papel higiênico. Eles pedem melhor condição de trabalho, cursos de qualificação, equipamentos de informática e cursos voltados para a área, respeito ao trabalho do fiscal, devolução da autonomia fiscal, incentivo, remuneração digna e que o planejamento tributário seja feito tecnicamente, entre outros.

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