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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 892 / 2016

10/10/2016 - 17:21:22

A tragédia de Alagoas

ELIAS FRAGOSO

Nos últimos 10 anos os governos estaduais experimentaram forte crescimento de suas receitas: entre 2004 e 2015, a arrecadação cresceu em média 41% acima da inflação. Mas nesse período, os governantes fizeram o de sempre quando se veem com dinheiro: simplesmente aumentaram as despesas. Fizeram até mais, aumentaram mais que o crescimento da receita. Os números não mentem. Foram 41% contra 50% segundo estudo recente da consultoria Marcoplan. Ineficiência na gestão, interesses políticos imediatos e corrupção estão por trás dessa gastança (a receita extra no período foi de 170 bilhões...). E esse desperdício pode ser medido. Vejamos o caso de Alagoas. Triste caso. 

O estudo da Marcoplan coloca o estado como o último, sim, o último no ranking dos estados brasileiros. Atrás até de unidades federativas de pouca ou nenhuma expressão econômica – sem nenhum demérito, analisando apenas do ponto de vista econômico – como Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins ou alguns estados nordestinos de porte similar ao nosso como Paraíba, R.G. do Norte, Sergipe, Piauí e Maranhão (se o “dever de casa” tivesse sido feito poderíamos estar à frente desses estados já que temos uma base econômica teoricamente superior). 

Vamos conhecer um pouco dessa tragédia mostrada pelos números. Nosso índice de desenvolvimento humano é igual ao do Gabão, país africano colocado em 119º lugar no ranking de desenvolvimento dos países do mundo; Alagoas é o estado mais violento do país (que é campeão mundial em violência, matando mais pessoas que países em guerra como Síria ou Iraque); A renda per capita familiar é de 532 reais, a menor do país. Estamos entre os três piores estados em termos de analfabetismo (22%, o triplo da média nacional), nível de escolaridade média (5,7 anos de estudo), nas avaliações do IDEB (fundamental e médio com 3,5 e 3,1, respectivamente), no número de empregos informais (44%), na expectativa de vida das pessoas (71 anos), na taxa de desemprego (11,7%), no PIB per capita, no nível de pobreza de sua população (36% de pobres). 23% dos seus jovens estão naquela trágica situação: nem, estudam, nem trabalham, nem demonstram interesse em procurar emprego (que, afinal, não existem mesmo). Uma tragédia mais que anunciada.

Por outro lado os indicadores fiscais do estado mostram a real situação de quase insolvência em que se encontra. Sua capacidade de poupança é negativa (grosso modo: após pagar suas despesas, o Estado ainda fica devendo); E como consequência, o seu resultado fiscal também é negativo (grosso modo: seria a receita que ficaria disponível após o pagamento das despesas) o que é mais grave quando se sabe que o índice de autonomia fiscal de Alagoas é um dos piores do país: 56% (grosso modo: de cada 100 reais que entram nos cofres, 56 vem do governo federal).

Esse é o quadro real. Números devastadores e aviltantes que, independentemente de chicanas verbais por parte daqueles que certamente gostariam de escondê-los (ou fazer como recentemente o fez o presidente da república com relação ao nível ainda crescente de desemprego no país: eu não tenho nada com isso - como se ele não fosse o vice-presidente do Brasil e presidente do PMDB, sócio do desgoverno liderado pelo PT), aí estão para incomodar.

Eles mostram com crueza a incompetência de uns e o descaso de outros, que vem resultando na decadência histórica de Alagoas em relação às demais unidades da federação. Uma lástima. Conhecidos os números, levantada a cortina de fumaça que os cercavam é hora de cobrar medidas concretas que faça parar a “sangria” do destino dos 3,3 milhões de alagoanos. E não adianta colocar a culpa nos “outros” ou aumentar as despesas com propaganda.

Não há mais espaços para oba-oba. O ciclo econômico de desenvolvimento acabou e não foi aproveitado. Os próximos anos serão de baixo crescimento econômico, de recursos financeiros ainda mais escassos. Eles requerem capacidade, tirocínio e capacidade real dos líderes do estado para comandar as mudanças que, inadiáveis, precisam ser feitas. O povo não mais vai estar de braços cruzados. Aliás os resultados para a prefeitura de Maceió já sinalizam isso de forma clara.

Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ameaçam decretar calamidade pública, a partir desta semana, se a União não lhes conceder uma ajuda de R$ 7 bilhões. Minas Gerais esboçou a mesma intenção e o Rio Grande do Sul segue parcelando pagamentos. Para os especialistas em finanças públicas, a situação pré-falimentar dos Estados comprova que eles não apenas demandam ajuda emergencial para sobreviver à recessão: precisam de uma reestruturação urgente e profunda.

O paradoxo é que a crise chega após um longo período de bonança. Nos últimos dez anos, os governos estaduais viveram uma espécie de ‘boom’ das receitas. De 2004 a 2015, a arrecadação cresceu, em média, 41% acima da inflação - o que significou uma receita extra de R$ 170 bilhões, segundo estudo realizado pela consultoria Macroplan. Ocorre que as despesas avançaram mais: 50% acima da inflação. E o endividamento foi além: após um período sob controle, disparou e fechou 2015 em R$ 653 bilhões. “Os Estados desperdiçaram a década”, diz Gustavo Morelli, diretor da Macroplan.

Esse ‘desperdício’ pode ser medido nos indicadores de prestação de serviços públicos do estudo, que mostram como a qualidade avançou pouco em relação aos recursos disponíveis ou, em vários casos, estagnou e até retrocedeu. Na área da saúde apenas quatro Estados tiveram melhoras expressivas. Na educação, todos tiveram pequenos avanços, mas 17 regrediram na nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Na segurança, 21 pioraram e quem melhorou foi bem pouco.

Pelo estudo, por exemplo, é possível saber que Sergipe investe por aluno quase o mesmo que São Paulo, mas a sua nota no Ideb foi caindo. Na década, Alagoas praticamente dobrou os investimentos em segurança, mas dobrou também a sua taxa de homicídios e hoje é o Estado mais violento do País. Numa demonstração de que gestão é tão ou mais importante que dinheiro, o Ceará, com baixos investimentos na reformulação do atendimento, reduziu pela metade a taxa de mortalidade infantil (leia mais abaixo).

A Macroplan cruzou informações de 28 indicadores, como déficit habitacional, taxa de desemprego, cobertura de saneamento, índice de transparência e até o trâmite de processos judiciais dos 27 Estados e Distrito Federal. A conclusão: “Pela quantidade de recursos disponíveis, os Estados tiveram melhorias muito heterogêneas e, em muitos casos, abaixo do esperado - precisam de uma agenda de reformas para avançarem”, diz Morelli. Essas reformas se tornam mais urgentes, avalia ele, porque, daqui para frente, o cenário é de restrição. A retomada do crescimento tende a ser m

ais lenta e o ajuste fiscal, com corte de gastos, inexorável: “Sem reformas, os Estados terão uma verdadeira década perdida daqui para frente”, diz.

Gestão. 

Parte dessa mudança precisa incluir uma postura nova em relação à gestão financeira, dizem os economistas Vilma da Conceição Pinto e José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), que têm publicado pesquisas e artigos sobre o tema. “Quando a receita começou a cair, os Estados usaram de contabilidade criativa, ainda que legal, para maquiar os gastos: precisam voltar a aplicar rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Vilma.

Afonso lembra que ainda há uma crise estrutural a ser resolvida nas fontes de receitas dos Estados: o ICMS, principal imposto estadual, está ‘obsoleto’ e perde espaço com a desindustrialização e a guerra fiscal. O Fundo de Participação dos Estados murcha. Também perderam com a municipalização do SUS, a criação de fundos, como o da educação básica, e até com mudanças nos royalties de petróleo. “Qual foi a solução? Se endividaram, patrocinados pelo próprio Tesouro Nacional. Não é por outro motivo que governadores do Nordeste reclamam, mas a principal reivindicação é se endividar de novo: é como um vício que não se consegue largar, ainda que se saiba que vai lhe matar”, diz Afonso.

José Wellington Dias, governador do Piauí, concorda que nem todo mundo faz o dever de casa e que há muito a reestruturar, mas reforça a necessidade de ajuda de curto prazo. “Norte e Nordeste têm uma grande dependência de repasses da União, que despencaram. Se nada for feito, em pouco tempo vamos estar igual ao Rio Grande do Sul, atrasando a folha e restringindo serviços básicos”.

Dinheiro precisa de boa gestão.

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