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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 892 / 2016

06/10/2016 - 20:16:03

Léo Denisson é afastado do cargo e perde regalias de juiz

Colegiado vai investigar quadrilha de exploração de prestígio em Marechal Deodoro

Vera Alves [email protected]
Léo Denisson terá conduta como magistrado investigada pelo CNJ

Um ano e três meses depois de ter chegado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a denúncia de favorecimento político e envolvimento em esquema de venda de sentença contra o juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida vai agora ser investigada a fundo pelo colegiado responsável pelo controle do Judiciário brasileiro. Na última terça, 4, os conselheiros decidiram por unanimidade afastar o magistrado de suas funções até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que vai se debruçar sobre sua conduta enquanto juiz da Comarca de Marechal Deodoro.

A decisão foi tomada na 30ª sessão extraordinária do CNJ, que desde 12 de setembro, quando ela assumiu o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está sob a presidência da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. A decisão por unanimidade foi dada no bojo da Reclamação Disciplinar 0002655-47.2015.2.00.0000 movida pela Corregedoria Nacional de Justiça quando ocupada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighy. Desde agosto último o corregedor Nacional é o ministro João Noronha, também do STJ.

Acusado de graves faltas disciplinares, o juiz Léo Denisson, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, também foi penalizado com a perda das vantagens do cargo, à exceção do auxílio-moradia. As investigações contra ele tiveram início a partir de uma denúncia feita em março do ano passado à Polícia Federal pelo casal de advogados gaúchos Janadaris e Sérgio Sfredo, apontados à época como mandantes do assassinato do advogado alagoano Marcos André de Deus Félix, morto a tiros em março de 2014 na Praia do Francês, onde o casal possuía uma pousada.

Com a intermediação de dois advogados – Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba e Júlio Cezar de Castro Silva – o juiz teria pedido R$ 200 mil para libertar Sérgio Sfredo, mantido preso junto com a esposa desde abril de 2014 a despeito de não haver nenhuma prova ou depoimento que o ligasse ao crime. Procurador da Prefeitura de Marechal Deodoro, Granjeiro era também advogado dos acusados de atirarem contra Marcos André enquanto Castro era defensor do casal.

Uma operação de flagrante montada pela PF autorizada pela 17ª Vara Criminal da Capital acabou resultando nas prisões de Granjeiro, do irmão dele – Ismael Casado Carnaúba Filho - e de Júlio Cezar. No decorrer da negociação de entrega do dinheiro, a 26 de março do ano passado, o setor de inteligência da Polícia Federal comprovou que o juiz Léo Denisson foi contatado ao menos seis vezes. (Mais sobre o Caso Marcos André na página 9)

Denisson também é suspeito de conceder sentenças favoráveis ao prefeito Cristiano Matheus – afastado do cargo em setembro último por decisão da Justiça Federal sob a acusação de atos de improbidade administrativa – e apara isto receberia um ”mensalinho” de R$ 50 mil, o que lhe rendeu a alcunha, na cidade, de “Léo Cinquentinha”.

Investigações aprofundadas pela PF, que precisou recorrer ao CNJ para que o Tribunal de Justiça de Alagoas as autorizasse, também revelaram ser o juiz detentor de um patrimônio incompatível com sua renda mas no nome de “laranjas”, dentre os quais José Narciso da Fonseca Filho. A este, aliás, é que seria entregue o  dinheiro cobrado aos Sfredo para libertação de Sérgio.

As estritas ligações entre o juiz e o então prefeito de Marechal, Cristiano Matheus, foram alvo de reportagem publicada pelo EXTRA em julho do ano passado,  edição de número 828 e cujo texto pode ser conferido na íntegra em http://novoextra.com.br/outras-edicoes/2015/828/17658/cnj-investiga-relaco-perigosa-entre-juiz

Denúncias contra o magistrado

1- Venda de sentença: teria cobrado R$ 200 mil para libertar o advogado Sérgio Sfredo

2- Mensalinho: suspeito de receber a quantia mensal de R$ 50 mil da Prefeitura de Marechal Deodoro em troca de sentenças favoráveis ao hoje prefeito afastado Cristiano Matheus que também responde a processos na Justiça estadual

3- Uso de “laranjas”: teria um vasto patrimônio, sobretudo imóveis, em nome de outras pessoas

Auxílio moradia poderá ser suspenso

Eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto e empoada no cargo no dia 12 de setembro último, a ministra Carmem Lúcia vai decidir se o juiz Léo Denisson continuará mesmo recebendo o auxílio-moradia, a despeito do entendimento majoritário do Plenário do CNJ na terça. Se o benefício estiver sendo recebido como indenização, por força das atividades desempenhadas no cargo, ele poderá também ser suspenso.

De acordo com o Portal da Transparência do TJAL, em agosto último o juiz Léo Denisson recebeu R$ 26.848,41 de valor líquido, sendo R$ 7.940,29 a título de verbas eventuais que não estão discriminadas e teve, como deduções obrigatórias, um total de R$ 10.039,43.

O EXTRA tentou estabelecer contato com o magistrado para que ele se posicionasse sobre a decisão do CNJ mas não obteve sucesso. O contato repassado pela Assessoria de Comunicação do TJAL, que revelou também não ter conseguido falar com o juiz, consta como inexistente.

CASO MARCOS ANDRÉ

Novo juiz convoca italiano que entregou bilhete acusando casal Sfredo de ser mandante do crime

O processo sobre a morte do advogado Marcos André de Deus Félix tem novo juiz desde agosto último. Trata-se de Hélio Pinheiro Pinto que designou a reabertura parcial da instrução processual e marcou para o próximo dia 13 audiência para inquirição do italiano Pietro La Rosa, o homem que teria entregue um bilhete “anônimo” apontando Janadaris e Sérgio Sfredo como mandantes do crime.

A despeito de familiares e amigos de Marcos André terem confirmado esta versão, Pietro, que presidia na época o Instituto Dante Alighieri, localizado na Ponta Verde e para o qual o advogado morto prestava serviços, jamais foi ouvido pela Polícia e nem pela Justiça. O juiz também intimou a esposa do italiano, Paola Carducci Artenísio, a prestar novo depoimento. Ela e o marido também possuíam uma pousada na Praia do Francês na época do crime e em 2010 travaram com Janadaris Sfredo uma batalha judicial envolvendo a Pousada Lua Cheia. 

Janadaris advogou em favor da arrendatária do imóvel pertencente aos italianos, representados no processo por Marcos André.

O problema é que nem Pietro nem a esposa foram encontrados pelo oficial de Justiça para comparecerem à audiência do dia 13. A informação do porteiro do prédio em que residiam é de que o casal viajou para a Itália há 11 meses, deixando o apartamento fechado com todos os móveis.

CAMAREIRA SOME

Peça-chave da acusação contra os Sfredo, a camareira da Pousada Ecos do Mar – pertencente ao casal gaúcho na época do crime – também não foi localizada pela Justiça para dar novo depoimento. Maria Flávia dos Santos chegou a figurar como indiciada pelo homicídio e ficou presa até novembro do ano passado, quando teve a prisão preventiva revogada pelo juiz substituto Ayrton Luna Tenório em função da impronúncia pelo magistrado anterior, Diogo Furtado.

Flávia era namorada de Juarez Tenório da Silva Júnior que, segundo a Polícia, teria sido contratado por Janadaris para transportar e dar cobertura aos atiradores - Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva. Flagrados em câmeras de vídeo na hora do crime, os dois confessaram em juízo a autoria, mas negaram terem sido contratados pelos Sfredo como consta do inquérito policial presidido pelo então delegado de Marechal, Jobson Cabral.

Juarez, que continua preso, assim como Álvaro e Elivaldo, desmentiu a versão da namorada de que Janadaris o chamou para arrumar uma pessoa que desse um castigo em Marcos André. Afirmou em juízo ter levado os dois ao local imaginando que iriam discutir sobre um trabalho na pousada. Já os atiradores afirmaram que foram chamados por ele – Juarez – para dar um susto no advogado morto porque este havia se engraçado com a namorada.

Os três, assim como Janadaris Sfredo, foram intimados para novo depoimento na audiência marcada para o dia 13, às 9 horas, no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) em Marechal Deodoro. Sérgio Sfredo, que foi solto em novembro do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), não é mais réu no processo. Foi tal qual a camareira impronunciado pelo juiz Diogo Furtado que havia substituído o juiz Léo Denisson no caso. 

Léo Denisson se afastou do processo quatro dias após a operação de flagrante da Polícia Federal que prendeu os advogados Augusto Granjeiro e Júlio Cezar. Ambos respondem a processo por crime de exploração de prestígio na 17ª Vara Criminal da Capital, mas Granjeiro continua atuando como advogado de defesa de dois réus, Juarez e Álvaro, enquanto Júlio Cezar se afastou definitivamente do caso.


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