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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 892 / 2016

06/10/2016 - 20:10:08

Justiça investiga enxertos na folha da Assembleia

Antônio Albuquerque, Cícero Amélio, Nelito Gomes de Barros, Edval Gaia, Maurício Tavares e Cícero Ferro devem depor a 16 de novembro

Prestes a terem suas condenações confirmadas em segunda instância, dois dos nove réus taturanas no processo que trata dos empréstimos pessoais contraídos junto ao Banco Rural e pagos com dinheiro público estão sendo chamados a depor sobre outra ilegalidade enquanto deputados estaduais, o da manipulação fraudulenta da folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Cícero Amélio e Nelito Gomes de Barros devem depor dia 16 de novembro, junto com Antônio Albuquerque, Edval Gaia, Maurício Tavares e Cícero Ferro.

Os depoimentos foram marcados pela comissão de juízes designada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para comandar as inúmeras ações de Improbidade Administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual após as investigações da Operação Taturana. Deflagrada em dezembro de 2007 pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal, ela detectou um rombo superior a R$ 254 milhões patrocinado pelos deputados estaduais no período de 2003 a 2007.

A maior parte do rombo se refere justamente a enxertos na folha de pagamento da ALE e recebimento ilegal de valores por parte dos então deputados, alguns ainda hoje na Casa de Tavares Bastos, como é o caso de Antônio Albuquerque, Edval Gaia e Cícero Ferro, este último suplente e candidato derrotado a prefeito de Minador de Negrão nas eleições de domingo último.

Afastado por conduta irregular do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cícero Amélio já tem uma condenação em primeira instância como taturana: a de perda dos direitos políticos, perda de cargo público e devolução de R$ 357.154,17. 

O ex-deputado Manoel Gomes de Barros Filho – mais conhecido como Nelito Gomes de Barros – é outro taturana já condenado: devolução de R$ 435.353,30 e perda dos direitos políticos. 

Os dois aguardam a definição da 3ª Câmara Cível, prevista para o dia 3 de novembro, a seus pedidos de apelação contra a sentença dos juízes da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual em que figuram também como réus Arthur Lira (condenado a devolver R$ 182.830,22), Paulo Fernando dos Santos (R$ 286.765,29), Cícero Almeida (R$ 195.575,54), João Beltrão (R$ 213.422,30), Celso Luiz (R$ 170.520,78), Maria José Viana (R$ 55.392,67) e Adalberto Cavalcante (R$ 74.900,55). Todos foram igualmente condenados à perda de cargos e direitos políticos por 10 anos.

O processo sobre manipulação fraudulenta da folha de pagamento da Assembleia tramita na 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual e está sob a responsabilidade de cinco magistrados: Helestron Silva da Costa, Joyce dos Santos Araújo, André Avancini D’Avila, Carlos Aley Santos de Melo e Geneir Marques de Carvalho Filho. Os juízes ouvirão os acusados, seus advogados e o Ministério Público Estadual a partir das 9 horas do dia 16 de novembro no auditório do Tribunal de Justiça.

AS ACUSAÇÕES 

Antônio Albuquerque

- centralizava as ações da organização criminosa

- inclusões, alterações ou extinções na folha de pagamento

- movimentação financeira incompatível

- empréstimos consignados fraudulentos descontados dos salários de servidores fantasmas

- aquisição de veículos de luxo para lavagem de capitais

- recebia informações privilegiadas sobre operações policiais do coronel da PM José Acírio do Nascimento

- cheques emitidos pela ALE em favor de sua irmã Maria Cleide Costa Bezerra  (a hoje conselheira do TCE Rosa Albuquerque) e de Ilvan Gomes Barros

Cícero Amélio

- uso de influência para trocas de favores entre autoridades públicas

- uso de GAP (Gratificação de Atuação Parlamentar) no valor mensal de R$ 50 mil para despesas pessoais

- empréstimos consignados pessoais pagos com verba pública

- aquisição de veículos de luxo para lavagem de dinheiro atrravés de laranjas

Nelito Gomes de Barros

- uso da GAP para custeio de despesas pessoais

- apropriação dos salários de servidores comissionados

- empréstimos consignados pagos com verba de gabinete

- aquisição de veículos de luxo para lavagem de dinheiro

- inserção de dados falsos na folha de pagamento

Cícero Ferro

- apropriação dos salários de servidores comissionados

- movimentação financeira incompatível

- aquisição de veículos e imóveis em nome de laranjas (motorista Aloisio Bezerra Cavalcanti) - para lavagem de dinheiro

- guarda de cheques de uma conta no Bradesco emitidos pela ALE no Bradesco e nominados aos deputados

*está lotado como servidor efetivo no cargo de analista legislativo (nível superior), matrícula 6654, símbolo D84 no setor RH DARH, com salário mensal de R$ 11.078,66 em valores de 2014

Edval Vieira Gaia Filho

- inserção de dados falsos na folha de pagamento

- empréstimos consignados pagos com verba de gabinete

- movimentação financeira incompatível

Maurício Tavares

- uso mensal da GAP para custeio de despesas pessoais

- apropriação de salários dos servidores comissionados – foi condenado em ação movida por Marisa Lages, incluída à revelia na folha de pagamento e em nome de quem recebeu R$ 3.800 por mês de fevereiro a dezembro de 2007

- empréstimos consignados pagos com verba de gabinete

*está lotado no gabinete do deputado Marcelo Vitor como servidor efetivo no cargo de analista legislativo (nível superior), matrícula 46434, símbolo D84 com salário mensal de R$ 11.078,66 em valores de 2014

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