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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 891 / 2016

30/09/2016 - 09:09:15

Desvio de mais de R$ 254 milhões permanece impune

Desembargador Fernando Tourinho mantém suspenso julgamento de recurso de 10 condenados

Vera Alves [email protected]

Se havia alguma esperança de ver efetivamente punidos esta semana ao menos parte dos envolvidos no maior escândalo de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas ela caiu por terra na quarta, 28, quando o Tribunal de Justiça de Alagoas anunciou o adiamento da continuidade do julgamento, pela 3ª Câmara Cível, das apelações de dez condenados – nove deles deputados e ex-deputados. O motivo: o desembargador Fernando Tourinho, que na sessão do dia 22, início do julgamento, pediu vistas do processo, alegou falta de tempo hábil para analisar as 14 mil folhas do processo.

Tourinho, diga-se de passagem, não é titular da 3ª Câmara Cível. Substitui o desembargador Alcides Gusmão, cujas férias se encerram a 4 de outubro. Não é, também, o relator. A relatoria da apelação é do desembargador Domingos de Araújo Neto que no dia 22 apresentou seu parecer, refutando ponto a ponto as alegações das defesas de todos os condenados e mantendo as sentenças exaradas pela 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual em dezembro de 2012.

Integra ainda a Câmara Cível odesembargador Celyrio Adamastor.

O argumento do desembargador Tourinho - que segundo o TJ permanece como julgador mesmo após o retorno de Gusmão - também causou estranheza devido ao fato de que ele pedira vistas devido a uma preliminar de dúvida sobre a citação ou não de um dos réus – o hoje deputado federal Arthur Lira, condenado a devolver R$ 182.830,22.

Lira, os também deputados federais e candidatos à Prefeitura de Maceió Cícero Almeida e Paulão, o deputado estadual João Beltrão, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas Cícero Amélio, o prefeito afastado de Canapi Celso Luiz e os ex-deputados Nelito Gomes de Barros, Maria José Viana e Adalberto Cavalcante ficaram conhecidos como “taturanas” em dezembro de 2007, quando Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal deflagraram a Operação Taturana, que desmantelou um esquema de desvio de R$ 254 milhões  e 340 mil do Legislativo alagoano.

A lista de acusados por empréstimos pessoais contraídos junto aos bancos Rural e Bradesco e quitados com recursos públicos envolve ainda outros parlamentares – Antônio Albuquerque e Isnaldinho Bulhões – e ex-parlamentares, como Cícero Ferro (candidato a prefeito de Minador do Negrão), Alves Correia (candidato a prefeito em São Sebastião), Gilberto Gonçalves (candidato a prefeito em Rio Largo), o prefeito Fábio César Jatobá (Roteiro) e Gervásio Raimundo. Todos são réus em outros processos.

Os recursos de apelações que estão em análise na 3ª Vara Cível, cujo julgamento deveria ter sido concluído ontem (29), são referentes ao processo nº 0042688-60.2011.8.02.0001, uma ação de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público Estadual e que cobra a devolução de R$ 1.971.911,82 contraídos mediante empréstimos pessoais junto ao Banco Rural, 

Almeida tentou barrar processo no Supremo

Os “taturanas” têm feito de tudo para escapar das condenações, já que elas incluem também a perda de mandato e inelegibilidade por 10 anos. Mantida a sentença de primeiro grau, Cícero Almeida e Paulão estariam fora da disputa pela Prefeitura de Maceió nas eleições do domingo, além de perderem os mandatos de deputados federais, mesma situação de Arthur Lira.

Na tentativa de sustar o julgamento na 3ª Câmara Cível do TJ, Cícero Almeida recorreu até ao Supremo Tribunal Federal (STF) mas perdeu. No julgamento da Reclamação 25.121/AL, o relator, ministro Teori Zavascki, negou o pedido de liminar feito pelo candidato do PMDB que invocava a suspensão do processo com base na repercussão geral oriunda do julgamento de um recursos especial (852.475/SP) que determinou a suspensão, em todo território nacional, do processamento das demandas pendentes que tratem da “prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, em face de agentes públicos, em decorrência de suposto ato de improbidade administrativa”.

Em decisão datada de 13 de setembro, Zavascki rejeitou a pretensão de Almeida, ao destacar que o processo de condenação do “taturana” não se refere a prescritibilidade de ressarcimento, ainda que ele tenha sido condenado à devolução de recursos. 

Ciço e a máfia da merenda

O deputado federal Cícero Almeida está em vias de adicionar mais um processo à vasta lista de ações judiciais em que é réu, a mais rumorosa e famosa delas conhecida como “Máfia do Lixo”, expressão da qual tem verdadeira ojeriza. Trata-se do escândalo da merenda escolar, investigado pelo Ministério Público Estadual de Alagoas depois que o MP de São Paulo denunciou, com base em escutas telefônicas, a concessão de sentenças favoráveis a uma das empresas envolvidas, a SP Alimentação, por parte do desembargador Washington Luiz.

O escândalo da merenda, aliás, foi também um dos motivos que levou o Conselho Nacional de Justiça a afastar o desembargador de suas funções e da presidência do TJ em junho último. Ele teria sido beneficiado com uma propina de R$ 400 mil através de um assessor de confiança, Morgan Campos Lisboa, hoje funcionário da Câmara Municipal de Piranhas, reduto da família do desembargador.

Em sua edição de número 2442, a Revista IstoÉ traz trechos da delação premiada de um ex-funcionário da SP Alimentação, Genivaldo Marques dos Santos, que relata um encontro do então prefeito Cícero Almeida com o dono da empresa, Eloizo Durães, no Hotelo Ritz, em Maceió. Na ocasião, Ciço reclamara da divisão dos 15% em propina que era paga pela SP. A arrecadação vinha sendo feita por Milton Lyra, figura nacionalmente conhecida por suas ligações com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e entregue a João Lyra, então deputado federal e padrinho político de Almeida. 

Cícero Almeida, segundo o delator, determinou que o “retorno”, como a propina era chamada, fosse entregue diretamente a ele. A matéria, que coloca Renan Calheiros no centro de mais uma denúncia de corrupção, pode ser conferida em http://istoe.com.br/propina-do-homem-da-mala-de-renan/.

A RESPOSTA 

Do ex-prefeito

Procurada pelo EXTRA para que Almeida se posicionasse sobre a denúncia, sua assessoria enviou a seguinte nota: “Sobre denúncia veiculada pela revista IstoÉ, tendo como origem uma suposta delação premiada, o candidato Cícero Almeida, através de seus advogados, informa que desconhece por completo a tal delação e seu conteúdo. Não tendo como se posicionar sobre o que não sabe. Mesmo assim, adianta que nunca manteve nenhum contato ou tratativa com ninguém, nos temas e termos sugeridos pela matéria. Ao mesmo tempo, manifesta sua profunda estranheza e indignação com a ebulição de denúncias ‘surgidas’ às vésperas da eleição. Não serão ardis que o afastarão do seu foco em trabalhar pelo povo de sua Maceió”.

O semanário obteve a informação de que o suposto envolvimento de Almeida com a máfia da merenda estaria sob investigação do Ministério Público Federal em Alagoas há pelo menos três anos e sob a responsabilidade do procurador Marcelo Jatobá Lobo. Não conseguiu, contudo, a confirmação. De acordo com  a Assessoria do MPF, o procurador se submeteu recentemente a uma cirurgia e está em licença médica.

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