Acompanhe nas redes sociais:

17 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 890 / 2016

23/09/2016 - 06:43:30

Marechal Deodoro permanece sem prefeito

Afastado pela Justiça Federal, Cristiano Matheus e mais 45 pessoas e empresas deram prejuízo de mais de R$ 35 milhões

Vera Alves [email protected]
Cristiano Matheus é acusado pelo MPF de fraude em licitações e superfaturamento

Afastado do cargo de prefeito de Marechal Deodoro a menos de três meses do fim do mandato, Cristiano Matheus da Silva e Souza parece estar definitivamente passando por um inferno astral. Além do afastamento determinado pela Justiça Federal na segunda, 19, e o não julgamento de um recurso por ele impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para invalidar investigações contra sua gestão por parte do Ministério Público Estadual, ele teve seus bens bloqueados e está em vias de ser condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 19.317.601,40, valor que inclui os danos  ao erário e multa por atos de improbidade. 

Vice de Matheus, a professora Iolanda Gomes de Alcântara Romeiro deveria ter assumido ontem o comando da Prefeitura de Marechal, mas a morte de sua mãe, Edite Gomes, adiou a posse. Na noite da quarta Iolanda recebeu do presidente da Câmara de Vereadores, Abelardo Leopoldino, o ofício comunicando a decisão da juíza Izabelle Marne, da 2ª Vara da Justiça Federal, afastando o prefeito, e a convocando para assumir o cargo de prefeita.

Durante os dois dias em que a prefeitura permaneceu acéfala, os comentários na cidade eram de que Iolanda Gomes não queria assumir o Executivo para não inviabilizar a candidatura do irmão, Walter Avelino, como vice-prefeito na chapa de Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau, candidato a prefeito pela oposição. O presidente da Câmara, por sua vez, também não estaria disposto a assumir porque a esposa é candidata a vereadora, enquanto os demais vereadores aptos na linha de sucessão também descartavam assumir a gestão por serem candidatos à reeleição.

Em meio ao imbróglio, Cristiano Matheus ainda não anunciou se vai ou não recursar contra a decisão da Justiça Federal. O afastamento dele foi qualificado como desnecessário e prejudicial ao interesse público pelo advogado Fábio Ferrário, que preferiu não comentar as acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O MPF entrou com três ações civis públicas de improbidade contra Matheus, sendo que a que ensejou este afastamento e o bloqueio de bens é referente a irregularidades no programa de transporte escolar e que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal sob o número 0805821-70.2016.4.05.8000. Na 13ª Vara Federal tramita o processo número 0805887-50.2016.4.05.8000 relativo a irregularidades no programa de merenda escolar, cujo juiz, Raimundo Alves de Campos Jr., também determinou o bloqueio de bens do prefeito afastado. Uma outra ação de improbidade por irregularidades em obras públicas é alvo do processo de número 0805844-16.2016.4.05.8000 que tramita na 4ª Vara Federal. 

Somados, Matheus e outros 45 réus - pessoas físicas e jurídicas -, deram um prejuízo ao erário de R$ 35.201.762,07, valor que, acrescido de multas, eleva para mais de R$ 120 milhões o montante que podem ser condenados a devolver.

Transporte escolar: licitações forjadas e empresa “laranja

Foi a partir da instauração de um inquérito civil e de diligências da Controladoria-Geral da União, ambas em 2014, que o Ministério Público Federal aprofundou as investigações que ensejaram a denúncia de irregularidades no programa de transporte escolar e merenda escolar em Marechal Deodoro. Os procuradores envolvidos no trabalho de campo descobriram um esquema de licitações  forjadas e contratação de empresas sem licitação e de empresas “laranjas” que teve início em 2009, ainda no primeiro mandato de Cristiano Matheus.

No caso do transporte escolar, afirma o MPF na denúncia que as “irregularidades ocorreram em três contextos sucessivos: a) contratação emergencial de JB DOS SANTOS LOCAÇÕES DE VEÍCULOS – ME, no início do mandato do atual Prefeito de Marechal Deodoro; b) contratações simultâneas das empresas VELEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e da BM TUR TRANSPORTES LTDA. – ME., em decorrência do Pregão Presencial 005/2009; e c) contratações sequenciais das empresas STEPHANNY TURISMO e TRANSLOC (esta última, uma empresa “laranja” da primeira)”.


O MPF também detalha o envolvimento do vereador Juscelino Vicente no esquema, ao revelar que o mesmo teve quatro ônibus de sua propriedade contratados para a prestação do transporte escolar “embora houvesse sido formalmente contratada a empresa TRANSLOC e embora se valesse a STEPHANNY TURISMO (e seu representante, o requerido JUNIOR PANDA) da marca TRANSLOC para realizar, de fato, a prestação daquele serviço no município. Por que tanta deferência a esse vereador? A resposta passa seguramente pelas atribuições funcionais do senhor JUSCELINO VICENTE JOSÉ DA SILVA. Não só pelas atribuições ordinárias de Vereador de Marechal Deodoro, mas sobretudo pela atuação desse senhor como Presidente da Comissão Especial de Investigação instaurada em desfavor do atual Prefeito daquele município, o requerido CRISTIANO MATHEUS”.

E o mais grave, enquanto os ônibus doados pelo governo federal dentro do programa Caminho da Escola eram mantidos parados pela prefeitura, os estudantes eram transportados em veículos com até 23 anos de fabricação, com pneus carecas, num claro rico à segurança dos alunos. Os mais novos foram fabricados em 2000.

Nesta ação, Cristiano Matheus é acusado de provocar um prejuízo de R$ 5.533.385,21 e pode ser condenado a pagar R$ 16.600.155,63 sendo R$ 11.066.770,42 referente a multa no valor de duas vezes o valor do dano.

MERENDA E OBRAS

Em relação à merenda escolar, as principais irregularidades são de direcionamento de licitação e superfaturamento para compra de alimentos destinados às escolas da rede municipal envolvendo recursos federais, enquanto na ação que trata de irregularidades em obras públicas os procuradores detalham um esquema de superfaturamento e direcionamento de licitação nas obras de recuperação da orla lagunar de Marechal e na orla da Praia do Francês e de escolas da rede municipal. 

O MPF detalhou quanto cada um dos 46 denunciados causou de dano aos cofres públicos e os valores devidos incluindo a multa e que, somados, totalizam R$ 120.359.383,02.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia