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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 889 / 2016

19/09/2016 - 16:53:19

Pedro Oliveira

Fim do comércio de partidos?

Pedro Oliveira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou esta semana proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece cláusula de barreira para os partidos, acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e ainda cria a federação de partidos – uma alternativa para pequenas legendas com o fim das coligações.

Pelo texto, as siglas só terão funcionamento parlamentar, com acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV, se tiverem a partir das eleições de 2018 um mínimo de 2% dos votos válidos em todo o país, que devem estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com percentual mínimo também de 2% em cada uma delas.

A PEC 36, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), segue para análise do plenário do Senado. O texto garante a livre criação de partidos e resguarda a autonomia estatutária e ideológica deles, porém, induz o enxugamento do quadro partidário. O país tem hoje 35 partidos em atividade, dos quais 28 com representação no Congresso. Outros 43 estão em processo de formalização.

Nenhum lugar civilizado do mundo enfrenta uma realidade caótica como essa. A proposta visa, pois, moralizar e dar racionalidade ao sistema político, que está hoje na UTI. Infelizmente, o modelo atual fez da criação de partidos um negócio lucrativo, com uso de recursos públicos e comércio de tempo na propaganda gratuita. 

A cabeça de Gilmar Mendes

Um grupo de juristas protocolou no Senado esta semana um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação acusa o magistrado, dentre outras infrações, de “conduta partidária no exercício do mandato”.

Para os juristas, Mendes “tem-se mostrado extremamente leniente com relação a casos de interesse do PSDB e de seus filiados, tanto quando extremamente rigoroso no julgamento de casos de interesse do Partido dos Trabalhadores”. Dentre outros casos, o documento lembra de episódios como a crítica de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Lima e acusa seus autores de bêbados. Uma coisa é certa: o pedido vai morrer no nascedouro.

Fábio Palmeira

Nestas eleições algumas candidaturas (poucas) dão a opção para que o eleitorado de Maceió faça uma boa escolha. Nomes jovens e com características empreendedoras estão na disputa e com chances reais para promover alguma mudança na Câmara Municipal, com imagem tão desgastada quanto os demais parlamentos que se transformam em sinecuras e abrigo das mais excrescentes figuras da política.

Entre os jovens e promissores candidatos a vereador por Maceió tem destaque Fábio Palmeira (PSDB 45888). Mostrou-se um empreendedor competente na gestão que transformou o Parque Municipal em um dos locais mais aprazíveis da capital e tem propostas concretas para apresentar em seu muito possível mandato.    

Fora Cunha

“Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou pagando para Brasil ter ficado livre do PT”, afirmou o peemedebista. “O que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe”, disse Cunha. “Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de impeachment?”, perguntou retoricamente o deputado.

Durante sua fala, deputados petistas gritavam “golpista”. Faixas e cartazes com os dizeres “fora, Cunha” e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos no plenário.

“O governo é culpado quando fez o patrocínio da candidatura de Rodrigo Maia, porque quem elegeu o presidente da Câmara foi o governo. Quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo”, declarou. Ele afirmou ainda que escreverá um livro contando os bastidores do impeachment.

Ditadura do poder

Tenho a impressão que o juiz Geneir Marques extrapolou o limite do bom senso ao suspender todas as carreatas, caminhadas e comícios promovidos pelos partidos e coligações em Palmeira dos Índios. Impôs a “lei do silêncio” apenas pelo fato do registro de um episódio de agressão entre políticos adversários. Não teve a capacidade (ou não quis) de chamar às falas os candidatos e adverti-los, como seria o mais adequado. Existem situações bem mais graves em outros municípios e os juízes souberam usar da racionalidade sem precisar chagar ao extremo de cercear o direito garantido ao cidadão pela Constituição. A atitude do magistrado não apenas tira o sentido democrático da eleição como expõe uma desnecessária “ditadura” do Judiciário, o que é inconcebível.    

A palavra dos candidatos

Até as eleições a coluna estará publicando o que pensa e o que propõe cada candidato à Prefeitura de Maceió. O espaço foi oferecido e acordado com as assessorias de imprensa dos postulantes com a condição de que os textos contenham apenas opiniões e propostas, não sendo permitidas acusações e ofensas de qualquer natureza. Por questão de espaço apenas os dois primeiros candidatos apontados nas pesquisas de opinião serão publicados.

Cicero Almeida

A importância da preservação do meio ambiente

A proposta de meu governo leva como título o Desenvolvimento com Qualidade de Vida e sustentabilidade. Essa escolha não foi aleatória. A preocupação com o meio ambiente vem desde meu primeiro ano de mandato, quando sancionei o Plano Diretor e estabelecemos todas as áreas de proteção ambiental de Maceió, respeitando os diferentes biomas da cidade. Dentro dos oito anos de governo, as ações foram inúmeras.

Continuei com este foco como deputado federal e apresentei o projeto de lei que inclui o complexo estuarino Mundaú – Manguaba no Programa Nacional de Recuperação de Bacias e o projeto que estabelece prioridade para conveniar – com o Ministério do Meio Ambiente – os municípios que dispõem de programas de proteção às nascentes e matas ciliares. Pretendo, como prefeito, seguir à risca meu projeto na política de proteção ambiental, ajudando a minha cidade e o meu povo a resgatar nosso meio ambiente. (Texto sob a responsabilidade da assessoria do candidato Cícero Almeida).

Rui Palmeira Parcerias e desenvolvimento

Prefeito de Maceió e candidato à reeleição, Rui Palmeira (PSDB) sempre destaca, nas entregas que faz, as parcerias que viabilizam a concretização das obras, como os projetos realizados com recursos federais ou com a iniciativa privada. Ele afirma que é justamente a transparência e o zelo na aplicação dos recursos públicos que tem credenciado a Prefeitura de Maceió, durante sua gestão, a captar recursos da União e de instituições financeiras internacionais. É a aplicação correta dos recursos públicos que viabiliza o maior projeto habitacional já executado em Maceió, que entregará mais de dez mil moradias populares. Esta semana começaram a ser entregues os contratos habitacionais do Residencial Parque dos Caetés, que beneficiará 2.976 famílias no Benedito Bentes. Rui lembra que para concretizar o sonho da casa própria para quase três mil famílias contou com financiamento do Ministério das Cidades. O prefeito afirma que para Maceió seguir avançando a parceria é fundamental e deve ser fortalecida para melhorar ainda mais a qualidade de vida do maceioense. (Texto sob a responsabilidade da assessoria do candidato Rui Palmeira).


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