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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 889 / 2016

15/09/2016 - 19:41:27

Falta dinheiro para tropas federais em Alagoas

Governo diz ter como garantir eleições; desembargadores pedem “argumentos factíveis” a juízes

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Sebastião Costa Filho confirma dificuldades de caixa

O clima de insegurança nas cidades alagoanas a 16 dias das eleições pôs os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em alerta. Apesar de aprovarem pedido de tropas federais para o Tribunal Superior Eleitoral- que terá a palavra final sobre o Exército nas ruas no dia 2 de outubro- os magistrados não escondem o medo do confronto entre grupos políticos.

O assunto é diário entre os integrantes do TRE durante as sessões. E existe um elemento que piora a situação: os cortes federais de dinheiro. O presidente do tribunal, Sebastião Costa Filho, disse que a situação na Justiça Eleitoral alagoana é de “extrema precariedade” na questão financeira.

Problema é que o deslocamento de tropas federais é pago pelo TRE. E Sebastião Costa admitiu que existe dificuldade até de se cumprir determinação do tribunal superior por faltar dinheiro em caixa.

O pequeno discurso do maior representante da Justiça Eleitoral de Alagoas foi feito no dia 13 de setembro.

Costa Filho lembrou que em 12 de setembro, ofício foi encaminhado ao secretário de Segurança Pública, Lima Júnior, reforçando a recomendação contra atos de prevaricação e improbidade administrativa. O desembargador Fábio Henrique Cavalcante propôs que houvesse redistribuição das forças policiais lotadas nas cidades. Na mesma sessão foi citado ofício do governo dizendo ter condições de garantir a ordem pública, como chamou, na cidade de Pilar, que teve pedido de tropas federais aprovado esta semana pelo tribunal.

Mas, nas discussões, reforça-se uma ideia: a posição final do pedido de tropas federais é do TSE. E tribunal em Brasília analisa, principalmente, um pedido especial: do governador. Neste caso, Renan Filho (PMDB) tem de reconhecer que as forças estaduais, sozinhas, não têm condições de dar respostas a casos de violência, confronto ou ameaças aos eleitores, candidatos e aos integrantes da magistratura envolvidos na votação.

Ex-presidente do TRE e desembargador eleitoral, José Carlos Malta Marques pediu que os casos de tropas federais aprovados pelo tribunal tenham “argumentos factíveis capazes de contradizer essa segurança que o Governo do Estado afirma possuir, sob pena do não acatamento da petição por parte daquela Corte Superior”.

Foi assim com o pedido de tropas para Pilar, assinado pelo juiz Sandro Augusto. Principal argumento? A cidade tem apenas três policiais. “Não possui condições de fornecer policiamento sequer para um evento político que iria ocorrer na cidade”, anota o juiz, em seu pedido, aprovado pelo TRE.

Outro argumento? Um tiroteio que aconteceu em 28 de agosto durante uma caminhada.

Disse José Carlos Malta Marques: os atacados durante o tiroteio foram para a delegacia denunciar o caso. E encontraram o prédio fechado.

E a expectativa para algumas cidades é grande. Três delas preocupam mais, dentre todas: Inhapi, Canapi e Mata Grande. Principal líder político destas cidades é o prefeito Celso Luiz (Canapi), afastado do cargo por determinação judicial.

Relator do pedido de tropas federais, o desembargador eleitoral Alberto Maya de Omena Calheiros encaminhou o caso para análise para a Presidência e a Corregedoria do TRE.

Mata Grande

As cobranças ou discussões sobre os casos de violência registrados no interior de Alagoas são constantes no TRE. Em 12 de setembro, novamente, José Carlos Malta Marques usou o termo “imensa preocupação” com as eleições alagoanas, citando o atropelamento de seis pessoas no dia 7 de setembro em Mata Grande. E a decisão do juiz da cidade, João Dirceu Soares Moraes, de suspender, no dia seguinte, carreatas e passeatas de candidatos pela cidade.

Para justificar o pedido de tropas federais para a cidade de Mata Grande, o juiz João Dirceu usou como justificativa - além da pouca quantidade de policiais na região - o narcotráfico e a atuação de organizações criminosas

“Mata Grande só tem dois policiais e a disputa está acirrada. Tudo indicava um confronto. Temos um prefeito afastado [Celso Luiz, de Canapi].O filho disputa a Prefeitura em Mata Grande; temos um clima de pé de guerra entre os grupos políticos rivais; temos terrorismo de ambos os lados. Um grupo provoca o outro durante as caminhadas”, afirmou o magistrado no dia 8 de setembro, um dia após 0o registro do atropelamento coletivo na cidade.

E, de novo, as forças estaduais de segurança pública foram citadas durante a sessão do TRE. Desta vez pelo desembargador Fábio Henrique Cavalcante Gomes: tanto o secretário de Segurança Pública, Lima Júnior, quanto o diretor-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, garantiram terem condições de, sozinhos (ou seja, apenas com as polícias locais) garantirem a segurança da votação no dia 2 de outubro.

Os desembargadores da mais alta Corte eleitoral alagoana não têm a mesma confiança.

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