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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 889 / 2016

15/09/2016 - 19:21:10

Justiça bloqueia apartamentos da Convenção Batista

Decisão é para pagamento de dívidas previdenciárias deixadas por gestores de um dos mais tradicionais colégios de Alagoas

José Fernando Martins [email protected]
No terreno onde por quase 90 anos funcionou o Colégio Batista está sendo construído um complexo de apartamentos

Cinco anos se passaram desde a venda do Colégio Batista para o pagamento de dívidas trabalhistas e previdenciárias. Porém, há pendências que ainda tramitam nas esferas da Justiça. Uma decisão do juiz federal titular da 5ª Vara, José Donato de Araújo Neto, determinou o bloqueio de 20 apartamentos do empreendimento Belle Vue SPE Ltda, que está em construção no terreno do antigo colégio, no Farol, em Maceió. O magistrado ratificou a decisão no dia 29 de julho, aplicando uma multa por “ato atentatório à dignidade da Justiça por fraude à execução fiscal”. 

A decisão é para quitar os valores recorrentes das Certidões de Dívida Ativa inscritas sob os números 35.628.285-6 e 37.021.422-6, que totalizam o valor de R$ 2.804.252,77. As dívidas milionárias foram reveladas em sindicância que investigou a venda do Colégio Batista pela administração da época da Convenção Batista Alagoana. Segundo documentação recebida pelo jornal EXTRA, o imóvel do colégio, situado na rua Aristeu de Andrade, 256, no Farol, foi adquirido pela Record Planejamento e Construção Ldta, em 2011, através de ação de usucapião onerosa, que é caracterizada pela posse de maneira pacífica e sem oposição do proprietário.

Hoje, no local estão sendo construídas duas torres do condomínio Mansões do Alto, que totalizam 69 unidades distribuídas em nove pavimentos.  O valor pago à Convenção Batista foi de R$ 7 milhões, sendo R$ 3,5 milhões em dinheiro e mais 20 apartamentos para serem vendidos no futuro empreendimento. 

Com a decisão do juiz, aqueles que adquiriram os imóveis da Convenção Batista correm o risco de sofrer com as penalidades endereçadas ao antigo Colégio Batista. No entanto, conforme denúncia anônima recebida pela reportagem, tais recursos não foram utilizados para o pagamento da dívida com o Governo Federal. 

Existiriam valores que foram recebidos que sequer teriam passado pelo caixa da Convenção, além daqueles que teriam sido quitados diretamente à mesa diretora, bem como acordos trabalhistas no valor de mais de R$ 3 milhões. “As indenizações trabalhistas também apresentam uma diferença em desfavor da Convenção, que as rescisões segundo relatório seriam de R$ 1.352.367, 31; e que nos acordos o montante pago foi de R$ 3.024.627,79”, detalhou a sindicância.  Só de honorários de advogados, o valor do pagamento chegou a R$ 554.490,08. 

As execuções fiscais que o Colégio Batista e a Convenção Alagoana possuem tramitam na 5º Vara da Justiça Federal por serem dívidas de altíssimo valor. De acordo com auditoria realizada, os motivos que levaram o fechamento do Colégio Batista foram às dificuldades financeiras. “As dívidas contraídas, principalmente com INSS, FGTS que levaram o colégio a responder várias ações judiciais e execuções fiscais, que motivaram o povo batista alagoano, através de assembleias convencionais a decidir pela venda de seu patrimônio, cujo objetivo era tão somente e exclusivamente para pagar as dívidas”, informou o documento. 

Dívidas que até o momento não teriam sido pagas. Entre os processos está o débito de R$ 2.194.223,18 referente ao ano de 2007. “O relatório da auditoria (...) mostra que a partir do ano de 2010 deu-se início a uma verdadeira construção ardilosa para se desfazer do patrimônio, que segundo despacho do procurador da República, doutor Gino Sérgio Malta Lobo, diz que: ‘Convenção Batista Alagoana e o Colégio Batista Alagoano realizaram negociatas com o objetivo de se desfazerem do patrimônio para não terem bens sujeitos à penhora nas ações fiscais propostas contra ele’”.

Instituição tenta reverter o bloqueio 

O EXTRA conversou com o atual presidente da Convenção Batista Alagoana, o pastor Givago Almeida de Souza. De acordo com ele, atualmente a dívida da instituição chega aos R$ 18.310.017,28. “Participamos de uma audiência no dia 10 de agosto para resolver a questão dos bloqueios dos apartamentos. Acordamos com a penhora, de em vez dos vinte, apenas de cinco apartamentos além do Acampamento Batista, localizado em Paripueira”, explicou. 

Souza tem na cabeça os números de processos que a Convenção enfrenta: 37 ações previdenciárias, nove na Justiça Estadual e 70 na Justiça do Trabalho. Ele também confirmou as irregularidades apontadas em sindicância, além de destacar a estranheza da negociação de venda. “O terreno foi avaliado em R$ 19 milhões. Na época, a Convenção recebeu a proposta de compra por R$ 17 milhões, mas acabou vendendo por R$ 7 milhões. Sem contar que a negociação entre Convenção e Record Planejamento foi lavrada na Escrita Pública de Confissão de Dívida e escriturada no cartório de Traipu”.

O OUTRO LADO

Conforme o ex-presidente da Convenção Batista, o pastor Alcides Martins, que dirigia a instituição na época da venda do terreno, as denúncias não têm fundamentos. Disse ao EXTRA Alagoas que toda negociação foi realizada de modo democrático e transparente. “Fizemos a rescisão dos trabalhadores e quitamos todos os direitos trabalhistas”, assegurou. Ele apontou ainda ter ao seu favor as atas das reuniões que comprovariam a idoneidade da negociação e que a sindicância foi usada apenas para difamar e tumultuar todo o processo.  

HISTÓRIA 

Foi em 1923 que o Colégio Batista Alagoano se instalou no bairro do Farol, inicialmente em uma única residência, no sítio da missão religiosa, que foi adaptada. A casa pertencia ao Cônsul alemão Hans Seeger, cujo nome, de difícil pronúncia, levaria a área a ser conhecida como “Zeiga” pela população. O número inicial de alunos seria de 29, mas com o aumento da demanda cogitou-se a expansão para o sítio vizinho, construindo-se novos prédios, o que foi concretizado graças ao auxílio financeiro de irmãos norte-americanos. 

O ano de 1925 marcou a expansão do colégio, abrigando o internato feminino, mas acredita-se que, quando da construção do alojamento masculino, já se pensava num internato misto, tanto que o primeiro prédio seria implantado no outro extremo do terreno, como forma de evitar a convivência entre estudantes de sexos opostos. Assim, foi com o término das construções do complexo que o Colégio Batista Alagoano se tornou internato e escola para ambos os sexos. Décadas mais tarde, o colégio se tornou referência de ensino. Em 2011, auge da crise, cerca de 550 alunos estudavam na instituição. (Com Portal de Arquitetura Alagoana)

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