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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 888 / 2016

09/09/2016 - 06:31:13

Taturanas: TJ adia decisão sobre condenação de 10 acusados

Destino de deputados e ex-deputados deve ser decidido em 15 dias

Vera Alves [email protected]

Frustração. Indignação. Impunidade. Estes os sentimentos reforçados pela decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas de adiar para o próximo dia 22  o julgamento marcado para a quinta, 8, das apelações de dez dos acusados de participação em um dos maiores escândalos da história recente de Alagoas, o desvio de quase R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) desmantelado em dezembro de 2007 pela Operação Taturana.

Os desembargadores que integram o colegiado – Domingos de Araújo Neto, Celyrio Adamastor Accioly e Fernando Tourinho de Omena Souza (convocado em substituiição a Alcides Gusmão, que está em férias) - deveriam decidir se mantêm ou não as condenações de perda dos direitos políticos por 10 anos e devolução de recursos ao erário prolatadas em dezembro de 2012 pela 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual. Trata-se de sentença em um dos oito processos que tramitam na Justiça Estadual por força de ações civis de Responsabilidade por Improbidade Administrativa impetradas a partir de 2008 pelo Ministério Público Estadual.

No processo em que deveriam ter sido julgados os recursos da apelação figuram como réus os hoje deputados federais Arthur Lira, José Cícero Soares de Almeida e Paulo Fernando dos Santos (Paulão), o deputado estadual João Beltrão Siqueira, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Cícero Amélio da Silva, os ex-deputados estaduais Manoel (Nelito) Gomes de Barros Júnior, Maria José Viana e José Adalberto Cavalcante Silva e o prefeito de Canapi, Celso Luiz Tenório Brandão, além do Banco Rural S/A.

Instituição com a qual a ALE firmou convênio em 2003 para a concessão de empréstimos pessoais a parlamentares e servidores do Legislativo, o Banco Rural foi condenado ao pagamento de multa civil no valor de R$ 1.971.911,82 – valor total do prejuízo ao erário apurado nesta ação e em valores de 2007 – e proibição de contratar com o Poder Público pelo período de três anos.

O julgamento foi adiado sob a alegação de que o desembargador Celyrio Adamastor estaria com problemas de saúde. 

O ESQUEMA 

DE DESVIO

Relatório da Polícia Federal anexado aos autos revela que o esquema de desvio de recursos públicos em voga no Legislativo alagoano no período de 2003 a 2006 resultou em um prejuízo de R$ 254 milhões 340 mil, sendo que R$ 209 milhões “foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento da ALE”; R$ 22 milhões são relativos à apropriação indébita previdenciária; R$ 19 milhões 320 mil relacionados à malversação da verba de gabinete; e, cerca de R$ 4 milhões foram desviados mediante autorização de despesas não autorizadas por lei “sob a rubrica de ‘contribuição’ e ‘ajuda financeira’”.

A Operação Taturana, batizada com este nome em referência à lagarta que come folhas sem parar durante toda sua vida, foi deflagrada pela PF em uma ação conjunta com o Ministério Público Federal, Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), após a constatação de movimentação suspeita nas contas bancárias dos então deputados estaduais e pagamentos suspeitos de devolução do Imposto de Renda.

No decorrer das investigações, confirmou-se ouso de laranjas e de servidores fantasmas para o recebimento ilegal destas restituições por parte dos parlamentares. Chegou-se, também, à confirmação do uso indevido da chamada verba de gabinete para obtenção de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural – e depois ao Branco Bradesco - em valores que chegaram à casa dos R$ 150 mil e R$ 300 mil – este último para os então integrantes da Mesa Diretora, que no período teve como presidentes Celso Luiz e Antônio Albuquerque (réu em outro processo). 

As condenações

No processo em análise pela 3ª Câmara Cível do TJ – número 0042688-60.20111.02.0001–, cujo relator é o desembargador Domigos de Araúo Neto, há nove deputados e ex-deputados condenados à perda dos direitos políticos por 10 anos e ao ressarcimento do cofres públicos por empréstimos concedidos pelo Banco Rural. Confira quanto cada um deve devolver em valores de 2007 a serem corrigidosse a sentença for mantida:

     Arthur Lira: atualmente deputado federal pelo PP, foi condenado a devolver R$ 182.830,22 

    Cícero Amélio: conselheiro do Tribunal de Contas afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STF), foi condenado a devolver R$ 357.154,17

    Celso Luiz: prefeito de Canapi afastado em agosto do cargo por atos de improbidade e de volta ao mesmo esta semana por decisão do STF, condenado a devolver R$ R$ 170.520,78

   Adalberto Cavalcante: ex-deputado e médico, foi condenado a devolver R$ 74.900,55

   João Beltrão: deputado estadual, condenado a devolver R$ 213.422,30

   Cícero Almeida: deputado federal e candidato a prefeito de Ma-ceió pelo PMDB, condenado a devolver R$ 195.572,54

   Nelito Gomes de Barros: ex-deputado, condenado a devolver R$ 453.353,30

   Maria José Viana: ex-deputada, condenada a devolver R$ 55.392,67

   Paulão: deputado federal e candidato a prefeito de Maceió pelo PT, condenado a devolver R$ 286.765,29

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