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Edição nº 887 / 2016

10/09/2016 - 07:54:23

Richard Manso vai falar sobre ação popular que tramita no STF

Evento acontece no auditório do Sindicato dos Urbanitários na próxima segunda-feira, às 18h30

Maria Salésia [email protected]
Jurista Richard Manso vai proferir palestra sobre possíveis danos que privatização poderá causar

Uma ação popular, movida há mais de 20 anos pelo jurista Richard Manso para impedir a privatização da Ceal (Eletrobras Alagoas) e que tramita no STF pode ser a solução para que a estatal não seja vendida. Com a aceleração do processo de privatização, a diretoria do sindicato da categoria resolveu convidar Manso para proferir palestra e esclarecer o caso. O evento acontece na segunda-feira, 5, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, às 18h30, em Maceió.

A fim de suspender a transferência do que é estatal para o domínio da iniciativa privada, Manso moveu a ação cautelar incidental em que foi concedida a liminar e julgada procedente. Ainda na esfera estadual, o autor ganhou a ação pela primeira vez , inclusive com ordem de não privatizar. Na ocasião, a União recorreu e o TJAL enviou ação para Justiça Federal de Alagoas e assim o juiz federal do processo alegou incompetência para julgar a ação e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer no sentido de que a ação voltasse para Justiça Federal em Alagoas. Segundo Manso, se o STF deferir esse entendimento de Janot, a ação pode durar mais uns 20 anos. “Como a ação cautelar não recebeu recurso da União, Estado de Alagoas e nem da Eletrobras, fica mantida a proibição de privatização”, disse o jurista.

O imbróglio se arrasta desde final de 1997, quando as ações da Ceal foram entregues à Eletrobras e os passivos trabalhistas ficaram com os cofres alagoanos, resultado do acordo na era Divaldo Suruagy/Manoel Gomes de Barros para pagar folhas salariais em atraso. Em 1998 Richard ingressou com a ação popular. “A questão tem de ser julgada no mérito. O que existiu foi má-fé no contrato de confissão da dívida. E isso pode anular até 50% de toda a dívida da Ceal que foi incorporada à dívida do Estado”, explicou o jurista.

Com a aceleração do processo, Richard Manso se antecipou e enviou mensagens ao governo federal e pretensos compradores da companhia alertando do problema. O jurista garante que se houver a privatização Alagoas perde muito, pois o governo assumiu todas as dívidas correntes da Ceal, inclusive foram quatro vezes mais que o valor que o Estado recebeu. Ele relembrou que já foi feita a proposta para que 50% da estatal fosse entregue aos trabalhadores, mas União e Estado não aceitaram. “Essa ação pode impedir a privatização, mas caso aconteça vamos recorrer”, garantiu Manso.

Sindicalista diz que aceleração no  processo de privatização é preocupante

Diretor do Sindicato dos Urbanitários, Everaldo Ferreira Lima disse que a aceleração do processo de privatização no governo provisório de Michel Temer é preocupante. Segundo ele, a previsão é que até o final do ano de 2017 todas as estatais sejam privatizadas. 

“No governo Lula não houve avanço na privatização, no de Dilma havia canal aberto de negociação e agora as coisas andam a passo largo”, comparou Lima. Ele acrescentou que a CELG (Companhia Energética de Goiás) é a primeira na fila de privatizações e só ainda não aconteceu por falta de comprador.

Para barrar o processo, o sindicalista disse que as ações vão continuar. Na semana passada os trabalhadores foram às ruas para mostrar o quanto vai ser ruim para a população. “Os prejuízos serão incalculáveis e não podemos permitir que isso aconteça. Sem contar que além do desemprego terá aumento de tarifa, serviço de má qualidade, entre outras mazelas”, criticou.

MOBILIZAÇÃO

Nos últimos meses, sindicalistas e servidores realizaram uma série de mobilizações a fim de mostrar que se a Eletrobras for privatizada, no primeiro momento, os maiores prejudicados serão os funcionários, mas a população também será atingida. O Sindicato dos Urbanitários cobra ainda uma discussão “para que todos saibam quem são os maiores interessados neste processo”. 

O argumento é de que as empresas que foram privatizadas no Brasil têm seu serviço questionável. Mesmo diante da polêmica, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, informou que as distribuidoras de energia de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa) devem ser as próximas a ir a leilão. Para ele, as distribuidoras dos dois estados são as “menos complicadas”.

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