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Edição nº 887 / 2016

01/09/2016 - 19:09:24

Justiça rejeita candidatura de “Marquinhos Gabiru”

Decisão cabe recurso; Candidatura de Doutor Washington tem registro aceito

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Marquinhos quitou multa junto ao TCU mas não escapou de ação penal por corrupção passiva

O juiz Leandro de Castro Folly, de Matriz de Camaragibe, enquadrou o prefeito Marcos Paulo do Nascimento, o “Marquinhos Gabiru” (PSD), na lei da Ficha Limpa, e decidiu indeferir o registro de candidatura do chefe do Executivo municipal, que disputa a reeleição contra o médico Washington Moura (PP), o Doutor Washington, que já foi prefeito da cidade na década de 90.

Apesar de ter o registro indeferido, Marquinhos pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, se mantiver a decisão de primeira instância, o julgamento final é decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Doutor Washington teve o registro aceito pelo juiz eleitoral.

Em Matriz, Marquinhos é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB); Doutor Washington está ao lado do senador Benedito de Lira (PP).

Contactado pelo EXTRA, o assessor do prefeito, Tota Reis, bloqueou as mensagens enviadas ao seu whatsapp, com perguntas a respeito do indeferimento da candidatura de Marquinhos.

A decisão do juiz contra o prefeito segue recomendação do Ministério Público Eleitoral.

Ficha suja

No dia 17 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou recurso do prefeito, que segue no mandato com risco de ser preso a qualquer momento.

Marquinhos foi condenado pelo TRF5 em 11 de fevereiro do ano passado a sete anos de prisão mais pagamento de multa, perda do cargo e inabilitação para o exercício de função ou cargos públicos.

Ele responde a ação penal por corrupção passiva e formação de quadrilha. Foi inocentado das acusações de lavagem de dinheiro.

Marquinhos, diz a ação penal, “agia na fraude de procedimentos licitatórios e se apropriava indevidamente do dinheiro público”.

Dezenas de áudios, explica a ação, mostram que Marquinhos agia - com o líder do esquema, o empresário Rafael Torres- em três frentes criminosas: negociava notas fiscais fraudadas “para acobertar negociatas sem licitações”; “trata do ajuste irregular nas contas da prefeitura e, ao final, de atos de corrupção para safar o município –consequentemente a quadrilha –da fiscalização do Tribunal de Contas”.

A defesa do prefeito, segundo mostra a ação, pediu que Marquinhos fosse absolvido dos crimes. Alegou que as provas são insuficientes “posto que as provas relativas à materialidade e à autoria delitivas teriam sido obtidas, unicamente, em sede de inquérito policial, e da atipicidade da conduta, por ausência do elemento doloso”.

Denúncias levaram a prisão pela PF

Desde que Marquinhos apareceu, em rede nacional, em maio de 2005, algemado por agentes da Polícia Federal nas investigações da Operação Gabiru, as denúncias contra ele parecem não parar de brotar da administração pública.

Em 4 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou certidão para a sede alagoana mostrando que o prefeito quitou multa aplicada pelos técnicos do TCU. Marquinhos perdeu nas tentativas de recursar contra a sentença do tribunal.

Os técnicos constataram irregularidades nas licitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2002 a 2006.

Marquinhos pagou a multa de R$ 20 mil, dividida em três vezes.

O TCU acusou o prefeito de elaborar processos licitatórios com indícios de fraudes, que tinham empresas com sócios em comum no mesmo certame. A fraude foi descoberta nas investigações da Polícia Federal na Operação Gabiru.

De acordo com o tribunal, as empresas que participaram da licitação eram fantasmas ou o ramo de atividade delas era incompatível com o fornecimento de merenda.

Por este mesmo crime foi acusado seu ex-aliado, o hoje suplente de deputado no exercício do mandato, Cícero Cavalcante (PMDB). Ele apoia a filha, Fernanda, para a Prefeitura de São Luiz do Quitunde. Para evitar ser impedido na disputa, optou pelo plano caseiro.

No dia 10, o EXTRA mostrou que professores da ativa e aposentados estavam com os salários atrasados. E Marquinhos admitiu, na Câmara de Vereadores, durante audiência pública, que os repasses da parte patronal do funcionalismo público da cidade estavam em atraso. A contribuição patronal é uma obrigação do prefeito. O valor é descontado na folha de pagamento e deve ser depositado no fundo previdenciário de Matriz, o Fapem.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde 20 de junho de 2014 que o certificado de regularidade previdenciária de Matriz é obtido via decisão judicial. Sem o CRP, a cidade não receberia recursos federais de quaisquer dos ministérios. O último CRP foi emitido em 10 de junho deste ano. E vale até o dia 7 de dezembro.


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