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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 886 / 2016

28/08/2016 - 09:34:17

A liberdade de expressão na política

CLÁUDIO VIEIRA

Aprendi na política (não na Ciência) que a liberdade de expressão é mulher-dama voluntariosa, conveniente e egoísta, só apreciada por quem a defende enquanto sua. Se é outro que a usa, que dela usufrui, deve ser coibida. O ultraje a essa liberdade via de regra tem a cumplicidade da Justiça, instituição que deveria ser-lhe intransigente defensora. Bem, a metonímia parece ser exagero meu, porquanto não é justo culpar a Justiça – ideal ou instituição – pelos pecadilhos dos seus membros, muitas vezes mais apegados aos seus próprios interesses (subalternos) do que ao sacerdócio de distribuí-la.

As Olimpíadas 2016, qual maré vazante, expôs o quão a liberdade de expressão – como de resto as demais liberdades – é maltratada pelos nossos governantes e, também, como é usada igual dama de bordel. Vaiado e tendo sua rejeição exposta em cartazes, o governo federal ousa aplicar lei draconiana que só espírito ditatorial poderia engendrá-la. Nesse malfadado mister, despudoradamente usou o poder repressivo estatal, afinal coibido pela lucidez jurídica de um magistrado. Maior gravidade a manchar tal ato de absolutismo: foi justamente realizado quando o chefe do País é um professor de Direito Constitucional, escritor da matéria acatado, inclusive, pela Corte constitucional brasileira (outro dia citei-o em uma petição). Parece que o ilustre professor-presidente é adepto do “faça o que eu digo; não faça o que eu faço”, pois dele não se ouviu uma palavra em reprimenda à ação proibitiva da liberdade de expressão.

A outra face da moeda: a presidente afastada e seu açodado grupo não perderam tempo no repúdio à ação incongruente do seu, por enquanto, estepe presidencial. Seria justa tal reprovação, merecedora de todos os encômios e salamaleques, não tivesse sido a própria governante-transitoriamente-afastada, que se proclama insistentemente vítima de golpe, a autora daquela lei que classifiquei acima de absolutista, engendrada por seu espírito ditatorial que, ainda assim, se autoconsidera defensor dos direitos humanos a ponto de, no passado despótico brasileiro, ter-se tornado guerrilheira urbana para, através de algo tão desprezível quanto o terrorismo, supostamente restabelecer e garantir aqueles direitos. 

A política é prenhe de paradoxos, sem dúvidas. Há, todavia, alguns princípios que deveriam ser preservados pelos governantes e demais políticos, devendo a liberdade de expressão ser entronizada, independentemente de quem a utilize. Deveriam, como abc básico, ser confrontados com aquela síntese do pensamento do sábio francês Voltaire a respeito: “Posso não concordar com nada do que você diz (ou escreve), mas defendo até à morte o seu direito de dizê-lo (ou escrevê-lo).  

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