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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 886 / 2016

28/08/2016 - 09:19:57

Jorge Oliveira

Justiça bêbada

Jorge Oliveira

Maceió – Existe algo no céu além dos aviões de carreira na justiça brasileira. O ministro do STF, Gilmar Mendes, parece que anda um pouco aborrecido com os procuradores do Rodrigo Janot ao criticar os trabalhos da Lava Jato. Insurge-se contra o vazamento dos depoimentos das delações premiadas depois que a revista Veja estampou na capa uma matéria que mostra a relação de intimidade entre o ministro DiasToffoli e o empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, condenado pela justiça.

Sem papas na língua, o ministro é chegado a arroubos que por vezes assustam até seus pares dentro do tribunal. Antes de insinuar que os procuradores estariam vazando informações para prejudicar seu colega de tribunal, Mendes já havia causado outra polêmica de efeito bombástico. Disse, por exemplo, que a lei da ficha limpa teria sido feita por “bêbados”, o que levou o ministro Barroso, seu colega de tribunal, a contestá-lo: “É uma lei sóbria”, refutou ele também publicamente. O desarranjo verbal entre os homens mais notórios da justiça já vem ocorrendo há muito tempo, depois que alguns ministros do STF se sentiram subestimados com o trabalho dos procuradores na Operação Lava Jato.

Dessa vez, prevalece o corporativismo. Gilmar Mendes não gostou nem um pouco de vê Toffoli exposto numa capa de revista, numa matéria que o compromete seriamente, e saiu em sua defesa. Ele acha que a retaliação ao ministro ficou clara depois que ele concedeu um habeas corpus ao ex-ministro petista Bernardo Cabral, livrando-o da cadeia. E não poupou criticas aos trabalhos da equipe do Janot: “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria. Quem faz isso está abusando da autoridade”.

Na delação, Leo Pinheiro deixa claro a sua intimidade com Tofolli em uma transação que envolveu a reforma de uma mansão do ministro no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Janot ofendeu-se com a insinuação de que a procuradoria teria vazado a informação e saiu em defesa da sua equipe: “Ninguém vaza o que não tem”.  E completou que há um “estelionato delacional” para pressionar o Ministério Público a homologar as delações com a divulgação das informações.

Gilmar Mendes foi o único entre os ministros a sair em defesa de Tofolli, que tem poucos amigos dentro do STF ainda ressentidos pela forma como ocorreu a indicação dele para a principal Corte do país. A maioria acha que o ministro não tinha qualificação para exercer a função, pois teria sido reprovado até em concursos para juiz. Além disso saíra das hostes do PT direto para o STF, depois de ter sido o principal auxiliar de Zé Dirceu na Casa Civil. Portanto, as deliberações do ministro sobre processos que envolvem petistas nunca serão vistas com bons olhos por seus colegas de tribunal. E claro, pela população.

Cautela

Na verdade, ao sair em defesa do colega, Mendes pretende frear qualquer outro vazamento que venha a comprometer membros do STF. Teme que outras delações entrem pelos corredores do tribunal sem que seus acusados tenham o direito de defesa antes dos escândalos chegaram à mídia. Seria então um contra-ataque para prevenir futuras insinuações ou acusações maldosas contra os principais homens da Corte.

Intimidade

Ora, já diz o ditado que “quem não deve não teme”. Gilmar Mendes ajudaria muito mais o povo brasileiro se deixasse vir à tona a intimidade comprometedora de alguns ministros do STF com figuras suspeitas do mundo empresarial e político. Foi assim que o Brasil ficou sabendo que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do STJ, teria sido cooptado pela Dilma para conceder um habeas corpus a Marcelo Odebrecht, réu condenado pelo juiz Sérgio Moro, como acusou o senador Delcídio do Amaral em delação premiada. O caso, revelado com estardalhaço, mantém-se até hoje sob o manto da impunidade.

Imprudente

O vazamento de informações de delatores na Lava Jato pode até ser imprudente, como diz Gilmar Mendes, mas que lava a alma do povo não há a menor dúvida. Os brasileiros estão acostumados a um STF leniente, passivo e indolente no julgamento de processos que envolvem pessoas influentes. Muitos desses processos prescrevem e outros mantêm-se arquivados até virar pó. Portanto, quando a mídia descobre um malfeito de um desses ministros e escancara, o povo, com a sua sabedoria, aplaude. 

Temer

Não vamos nos deixar iludir: a nossa tímida recuperação econômica deve-se principalmente ao fato do banimento do PT do poder que deixou a classe empresarial e o povo em geral mais esperançosos e otimistas quanto ao futuro do país. Contribuem também para isso o afastamento da Dilma da presidência, a Operação Lava Jato – que intimida os corruptos – e a perspectiva do fim da influência do PT na máquina pública. Portanto, ainda não podemos atribuir ao Temer e a sua equipe essa reação discreta da economia. Até agora, o presidente só gastou. Gasta bilhões com o aumento dos salários do servidores públicos e ameaça gastar – veja só – muito dinheiro com a publicidade estatal no próximo ano.

Gastos

É espantoso saber que o governo projeta torrar em 2017 mais 20% em publicidade institucional, como apurou o jornalista Ivanir Bortot, do site “Os divergentes”. Isto quer dizer o seguinte: Temer vai liberar para divulgação oficial a bagatela de 350 milhões de reais. É isso mesmo, 350 milhões de reais! Em um país em crise, não deixa de ser uma afronta ao contribuinte que um governo, que pretende economizar e enxugar as empresas estatais, destine mais recursos à publicidade do que a administração corrupta da Dilma que fez a festa das agências e da mídia com 290 milhões de reais e, mesmo assim, está sendo apeada do poder.

Qualificação

Nesse pacote de bondades, o governo vai destinar R$ 800 mil à capacitação dos servidores da Secom. Analisando assim, friamente, parece uma quantia irrisória, mas não é. É o seu dinheiro, contribuinte, que vai ajudar o pessoal da Secretaria de Comunicação a se qualificar, como se o órgão fosse uma escola de ensino profissionalizante. É assim, pingando um real aqui e outro acolá, que o governo perde a noção dos gastos. Afinal de contas quem paga por tudo isso é o idiota do brasileiro que vê seus impostos irem para o ralo no entra e sai de governo. 

Déspotas

Temer precisa agir com mais rigor quanto aos gastos públicos. Com pulso e determinação para evitar escorregar nas armadilhas dos burocratas que derretem o dinheiro do contribuinte com a mesma frieza do ar-condicionado de suas salas refrigeradas. Não conheço nenhum país do mundo que gaste tanto em publicidade oficial como o Brasil para alegria da mídia e das agências de publicidades, muitas internacionais, que se instalam por aqui de olho nas verbas públicas milionárias. O culto à personalidade é típico de déspotas de terceiro mundo. que gastam somas milionárias para mostrar um país irreal.

Limites

O dinheiro da publicidade e dos cartões corporativos bem que poderia estar em outras rubricas para ajudar o país a sair da crise econômica e recuperar os empregos na faixa perigosa de mais de 11 milhões de desocupados. Limitar os gastos públicos que cresceram mais de 50% acima da inflação ao longo das duas últimas décadas, como quer Henrique Meirelles, não vai isoladamente resolver o problema do deficit fiscal, enquanto o governo não cortar na carne. E cortar na carne significa reduzir o número de comissionados, acabar com os cartões oficiais, reduzir as passagens aéreas dos servidores privilegiados, acabar com ministérios inúteis, auditar e fiscalizar todas as obras superfaturadas da administração petista, incentivar a indústria e o comércio e reduzir impostos para gerar mais emprego e renda.

Ousadia

Até agora o governo não mostrou austeridade para conter seus gastos. Não se sabe até hoje qual a economia gerada com o fim de alguns ministérios, não se conhece uma decisão ousada de Temer para colocar o país nos trilhos. O que existe de verdade é um oba-oba de reuniões políticas incansáveis para gerar factoides otimistas sobre o país. Ah, você há de dizer: ainda está cedo. Não, um bom administrador se conhece em 48 horas. Se ele não se mostrar eficiente nos primeiros dias, certamente caminhará à sombra da incompetência e da má gestão.O Brasil pós-Dilma precisa mostrar a sua cara.


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