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Edição nº 886 / 2016

25/08/2016 - 20:04:06

Seis laudos condenam prédio comprado pelo Estado ao INSS

Reforma pode ser inviável e há risco de queda, avaliam técnicos; Renan Filho defende negócio

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Com sua estrutura totalmente comprometida, Edifício Palmares é um perigo em pleno Centro de Maceió

Seis laudos técnicos são taxativos: o Edifício Palmares, no Centro de Maceió, é um esqueleto de concreto condenado. Corre risco de cair. Quando estava ocupado, não oferecia segurança aos funcionários que lá estavam antes de ser desativado por ordem da Justiça Federal em março de 2012 e ameaça as construções ao redor dele, em um dos locais mais movimentados do comércio de Maceió.

O prédio tem 40 anos e nunca passou por uma reforma. Mesmo assim, o Governo de Alagoas- através do Alagoas Previdência, autarquia ligada à administração estadual- resolveu adquirir o bem, que é do INSS, por R$ 5,4 milhões.

A União - diz o Alagoas Previdência - tem uma dívida de R$ 45 milhões com o instituto previdenciário. Daí fez-se uma dação. Ou seja: doou o prédio abatendo uma parte da dívida.

O Alagoas Previdência defende o negócio; o governador Renan Filho (PMDB) também.

“O AL Previdência fará a reforma do Edifício Palmares. Não vou tirar nenhum real do cofre do Estado para custear a obra”, completou o governador. Ele lembrou a presença da nova Secretaria de Estado da Educação no Cepa, cujas obras começam ainda este ano, com recursos próprios da pasta”, disse Renan Filho, ao Programa Cidadania, de França Moura.

“O destino será trazer renda para o Alagoas Previdência, ajudando nos pagamentos dos benefícios previdenciários, para isso, será elaborado um estudo de viabilidade econômica e financeira, podendo ser arrendado para um órgão governamental”, disse o presidente da Alagoas Previdência, Roberto Moisés dos Santos.

Ele admite: não sabe quanto custará a reforma do prédio. E fala das condições do prédio.

“As condições físicas e estruturais do prédio estão bem deterioradas, precisando urgentemente de uma grande reforma”.

“Para o cálculo do valor financeiro de recuperação da edificação faz-se necessária, preliminarmente, a confecção dos projetos de recuperação estrutural e arquitetônico, que somente será elaborada após a incorporação do imóvel ao patrimônio do Alagoas Previdência”.

Leilão não atrai compradores

Curiosamente, o Edifício Palmares foi a leilão duas vezes. A primeira, 28 de julho de 2015. Valor: R$ 8,9 milhões. Ninguém apareceu para comprá-lo.

Segundo leilão: 10 de dezembro de 2015. Valor menor: R$ 5,43 milhões. Novamente, ninguém se interessou.

Talvez a explicação seja que, anexados à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e acatada pelo juiz federal (hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região), Paulo Cordeiro, estão os laudos do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia (Crea), Conselho Federal de Agronomia (Confea) Defesa Civil, Secretaria do Patrimônio da União e Polícia Federal.

Todos mostram que o Edifício Palmares é uma estrutura que oferece riscos. Falam da possibilidade de queda se não houver uma reforma urgente no local.

Os seis laudos têm pontos em comum: “concreto se desprendendo das colunas externas, a exposição dos ferros da estrutura, que também se encontram enferrujados, rachaduras nas colunas, lajes, tetos e pisos de vários andares do prédio, infiltrações, problemas de eletricidade, ausência de saída de emergência, mau funcionamento dos elevadores etc”.

Uma situação que ameaça os trabalhadores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do INSS, além das construções ao redor do edifício.

Todos falam da “necessidade de revisão geral URGENTE [destaque do processo]” do imóvel. Diz que existe “a possibilidade de haver um ‘sinistro de grandes proporções a qualquer momento, em consequência da situação identificada”, detalha a ação.

O Corpo de Bombeiros diz que o prédio tem um projeto de segurança contra incêndio e pânico, mas que não é aprovado pela instituição.

A Polícia Federal fala em “patologias de natureza grave que demonstram a impossibilidade de utilização da edificação, que necessita de intervenção imediata para sua manutenção”. Acrescenta: “A demora na intervenção e solução dos problemas relacionados à corrosão da armadura pode levar o edifício a uma situação de inviabilização econômica de sua recuperação”.

Vistoria da Secretaria do Patrimônio da União reforça: “precariedade de conservação do imóvel em análise, que demanda urgentes intervenções em sua estrutura, fachada e instalações elétricas.

Baseados nestes relatórios, o Ministério Público Federal concluiu que o Edifício Palmares estava em “situação de calamidade”. E, apesar de interditado “ainda oferece riscos à integridade física dos diversos transeuntes que por ali circulam”.

A estrutura de concreto erguida no Centro de Maceió há quatro décadas é alvo de imbróglio que dificilmente será resolvido com rapidez. E, por enquanto, mostra não apenas a corrosão pela ferrugem da maresia severa da Praia da Avenida. E sim as tantas dúvidas que ainda cercam um negócio pouco explicado e, aparentemente, com vantagem apenas para um lado: o INSS, ligado ao governo federal.

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