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Edição nº 885 / 2016

23/08/2016 - 10:32:43

Pedro Oliveira

Liberados fichas sujas

Pedro Oliveira

Decisão do Supremo Tribunal Federal referendada esta semana libera a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa a concorrer às eleições de 2016. Em julgamento conjunto de dois recursos extraordinários, os ministros entenderam que é exclusividade da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e da gestão de prefeitos. De acordo com a deliberação do plenário, cabe aos Tribunais de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, mas que poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. As entidades ligadas à criação da Lei da Ficha Limpa começaram a se mobilizar tão logo a sessão do STF foi concluída. Um dos idealizadores da lei e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o ex-juiz Márlon Reis, avalia que a decisão da Corte é a “de efeito mais drástico” sobre a regra sancionada em 2010. De acordo com o especialista, as instituições estão avaliando a “saída jurídica” mais eficaz para recorrer à questão. 

No julgamento o ministro relator, Gilmar Mendes, decidiu ainda que nos casos de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas em questão não poderá ser utilizado para gerar a inelegibilidade do político nos próximos pleitos eleitorais. O ministro destacou que o dispositivo, segundo a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, aponta como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.

O juiz Márlon Reis contesta: “A norma que trata da inelegibilidade dos políticos que tiveram contas rejeitadas é a que tem mais ampla utilização dentre todas as da Lei da Ficha Limpa. Por isso, vimos com grande pesar a decisão tomada. Essa decisão amplia o descontrole. É obvio que vereadores não vão julgar tecnicamente as contas. As contas de gestão são contas técnicas, não políticas. Um vereador não pode aprovar contas de um prefeito que não fez licitação quando deveria fazer, por exemplo”. 

Com a decisão ficam os marginais da política liberados a cometer todo tipo de improbidade em suas contas, que mesmo tecnicamente provada pelos Tribunais de Contas pode não ser aceita pelas Câmaras de Vereadores, em grande parte formadas por vereadores desonestos e submissos aos prefeitos que com o dinheiro público compram os votos necessários para a aprovação. 

Detesto políticos

A presidente afastada quase definitivamente nunca gostou de políticos, o que é um contrassenso para o governante de qualquer democracia. Dados divulgados esta semana mostram este desapreço.

Em 90 dias de governo, o presidente interino Michel Temer se reuniu oficialmente com mais deputados federais e senadores do que Dilma Rousseff em cinco anos e cinco meses. Segundo levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, Temer recebeu, individualmente ou em pequenos grupos, 72 parlamentares em três meses. Dilma, em um mandato e meio, reuniu-se com 66.

A pesquisa considerou apenas audiências individuais ou reuniões com até três parlamentares. Jantares como o de Temer com a cúpula do DEM para discutir alianças nas eleições municipais não foram contabilizados. Assim como encontros que não estão em agenda oficial.

Fim de mandato

O Ministério Público Estadual de Alagas participou na semana passada, na condição de palestrante, do “1º Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato”, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O evento teve o objetivo de conscientizar os atuais prefeitos sobre a importância de cada um deles encerrar sua gestão dentro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública. E como proposta para aperfeiçoar o trato com o dinheiro público, o Ministério Público sugeriu a regulamentação do processo de transição, que deve ocorrer no final do mandato de um gestor e o início do mandato do próximo prefeito de cada cidade.

O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, fez a abertura do evento e abordou o tema “A atuação preventiva do Ministério Público na Transmissão de Gestão Municipal”. 

O troco desvairado

O desembargador eleitoral Fábio Henrique Cavalcante Gomes vai ser agraciado com a Comenda Tavares Bastos, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa Estadual.

A proposta, cujo autor foi o deputado Sérgio Toledo (PSC), foi aprovada com o voto contrário do deputado Pastor João Luiz.

Naturalmente o pastor/deputado pretendeu dar o troco pela cassação de seu mandato por ter cometido crime eleitoral, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral. 

João Luiz usou indevidamente a igreja evangélica que dirige para angariar votos na última eleição.

Deu um troco desvairado e solitário.

O inferno de Almeida

O deputado Cícero Almeida ainda terá que percorrer um caminho tortuoso e cheio de armadilhas e surpresas caso persista sua problemática candidatura à Prefeitura de Maceió. Não bastasse o emblemático processo que o envolve frontalmente no rumoroso caso da “Máfia do Lixo”, onde consta como a figura central de uma denúncia fartamente recheada de provas e evidências que conduzem para sua participação no esquema de improbidade, pesa sobre sua cabeça a questão de sua suposta infidelidade partidária.

Nos dois casos Almeida desdenha dos agentes do Ministério Público e diz claramente que “os processos não darão em nada”, pois tem certeza de sua inocência. Na verdade em ambos os processos pode acontecer tudo, inclusive nada.

Com a faca no pescoço

Um velho e sábio político, a propósito de caso assemelhado, me dizia “a pior coisa para um político candidato é chegar até o dia da eleição sangrando com a faca enfiada no pescoço. O povo não vota em defunto”. Cícero Almeida pode ser cassado antes das eleições, mas mesmo que não o seja fará uma campanha enfraquecido, recheado de denúncias e literalmente “com a faca no pescoço”. 

Um prenúncio 

devastador

Esta semana o ex-prefeito Cícero Almeida teve já um prenúncio de como será “embalada” sua campanha que apenas está começando Quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu um parecer onde se posiciona pela suspensão de seu mandato no caso de infidelidade partidária. 

Terceirizar para melhorar

Quase que no mundo inteiro o processo de terceirização dos serviços públicos é uma realidade testada e aprovada. No Brasil, ainda incipiente, o método de o governo dividir com o terceiro setor a total ou parcial responsabilidade de gerir as atividades fins de órgãos tem também dado certo e claro que algumas vezes não tão certo. Aqui em Alagoas alguns setores (principalmente algumas categorias que adoram protestar e pouco trabalhar) se posicionam contra esse método moderno e na maioria das vezes eficiente. O governador, no entanto, com a coragem que possui e voltado para o verdadeiro interesse público, não dá conversa a falastrões de plantão e está decidido a passar para avaliadas e aprovadas organizações sociais as tarefas que hoje somam grandes problemas para a Administração Pública. Caberá ao governo fiscalizar as atividades das instituições contratadas. Dizer que o Estado fiscaliza mal é balela sem nenhum fundamento. Quando se quer se faz e o governo estadual quer fazer bem. Vamos terceirizar para melhorar. Parabéns governador.  


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