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Edição nº 885 / 2016

18/08/2016 - 19:30:51

Conselheiro Cícero Amélio perde regalias

Carro e função gratificada estão cortados, mas ele mantem gabinete com 20 comissionados

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Afastado do TC, Amélio perde gratificações e mordomias

Fora do Tribunal de Contas por um ano, o conselheiro e corregedor Cícero Amélio perde regalias inerentes ao cargo. A primeira: carro alugado, um Corolla, completo, com TV digital, GPS, modelo 2016 e 400 litros de combustível à disposição para onde quiser ir, tudom pago pelo combalido contribuinte alagoano. 

Perde também outras regalias como função gratificada no valor de R$ 7.617,78, por ocupar a função de presidente da 1ª Câmara e ser corregedor do TC.

O valor é pago em função do exercício da função. Como foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um ano, o pagamento é considerado impossível, já que não pode exercer as duas atividades.

Cícero Amélio continua a manter seu gabinete, com 17 funcionários (10 comissionados e sete servidores efetivos do TC, dois destes com função gratificada), mais os três comissionados na Corregedoria. Os salários variam de R$ 3.500 a R$ 8 mil. Isto além do salário mensal, bruto, de R$ 30.471,11.

Pelo regimento, o TC tem de convocar novas eleições para estes dois cargos, além do conselheiro-substituto, que é concursado. Existem dois à disposição para o posto: Sérgio Maciel e Alberto Pires.

Mas Alberto Pires foi autorizado pelo tribunal a ingressar em curso de mestrado. A vaga provisória deve ser ocupada por Sérgio Maciel.

Na teoria, ele terá a mesma quantidade de funcionários que Cícero Amélio.

Na quinta-feira (18), o clima no tribunal era de velório. Poucos funcionários circulavam nos corredores; as conversas à boca miúda eram ligados ao afastamento de Cícero Amélio e, no plenário, não houve sessão por falta de conselheiros. E apenas o presidente Otávio Lessa é quem está de férias.

No plenário, apenas Anselmo Brito, a conselheira-substituta Ana Raquel e a vice-presidente Rosa Albuquerque, além de Ênio Pimenta, procurador do Ministério Público de Contas.

Rosa Albuquerque, que abriu e fechou a sessão em 10 segundos, disse que não sabia os motivos da falta de quórum.

“É questão de foro íntimo de cada conselheiro”, explicou.

Sobre a decisão do STJ que afastou Cícero Amélio, disse que o tribunal não foi notificado oficialmente.

Porém, na quarta-feira (17), o STJ comunicou, por telegrama, a decisão ao tribunal. A mensagem foi recebida no final da tarde.

Além disso, pelas novas regras do Código de Processo Civil, qualquer meio de comunicação considerado idôneo - por exemplo telefonema, mensagem de rede social, fax, e mail ou SMS (desde que encaminhados pelo STJ) tornam a notificação ou intimação válidas.

Instados a falar sobre o assunto, o governador Renan Filho (PMDB) e o vice-governador Luciano Barbosa (PMDB) disseram não ter conhecimento do caso e que buscariam se informar. Renan Filho afirmou que pedirá audiência com o presidente do TC, Otávio Lessa, para discutir o assunto.

Afastado

Cícero Amélio é nome de peso na política local. É irmão da juíza Maria Esther Manso e cunhado do presidente do Tribunal de Justiça aposentado Orlando Manso. Outro irmão de Cícero é ex-presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Fontan, e pai do suplente de deputado federal, no exercício do cargo, Val Amélio.

Ele foi afastado na quarta-feira (17). Conforme a decisão da Corte, só volta ao TC no segundo semestre de 2017, com possibilidade de renovação deste afastamento.

De acordo com o STJ, há denúncias de prevaricação e falsidade ideológica atribuídas ao conselheiro, quando ele ocupava a presidência do TC. O ex-prefeito de Joaquim Gomes, Benedito Pontes Santos será investigado por uso de documento falso.

Segundo a denúncia, o conselheiro teria assinado e entregue uma certidão para beneficiar o então prefeito. O documento afirma que as contas do ex-prefeito ainda estariam sob a apreciação do Tribunal de Contas quando, na verdade, já tinham recebido parecer prévio pela rejeição, diz o STJ.

A declaração assinada pelo ex-presidente do tribunal também afirma, erroneamente (segundo a Corte Superior), que a análise da prestação de contas teria recebido efeito suspensivo em razão de recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Para o ministro Herman Benjamin, relator da ação que afastou Amélio, os indícios e os documentos probatórios contidos nos autos são consistentes e suficientes para a abertura da ação penal contra os denunciados.

Conjunto da obra

Foi o conjunto da obra que afastou Cícero Amélio do Tribunal de Contas. No STJ, ele responde a três ações. A que foi julgada esta semana é a mais recente de todas. Deu entrada em fevereiro deste ano. A outra ação que pedia seu afastamento foi da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), é de 2008.

Em fevereiro, decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, determinou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que julgasse o mérito do mandado de segurança da OAB sobre a nomeação dele ao TC.

No Tribunal de Justiça, outras ações tramitam pedindo punição ao conselheiro afastado, algumas destas do Ministério Público de Contas. Amélio e procuradores - quando o conselheiro era presidente do TC- viviam às turras nas sessões do tribunal.

Mês passado, Cícero Amélio e o conselheiro Anselmo Brito discutiram no plenário. Amélio foi acusado pelo conselheiro Anselmo Brito de atrasar a análise de processos, com pedidos de vista dele, em até sete anos, quando o regimento do tribunal determina que seja de duas sessões. Ou uma semana.

Quando deputado estadual, Cícero Amélio foi apontado pela Polícia Federal - no inquérito da Operação Taturana - como aquele que “garantiria a ocultação das ações do grupo criminoso por mais um longo período, evitando que se vasculhem possíveis fraudes ou apropriação indevida de recursos na Assembleia Legislativa”.

“A movimentação de recursos financeiros em benefício de Cícero Amélio, somente no ano de 2003, por exemplo, foi constatado pela Receita Federal e Bacen como sendo em torno de R$ 2.174.270,35, frente a uma renda declarada de apenas R$ 63.844,25)”, diz o inquérito da Taturana, sobre a atuação do hoje presidente do tribunal.

Em agosto de 2013, a pedido do Banco Central, o Banco Rural foi alvo de uma investigação da Polícia Federal em Alagoas que descobriu um esquema de empréstimos ilegais com servidores fantasmas ou laranjas para beneficiar deputados estaduais.

Segundo os peritos da PF, Cícero Amélio sacou um totyal de R$ 357.154,17.

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