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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 885 / 2016

18/08/2016 - 19:28:59

Ex-prefeito de Maribondo pagou a prostitutas para promotor

Fábio Vasconcelos Barbosa afirma estar sendo vítima de assédio moral por parte do Ministério Público

Da Redação
José Márcio Tenório pagou cachê a prostitutas para promotor de Justiça

Condenado em fevereiro último por atos de improbidade no exercício do cargo e enriquecimento ilícito, o promotor de Justiça Fábio Vasconcelos Barbosa teve até prostitutas pagas pelo ex-prefeito de Maribondo, José Márcio Tenório de Melo durante o período em que atuou na Comarca do município. A revelação foi feita em 2009 pelo próprio José Márcio em depoimento no qual afirmou que  pagava R$ 70 “por cabeça”  e que pagou com dinheiro “do próprio” bolso as despesas do promotor com água, luz e aluguel.

De acordo com o depoimento de José Márcio Tenório, tais pagamentos também foram feitos pela prefeitura na gestão anterior à sua, quando o promotor Fábio Barbosa procurava pelo assessor do então prefeito Cleovan Almeida, Helijan Dionísio da Silva para que efetuasse o pagamento das suas contas pessoais. Disse que após tomar posse passou a fazer os pagamentos com seu próprio dinheiro, sem uso dos recursos públicos. 

Condenado a devolver os recursos da prefeitura utilizados para o pagamento de suas despesas pessoais – cujo montante ainda será definido pelo Juízo da Comarca de Maribondo – Fábio Barbosa recorreu da sentença, afirmando estar sendo vítima de assédio moral por parte do Ministério Público Estadual. Após a apresentação das alegações finais, o recurso segue para o Tribunal de Justiça, ao qual caberá a decisão de manter ou não a condenação do promotor.

Atuando hoje na Comarca de Palmeira dos Índios, Fábio Barbosa alegou, em sua defesa, que o pagamento de despesas pessoais de promotores de Justiça pelas prefeituras era uma prática comum e que a Procuradoria Geral de Justiça tinha conhecimento disto. Disse que, no seu caso específico, comunicou o fato à PGJ, já que a instituição não arcava com estas despesas.

Além da devolução dos recursos públicos, o promotor foi condenado a pagar multa de três vezes o valor que ensejou seu enriquecimento ilícito, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de 10 anos. 

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