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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 885 / 2016

18/08/2016 - 19:26:57

MP oferece nova denúncia contra Marcos Madeira

Candidato a prefeito de Maragogi terá de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos; Funasa cobra outros R$ 1,3 milhão

Vera Alves [email protected]
Marcos Madeira quer voltar a comandar Prefeitura de Maragogi

Candidato a prefeito de Maragogi nas eleições de outubro próximo, o ex-prefeito do município Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, voltou a ser denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo esquema de desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos e improbidade investigado em 2012 pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas e que chegou a resultar em um pedido de prisão pela 17º Vara Criminal da Capital acatado pelo Tribunal de Justiça. À época o então prefeito passou três meses foragido e só reapareceu quando da expedição de um salvo-conduto pelo desembargador Edivaldo Bandeira Rios, hoje aposentado.

Marcos Madeira, o irmão Marcondes Dias Viana e outras três pessoas foram novamente denunciados pelo MP no final de julho último. No dia 4 deste mês, o juiz Diogo de Mendonça Furtado determinou a notificação do ex-prefeito para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. A denúncia da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus Lobo Nobre Santana inclui os servidores da prefeitura Marileide Lima de Luna, auxiliar de Contabilidade, Maurício Henrique Santos da Silva e Rosineide J. de Oliveira, ambos tesoureiros na época dos crimes, de 2008 a 2012.

De acordo com as investigações, a Prefeitura de Maragogi realizou pagamentos a cinco empresas – Construtora Farias Omena-ME, SEA Comércio e Serviços Ltda-ME, Arquitec- Arquitetura e Construção Ltda, Construtora do Valle Ltda-ME e Cinthia Construções Ltda-EPP -  por obras de terraplanagem, calçamento de ruas e serviços em escolas da rede municipal, dentre outros, que nunca foram realizados. Todas teriam sido contratadas sem licitação.

Ouvidos em depoimento, os administradores das empresas revelaram jamais terem recebido qualquer valor  e o mais grave, não tinham qualquer vínculo com a Prefeitura de Maragogi.

Em valores da época, o MP calculou em R$ 2.523.887,88 o prejuízo aos cofres públicos somente neste esquema de obras fantasmas e pede, na ação de número 0800156-08.2016.8.02.0019, que os valores sejam ressarcidos pelos acusados e que todos tenham seus direitos políticos suspensos, sejam afastados de função pública e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou dele receber quaisquer benefícios, como de isenção fiscal ou creditícios.

FUNASA

O  candidato Marcos Madeira também tem contas a acertar com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que, em relatório de Tomada de Contas Especial (TCE) cobra do ex-prefeito a devolução de R$ 1.313.431,68 (valor atualizado até 2013) referentes à não prestação de contas por omissão de documentos complementares de um convênio no valor de R$ 300 mil repassados pelo órgão à prefeitura nos anos de 2001 a 2003, na gestão de Fernando Sérgio Lyra Neto, para obras de esgotamento sanitário.

Ainda em 2003, Fernando Lyra apresentou a prestação de contas dos serviços, cuja execução foi confirmada em visita técnica preliminar do órgão. Ocorre que em 2004, a  Funasa solicitou a complementação da documentação entregue em agosto daquele ano pela prefeitura. Em janeiro de 2005, contudo, o órgão comunicou a rejeição da prestação de contas por ausência de documentos e notificou o município para que os apresentasse.

Prefeito de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, Marcos José Dias Viana, a despeito de cobrado para apresentação de documentos faltosos, simplesmente ignorou os 12 dos 17 ofícios e notificações que lhe foram enviados pela Funasa, o último deles a 4 de fevereiro deste ano, quando também foi notificado com o mesmo objetivo o atual prefeito, Luiz Henrique Peixoto Cavalcante, o Henrique Madeira,primo e aliado do ex-prefeito.

No relatório da TCE, datado do dia 21 de junho último, a Funasa assinala que, depois de esgotadas as providências administrativas com vistas ao ressarcimento ao erário, define como sendo de responsabilidade de Marcos Madeira a devolução dos recursos.

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