Acompanhe nas redes sociais:

26 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 885 / 2016

18/08/2016 - 19:18:21

Rodrigo Janot: mandato de Almeida pertence ao PRTB

Procurador-geral da República é favorável à perda do mandato do deputado, hoje no PMD

Janot lembrou decisão do Supremo que reconheceu ter o PRTB legitimidade para pedir a perda do mandato por infidelidade

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu parecer favorável à cassação do mandato do deputado fesderal Cícero Almeida, por crime de infidelidade partidária.

Ao se pronunciar em mandado de segurança impetrado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB – , Rodrigo Janot destacou que “o mandato eletivo vincula-se ao partido político, não ao candidato que disputou o processo eleitoral sob a respectiva legenda, motivo pelo qual deve ser reconhecido que, em casos de infidelidade partidária, as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional”.

Rodrigo Janot lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal, em decisão anterior, reconhecera ao partido político do qual o parlamentar se desfiliou a legitimidade para postular a decretação de perda do cargo respectivo em caso de infidelidade partidária.

“Na ocasião, a Corte Suprema considerou que o suplente a ser convocado para assumir a vaga deve ser filiado ao mesmo partido político do parlamentar que, sem justa causa, se desfiliou do partido”, escreveu Rodrigo Janot, em seu parecer.

Por fim, o procurador-geral da República esclareceu que não pretende, com sua manifestação, desconsiderar o entendimento de que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apreciar a ação de infidelidade partidária. A decisão pode sair antes do pleito eleitoral de 2 de outubro próximo.

Ao impetrar o mandado de segurança, o PRTB pediu o afastamento do deputado Cícero Almeida – até o julgamento do processo, pelo TSE – e a posse do suplente do partido, fato que ocorreu bem antes do parecer de Janot, que só  saiu no dia 8 deste mês de agosto. O deputado se afastou do mandato em maio último para cuidar da campanha à Prefeitura de Maceió. Em seu lugar assumiu Val Amélio, primeiro suplente da coligação, que concluirá o mandado em caso de condenação do titular.

Ao pedir a cassação de Almeida, o partido de Levy Fidelix alega que o deputado abandonou a filiação partidária e abrigou-se no PSD, sem qualquer amparo legal. Na ação de infidelidade partidária o PRTB destaca que antes do julgamento de mérito dessa ação, o deputado infiel alterou mais uma vez sua filiação partidária, migrando do PSD para o PMDB, com o objetivo de escapar de eventual condenação pelo TSE. Afirma que a conduta do deputado federal configurou dupla fraude praticada no intervalo de apenas cinco meses e em pleno trâmite do processo de cassação de seu mandato eletivo.

Acrescenta que tal prática deve ser considerada projeto político e pessoal do parlamentar, “em comunhão com os partidos PSD e PMDB de Alagoas”, porquanto não teria o PRTB praticado qualquer ato que desse ensejo ao pedido de desfiliação partidária, seja por perseguição pessoal ou política.

A opção da renúncia

O  processo de cassação de mandato por infidelidade partidária não preocupa Cícero Almeida porque uma possível condenação não atinge seus direitos políticos (só o mandato), podendo disputar a Prefeitura de Maceió ou mesmo um novo mandato de deputado na eleição de 2018.

Hoje abrigado sob as asas dos Calheiros (Renan pai e Renan Filho), Cícero Almeida está assustado mesmo é com a Ação Penal em que é acusado de chefiar uma quadrilha que teria desviado R$ 200 milhões do município na época em que foi prefeito de Maceió.

Mesmo que este processo não seja julgado este ano, pelo Supremo Tribunal Federal, Cícero Almeida irá para a eleição com o peso da dúvida de ganhar e não levar, caso seja condenado por improbidade administrativa. E nesse caso, ele perderá os direitos políticos por oito anos e encerrará sua atabalhoada carreira política, possivelmente atrás das grades.

É nesse contexto que Cícero Almeida discute com seu advogado (Nabor Bulhões) a possibilidade de renunciar ao mandato de deputado federal para escapar do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser julgado em Alagoas, por um juiz de primeiro grau. Nessa condição, ele aposta na lentidão da Justiça alagoana para continuar na impunidade.

Mas nem mesmo a renúncia ao mandato o salvará dessa Ação Penal, pois já existe jurisprudência em que a renúncia de parlamentar com prerrogativa de foro na véspera de julgamento no STF não tira a competência do Supremo para julgá-lo. É o caso concreto do deputado federal Natan Donadan (PMDB-RO) que renunciou ao mandato para escapar do Supremo que prosseguiu com o processo em curso e o parlamentar foi condenado por peculato e formação de quadrilha. Caso idêntic


Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia