Acompanhe nas redes sociais:

19 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 885 / 2016

18/08/2016 - 19:16:50

Maceió tem metade dos imóveis sem registro

Alagoas lidera o ranking nacional das mais altas taxas de cartório cobradas no país

Maria Salésia [email protected]

Taxas cartoriais e impostos (apenas ITBI são 2% do valor do imóvel) são os principais vilões para que metade dos imóveis em Maceió vivam na clandestinidade. Se somar todos os encargos a serem pagos na hora de legalizar o bem, podem chegar entre 3,5% a 5%, montante altíssimo se comparado com cidades como São Paulo que embora seja metrópole opera com valor semelhante. Para se ter uma ideia do abuso praticado por aqui, dentre os 27 estados brasileiros, Alagoas lidera o ranking dos que cobram maior valor.

As despesas são altas e a tabela fixada pelo setor beneficia os ricos, penalizando as famílias de média e baixa renda (praticamente 70% da população) que adquirem imóveis de até R$ 200 mil. Pois, o teto para imóveis acima deste valor é de R$ 4.173,59 mais R$ 156,56 mil do selo. Para exemplificar: um imóvel que custa R$ 461.00,00 o valor pago à vista é R$ 172 mil e o valor financiado é R$ 289 mil. O ITBI fica R$ 4.885, sendo 2% sobre o valor pago à vista e 0,5% sobre o valor financiado. Dessa forma, para quem adquire um imóvel entre R$ 175.392 a R$ 1 milhão, o valor pago será praticamente o mesmo.

Os principais gastos envolvidos são com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura, a escritura pública, cobrada pelo cartório e o registro do imóvel, cobrado pelo tabelionato de notas. No entanto, as taxas de registros e ITBI são cobradas juntas. Assim, a manobra é para que o proprietário só possa pagar o ITBI depois de registrar. No caso de registro, varia de acordo com o estado, por isso os custos podem mudar conforme a região o imóvel em seu nome. Em Alagoas existe uma tabela de cobrança em vigor, mas ainda precisa de aprovação da Corregedoria-Geral de Justiça, pois os valores cobrados são considerados abusivos e não condizem com a realidade sócioeconômica do Estado. Já o imposto de transmissão de bens fica em torno de 2%.

Pessoas ligadas ao setor dizem que a prefeitura deveria criar mecanismos para baixar as taxas e assim os proprietários tirariam seus imóveis da clandestinidade. Com isso, o município passaria a ganhar recursos com mais pessoas legalizando seus bens. Outro engodo propagado é de que só é dono quem registra e não é bem isso que acontece. A escritura poderá ser lavrada em qualquer cartório de notas, o que barateia o serviço por existir concorrência. Porém, o registro do imóvel só é feito na localidade em que ele se encontra. “É dono quem faz escritura e declara no Imposto de Renda. Não é ilegal deixar de fazer a transferência de um imóvel comprado”, disse um advogado que não quis se identificar.

Mas a polêmica não se restringe a Alagoas. Esta semana, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, esteve no meio do furação por não registrar em cartório um apartamento de alto padrão em Brasília. Ele alegou que declarou o bem à Receita, mas não o transferiu para seu nome por achar “caro” o valor do ITBI, o imposto sobre transmissão de bens imóveis. A taxa na época era de R$ 11 mil, 2% sobre o valor de R$ 550 mil que o ministro diz ter pago em 2005. 

A mídia nacional criticou e até houve quem questionasse “Que país é esse... Onde o presidente do STJ não cumpre as Leis da nação?” Diante da repercussão, Falcão afirmou que é uma prerrogativa sua efetuar ou não o registro do apartamento.

Se para o presidente do STJ a cobrança é abusiva, imagine para o trabalhador assalariado. Para tentar dimensionar o quanto é comum a prática de não registrar um imóvel na capital alagoana, a reportagem solicitou o número de imóveis irregulares em Maceió, mas o órgão responsável não tem essa contabilidade. A informação foi de que 350 mil imóveis não pagam IPTU em Maceió, o que não vem ao caso.

MP vai investigar preço abusivo

O preço abusivo cobrado pelos cartórios em Alagoas tem dado o que falar e tem tomado proporções abrangentes. De acordo com o quadro comparativo de registro de imóvel no valor de R$ 200 mil em todos os estados do Brasil, verificou-se que, dentre os 27 estados analisados, o valor cobrado em Alagoas é o mais elevado. E foi com base nestas informações que a Promotoria do Consumidor da Capital resolveu instaurar procedimento preparatório para tornar mais transparente esse serviço. No documento (Portaria Nº 22/2016), o 1º promotor de Justiça da Capital, Max Martins de Oliveira e Silva, pediu ainda que a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) se manifeste sobre o quadro comparativo da nova tabela de custos do registro de imóveis no prazo máximo de 10 dias. Também não foram descartadas a coleta de documentos, certidões, perícias e inspeções e outras diligências para instruir o inquérito. Quem tem se manifestado sobre a questão é o deputado estadual Rodrigo Cunha. Inclusive, em um programa de rádio local ele denunciou que os cartórios não estão respeitando o desconto de 50% no registro de primeiro imóvel. A reportagem do jornal EXTRA tentou falar com o parlamentar, mas não conseguiu retorno.

NOTA DA 

SECRETARIA

A Secretaria Municipal de Finanças ressalta que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo importante para a composição das receitas municipais, cuja arredação é revertida em investimentos na cidade, bem como no custeio do serviço público.

De acordo com o Código Tributário (Lei nº4486, de 28 de fevereiro de 1996, artigos de 28 a 35), a alíquota é de 3% do valor do imóvel, mas pode ser reduzida para 2% se o contribuinte quitá-la em até 30 dias após a aquisição do bem. No caso dos imóveis financiados, o ITBI será de 0,5% (meio por cento) sobre a parte financiada e 2% sobre o valor da entrada.

No entanto, o município vem fazendo uma revisão no Código Tributário Municipal e nela estuda a possibilidade de redução destes percentuais para imóveis de baixa renda. Atualmente, a lei permite apenas isenção de IPTU para imóveis populares.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia