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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 884 / 2016

16/08/2016 - 10:47:09

Prefeito não paga contribuição de aposentados

Marquinhos vai ser denunciado ao MP; TRF5 pediu prisão dele nas investigações da Gabiru

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Marquinhos está na iminência de ser preso por determinação do TRF5

Atraso nos salários dos professores da ativa e aposentados em Matriz de Camaragibe transformou a Câmara de Vereadores em local de romaria. Mas, ao invés de pedir, os funcionários públicos vão cobrar. E, para piorar, na mesma Câmara de Vereadores, em 7 de junho, o prefeito Marcos Paulo do Nascimento, o Marquinhos (PSD), admitiu, durante audiência pública, que os repasses da parte patronal do funcionalismo público da cidade estão em atraso. E não deu datas para resolver o problema.

A contribuição patronal é uma obrigação do prefeito. O valor é descontado na folha de pagamento e deve ser depositado no fundo previdenciário de Matriz, o Fapem.

“O não repasse deste valor está prejudicando os servidores desde já. Os aposentados não recebem mais no final do mês. E sim no dia 19, um mês dentro do outro”, disse a vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Ana Gomes. Ela diz que o assunto vai ser conversado com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

Para os professores, a contribuição ao fundo previdenciário do município funciona assim: 11% descontado dos salários mais 19% tirado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE).

Os 19% não estão sendo depositados.

Marquinhos admitiu, em sessão do dia 7 de junho, o não repasse.

Disse que quando assumiu a Prefeitura de Matriz procurou, em Brasília, a direção da Previdência para discutir a situação do fundo municipal. “Eu estava vendo que este fundo estava insustentável, não tinha condições de gerir”.

E admitiu que a própria Prefeitura não estava depositando o desconto patronal.

“O que nós devemos é a parte do empregador, que é a parte patronal. Esse aí está sem repasse, esse aí estamos devendo. Mas a parte do empregado que é descontada no ‘salariozinho’ dele lá está todo mês no Fapem porque eu repasso”, afirmou, diante dos vereadores, que nada disseram.

Três dias depois desta sessão, o Ministério da Previdência Social emitiria, por via judicial, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) atestando que, mesmo registrando problemas no fundo municipal dos aposentados, o documento continuaria a ser emitido.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde 20 de junho de 2014 que o certificado de regularidade previdenciária de Matriz é obtido via decisão judicial. Sem o CRP, a cidade não receberia recursos federais de quaisquer dos ministérios.

O último CRP foi emitido em 10 de junho deste ano. E vale até o dia 7 de dezembro.

O EXTRA tentou, por três dias, conversar com a Prefeitura de Matriz e o prefeito Marcos Paulo para saber se ele continuava atrasando os repasses. Mas não obteve sucesso.

Na segunda (8) e terça (9), a reportagem ligou para o número 3251-1150, pela manhã. Este telefone é identificado como da Prefeitura. Ninguém atendia às ligações.

No domingo (7), segunda (8) e terça (9), o EXTRA localizou o número do whatsapp do assessor de comunicação do prefeito, Tota Reis. Mensagens foram enviadas para ele. O aplicativo registrou a leitura destas mensagens. Tota não respondeu e bloqueou as mensagens via redação.

Segundo o promotor Antônio Vilas Bôas, houve reclamação de um aposentado - em seguida do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) da cidade- de que aposentados estavam recebendo os salários atrasados.

Ele encaminhou, na semana passada, requerimento ao prefeito Marcos Paulo pedindo explicações para o atraso. Deve receber a resposta nos próximos dias

“Perguntei o porquê do atraso, já que os aposentados têm suas obrigações e não podem ter este dinheiro atrasado. Estou aguardando resposta”, explicou.

HISTÓRICO

Desde que Marquinhos apareceu, em rede nacional, em maio de 2005, algemado por agentes da Polícia Federal nas investigações da Operação Gabiru, as denúncias contra ele parecem não parar de brotar da administração pública.

Na próxima quarta-feira (17), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidem se ele vai ser preso ou continua disputando a reeleição.

Ele é acusado de desviar recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE).

Em 11 de fevereiro do ano passado, os desembargadores do TRF5 acataram pedido de sete anos de prisão do prefeito mais multa, perda do cargo e inabilitação para o exercício de função ou cargos públicos.

Ele recorreu. Responde a ação penal por corrupção passiva e formação de quadrilha. Diz a ação penal que ele “agia na fraude de procedimentos licitatórios e se apropriava indevidamente do dinheiro público”.

A defesa do prefeito pediu que Marquinhos fosse absolvido dos crimes. Alegou que as provas são insuficientes “posto que as provas relativas à materialidade e à autoria delitivas teriam sido obtidas, unicamente, em sede de inquérito policial, e da atipicidade da conduta, por ausência do elemento doloso”.

No último dia 4, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou certidão para a unidade alagoana do tribunal mostrando que o prefeito quitou multa aplicada pelos técnicos do TCU. Eles constataram irregularidades nas licitações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 2002 a 2006.

Marquinhos pagou a multa de R$ 20 mil em três vezes.

O TCU acusou o prefeito de elaborar processos licitatórios com indícios de fraudes, que tinham empresas com sócios em comum no mesmo certame. A fraude foi descoberta nas investigações da Polícia Federal na Operação Gabiru, que investigou fraudes nas licitações e contratações de fornecimento de merenda em programas do FNDE.

De acordo com o tribunal, as empresas que participaram da licitação eram fantasmas ou o ramo de atividade delas era incompatível com o fornecimento de merenda.

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