Edição nº 884 / 2016
16/08/2016 - 10:46:19
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), assinalou positivo para os servidores do Detran. Em reconhecimento aos relevantes serviços que os funcionários exercem e devido a importância do órgão para o Estado, contrariou parecer da Procuradoria Geral do Estado e encaminhou na terça, 9, um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa (ALE) que dispõe sobre a reestruturação da carreira dos servidores.
Na mensagem, o governador Renan Filho ressaltou que “a proposição ora formulada visa reestruturar a Carreira dos servidores do DETRAN/AL, aprimorando as formas de desenvolvimento técnico e pessoal, bem como as modalidades de progressão que visam à qualificação, capacitação e valorização dos profissionais de maneira compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições desempenhadas na referida Autarquia, de modo a proporcionar a realização das atividades cotidianas com qualidade”.
O projeto aponta ainda que o Detran deve fazer Avaliações de Desempenho dos seus servidores que serão encaminhadas ao setor de Gestão de Recursos Humanos para fins de registro, atribuindo-lhes conceito que será considerado nas concessões de Progressão Horizontal.
O percentual entre as classes será de 15% para todos os cargos que compõem a Carreira Atividades de Trânsito (Parte Permanente e Suplementar). O percentual entre os nveis será para o nível I de 7,5% calculados sobre o menor valor da remuneração devida na Classe inicial do cargo em que se encontra o servidor. Para o Nível II o percentual será de 15% calculados sobre o menor valor da remuneração devida na classe inicial do cargo em que se encontra o servidor.
O governador disse que a luta é para que Alagoas não sofra o mesmo problema de 11 estados brasileiros, que estão com a folha de pagamento do funcionalismo público atrasada. “Por isso venho sendo responsável e cauteloso, para que haja segurança nas decisões. Dessa forma, só os servidores são beneficiados,” afirmou.