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Edição nº 884 / 2016

11/08/2016 - 18:11:00

Juiz condena promotor de Justiça a ressarcir cofres públicos

Fábio Vasconcelos é acusado de enriquecimento ilícito e de usar veículos e funcionários das prefeituras de Maribondo e Taquarana

Vera Alves [email protected]
Juiz de Maribondo, Henrique Teixeira não aceitou os argumentos do promotor

A alegação de prática comum adotada por outros colegas não conseguiu livrar da condenação o promotor de Justiça Fábio Vasconcelos Barbosa que em 2011 foi denunciado pelo próprio Ministério Público Estadual por má conduta e atos de improbidade administrativa durante o período em que atuou na Comarca de Maribondo, nos anos de 2008 e 2009. O caso agora está no Tribunal de Justiça, a cuja instância ele recorreu contra a sentença do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira proferida há seis meses. 

Fábio Vasconcelos, desde 2014 titular da 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, foi condenado após uma minuciosa investigação da Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual iniciada ainda em 2009 e que culminou com a denúncia do MPE. O promotor de Justiça é acusado de enriquecimento ilícito por ter recebido vantagens financeiras das prefeituras de Maribondo e Taquarana para pagamento de suas despesas pessoais, tais como as contas de aluguel, água, energia, alimentação e abastecimento de veículo automotor.

Durante o período em que atuou na Comarca de Maribondo, sob cuja jurisdição está também Taquarana, o promotor também se utilizou de servidores públicos de ambos os municípios, de acordo com a investigação do MPE e chegou a ser acusado de má conduta por influenciar as eleições de 2008 em Maribondo.

Em sua defesa, o promotor alegou que a ajuda recebida das prefeituras era prática adotada por seus antecessores e que o fato fora por ele comunicado à Procuradoria-Geral de Justiça e afirmou não ter agido com má-fé. Argumentou, ainda, já ter sido penalizado com a remoção para a Comarca de Canapi. Nenhum dos argumentos, contudo, foi aceito pelo juiz Henrique Teixeira que condenou Fábio Vasconcelos ao “ressarcimento integral do dano, apurável em liquidação de sentença, pagamento de multa civil no importe de três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”. 

Procurado pelo EXTRA, o promotor confirmou ter recorrido da condenação, mas se negou a tecer maiores comentários sobre o caso.

Sobre a remoção para Canapi, ela se deu a pedido e por merecimento a 7 de julho de 2010 conforme portaria assinada pelo então procurador-geral de Justiça Eduardo Tavares e referendada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual na mesma data. Em 2014, ele foi nomeado como promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios pelo critério de antiguidade. Fábio Vasconcelos ingressou na carreira do Ministério Público Estadual em abril de 1996.

Caso de pedofilia

Tramita também no Tribunal de Justiça processo envolvendo outro integrante do MP, o promotor de  Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo e que em novembro de 2014 foi condenado pelo Pleno da TJ a 76 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra uma filha e uma enteada. Mas ele somente seria preso em março do ano passado, no Amapá, para onde havia fugido logo após a condenação.

A ação que tramita hoje no TJ se refere ao pedido do Ministério Público Estadual de perda do cargo de promotor de Justiça por “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”. O Pleno começou a analisar o pedido na última terça (9), mas o julgamento foi suspenso em função do pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan. Sete desembargadores adiantaram na terça seu voto: o de perda do cargo seguindo o parecer do relator, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Os votos, contudo, podem ser modificados até a votação final ainda sem data para acontecer.

E, até o desfecho, Carlos Fernando de Araújo, que ingressou no MP em 1998, continua percebendo normalmente vencimentos mensais de R$ 22.213,44 como promotor de Justiça de 1ª entrância e a despeito de estar afastado das funções desde 2008, dois anos depois de seus crimes terem sido denunciados pela mãe das vítimas.  

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