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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 884 / 2016

11/08/2016 - 18:00:56

Julgamento de Fernando Medeiros pode retornar a Maceió

Transferência do Tribunal do Júri para Palmeira dos Índios foi anulada porque o MP e o assistente de acusação não foram intimados

Da Redação
Fernando Medeiros, acusado de mandar matar Grilo

O Tribunal do Júri do agropecuarista Fernando Medeiros, autor intelectual do assassinato do empresário Jair Gomes de Oliveira, o Grilo, poderá retornar à Maceió porque o Ministério Público e o assistente de acusação Lutero Beleza não foram intimados pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa que, requerido pelos advogados do réu intelectual, desaforou (transferiu) o futuro julgamento para Palmeira dos Índios, cidade na qual ocorreu o homicídio no dia 22 de novembro de 2010.

O desaforamento omitiu o contraditório num desrespeito explícito ao Código de Processo Penal (CPP) provocando a nulidade de seus efeitos. “Nesse caso o desaforamento foi uma decisão natimorta, ou seja, nula de pleno direito”, enfatiza o advogado Lutero Beleza. 

Segundo o doutrinador José Frederico Marques “Nulidade é um vício decorrente da inobservância de exigências legais”.

O Tribunal de Justiça (TJ) intimou o MP e o assistente de acusação para que ambos se manifestem e, depois então, decidirá pelo retorno do Tribunal do Júri para Maceió ou acatará o pedido dos advogados do agropecuarista e autor intelectual do homicídio, que repercutiu em Alagoas, especialmente em Palmeira dos Índios.

A família do empresário Grilo teme que, caso o Tribunal do Júri ocorra em Palmeira dos Índios, Fernando Medeiros poderá ser favorecido em virtude da influência social, econômica e política que ele exerce na cidade e zona rural do município. Os familiares da vítima defendem o julgamento em Maceió, pois acreditam na independência e isenção do Conselho de Sentença, que não cederá a pressão de nenhuma espécie. “Fernando não conseguirá impor o terror psicológico na Capital. Lá, ele será julgado imparcialmente”, disse um familiar do empresário Grilo, que pediu para não ser identificado.

Fernando Medeiros é marido da médica pediatra Verônica Medeiros (PMDB), candidata a prefeita de Palmeira dos Índios, apoiada pelo prefeito James Ribeiro e o governador Renan Filho. O autor intelectual do homicídio é pai de do cirurgião vascular casado com a filha do ex-deputado Fernando Toledo, que presidiu Assembleia Legislativa de Alagoas.

Quando o então juiz da Comarca de Palmeira dos Índios, Ferdinando Scremin Neto pronunciou Fernando Medeiros, o magistrado invocou o artigo 427 do CPP e desaforou o Tribunal do Júri para Maceió. 

O referido artigo afirma que a transferência de um julgamento popular pode ocorrer quando “o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas”.

HISTÓRICO

O assassinato de Grilo aconteceu por causa de uma discussão provocada por Fernando Medeiros sobre títulos societários do aeroclube de Palmeira dos Índios. Segundo a sentença de pronúncia, no momento da discussão, Fernando Medeiros estava ao lado de sua mulher, a médica Verônica Medeiros.

Embriagado, o agropecuarista empurrou o empresário, que se defendeu da agressão. Inconformado Fernando Medeiros prometeu se vingar.  “Você vai me pagar”, ressaltou o futuro mandante do crime.  

Fernando Medeiros repetidas diversas vezes insistiu para Manoel Araújo da Costa (Mané) contratar um pistoleiro para executar Grilo, o que acabou acontecendo. O fato está detalhadamente registrado na quebra de sigilo telefônico inserido na sentença de pronúncia. 

No dia 27 de novembro de 2014 ,por maioria dos votos, o Tribunal de Júri da 9ª Vara Criminal da Capital, presidido pelo juiz Geraldo Amorim, condenou a 27 e 21 anos de prisão em regime fechado, respectivamente os irmãos José e Josivaldo Rosendo como autores materiais do assassinato do empresário Grilo. 


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