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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 884 / 2016

11/08/2016 - 17:45:06

Estado recontrata Elógica para cuidar de empréstimos

Governo garante que servidores não serão prejudicados; Neoconsig já foi informada da rescisão contratual

Vera Alves [email protected]

O Governo Renan Filho vai recontratar a Elógica Processamento de Dados Ltda para processar os empréstimos consignados dos servidores públicos de Alagoas. A empresa é a mesma que gerencia desde 1993 – com algumas interrupções - a folha de pagamento do Estado e que de 2011 a 2013 também gerenciava os consignados até ser substituída pela Expressocard Administradora de Cartões Ltda.

Proprietária do sistema Neoconsig, a Expressocard foi fundada em 2005 em Belém (PA) e em 11 anos de existência abocanhou considerável parte do verdadeiro filão em que se transformaram os empréstimos com desconto em folha de servidores e aposentados da União, dos Estados e Municípios, um negócio milionário mas de transparência duvidosa.

O que levou o governo de Alagoas a nova mudança na gestão dos empréstimos consignados ainda é uma incógnita, mas pode estar diretamente relacionado aos problemas que milhares de servidores públicos enfrentaram este ano em ao menos duas ocasiões, a primeira em janeiro quando passaram a ter seus nomes inscritos nas listas de proteção ao crédito – SPC e Serasa – porque teoricamente não haviam honrado com os bancos as parcelas de seus empréstimos. Na realidade tiveram os valores descontados de seus vencimentos e no contracheque mas o repasse não fora feito aos bancos. 

A responsabilidade deste repasse é da Expressocard, a empresa que gerencia este sistema e que recebe dos bancos a “taxa social”, um percentual sobre cada contrato de empréstimo e que oscila de 2% a 2,5% do valor contratado pelo servidor. Em maio último o problema se repetiu e desta vez o governo chegou a ameaçar as instituições financeiras afirmando que baixaria um decreto proibindo que os bancos cobrassem os servidores sob pena de terem os contratos com o Estado suspensos. 

O governo também “deu nome aos bois”, ao afirmar que a cobrança indevida fora gerada por um “problema técnico” da Neoconsig e que estaria adotando providências para que o fato não se repetisse. Dos 27 mil servidores com empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal, cerca de 7 mil tiveram seus nomes inseridos nas listas do SPC e Serasa.

EXPLICAÇÕES 

NEBULOSAS

No início de junho, o EXTRA procurou a Seplag, Caixa Econômica e Neoconsig para falaram sobre o problema. Em um e-mail lacônico, de apenas cinco linhas, a CEF limitou-se a afirmar que “a inadimplência apurada no convênio refere-se a rotinas tais como: recálculo mensal da margem consignável, falecimento e desligamento de servidores”. O convênio, no caso, se refere ao contrato com o Estado, firmado em 1999. Disse, ainda, ser a Neocosing a “prestadora de serviços responsável pela reserva de margem, desaverbação e recálculo da margem consignável”, mas não se posicionou sobre os termos do contrato com a empresa nem o percentual pago a título de taxa social.

A Neoconsig, que possui escritório de atendimento em Maceió e mais quatro capitais – São Luís, Goiânia, Curitiba e Florianópolis – e na cidade paraense de Ananindeua, afirmou que a demanda seria enviada à matriz, em Belém. Negou-se a fornecer qualquer contato ou nome do responsável para falar sobre os empréstimos consignados dos funcionários públicos de Alagoas e até hoje não enviou qualquer resposta ou manteve contato com o semanário.

Mais extensa, mas nem por isto mais esclarecedora, foi a resposta da Seplag aos questionamentos enviados pelo jornal. A secretaria negou a existência de inadimplência junto às instituições financeiras, ao revelar que, além da Caixa, o Banco do Brasil, Bradesco S/A, Bradesco Financiamentos, Itaú BMG e Banco PAN possuem contratos com o governo para concessão de empréstimo consignados aos servidores.

Sobre a Neoconsig, afirmou que a empresa “garante o controle operacional e gerencial efetivo e automático das operações de consignações em folha de pagamento, bem como gerencia a consignação do Estado, disponibilizando um portal onde as instituições financeiras realizam operações, além de prestar suporte técnico para as questões relativas ao Sistema de Gestão e Consignação. No primeiro semestre, houve um problema interno em relação a empréstimos consignados, que já foi solucionado, com a garantia de que nenhum servidor público será prejudicado”.

A Seplag também não esclareceu sobre a remuneração da Neoconsig para gerenciar os empréstimos, mas negou o questionamento do EXTRA de que as instituições bancárias estariam insatisfeitas – e ameaçando romper os contratos – em função de um aumento no valor da chamada taxa social, ao afirmar que o valor permanece o mesmo desde a assinatura do contrato sem especificar contudo este valor ou percentual.

Prisão do ex-ministro Paulo Bernardo acende “luz vermelha” em Alagoas

No final de junho, mais especificamente no dia 23 daquele mês, a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo reacendeu as preocupações com a sistemática dos empréstimos consignados no País. 

Preso na Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desdobramento da Operação Lava Jato, ele e outras 19 pessoas foram denunciadas este mês pelo Ministério Público Federal por um esquema de desvio de recursos envolvendo empréstimos consignados de servidores públicos federais. De acordo com o MPF, o ex- ministro seria o chefe do esquema através da empresa Consist e teria recebido pessoalmente cerca de R$ 7 milhões dos R$ 100 milhões pagos em propinas.

Haja ou não relação com a Custo Brasil, o fato é que o governo de Alagoas decidiu romper o contrato com a Neoconsig que somente se encerraria em 2018 de acordo com o Termo do Contrato de Comodato 09/2013 assinado em 17 de setembro de 2013 e cujo extrato foi publicado na edição do dia 23 daquele mês no Diário Oficial do Estado. O contrato, sem ônus para o Estado, define como objeto “a implementação do Sistema de Gestão em Consignação Facultativa vinculado à folha de pagamento”.

O EXTRA localizou no Diário Oficial da União, edição de 11 de junho de 2015 (página 69) o extrato do contrato firmado pela Caixa Econômica Federal com a Expressocard (detentora do sistema Neoconsig) para “prestação de serviços de cessão de direito de uso de software para operacionalizar os empréstimos sob consignação dos servidores do Governo do Estado de Alagoas”, com vigência de seis meses e no valor de R$ 780 mil. 

No dia 12 de novembro de 2015, Caixa e Expressocard assinaram um termo aditivo ao contrato, prorrogando sua vigência por mais 12 meses a partir de 25 de novembro daquele ano, portanto a se expirar no dia 25 de novembro próximo. Publicado no Diário Oficial da União do dia 26 de novembro do ano passado, o extrato do termo aditivo não fala em reajuste de valores.

O ROMPIMENTO

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) confirmou na quarta-feira o rompimento do contrato com a Neoconsig, assinalando que a mesma já foi comunicada da rescisão contratual e que o período agora é de transição. “Desde o início da gestão, o Governo vem estudando a possibilidade de o próprio  Estado realizar esse tipo de operação, por entender que a equipe de servidores da folha de pagamento possui capacidade técnica para executar tal serviço”, afirmou por meio de e-mail enviado por sua Assessoria de Comunicação ao ser indagada pelo EXTRA sobre os motivos do rompimento.

A Seplag também confirmou que a sistemática de processamento dos empréstimos consignados passará a ser de responsabilidade da Elógica, mas assinalou não se tratar de nova contratação “uma vez que a mesma já fornece o sistema de folha de pagamento do Estado de Alagoas”.

O Estado, aliás, não é o único cliente da Elógica. A empresa também é responsável pelas folhas de pagamento do Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa Estadual e recebe mensalmente, mediante um Termo de Ajuste de Contas (TAC)  R$ 5.300 do Tribunal de Justiça pelos serviços prestados e definidos no Contrato Emergencial 025/2012, que expirou no dia 27 de setembro de 2012.

O contrato em vigor do governo de Alagoas com a Elógica Processamento de Dados Ltda também data de 2012 e tem sido prorrogado mediante termos aditivos, o mais recente deles (o 9º) teve seu extrato publicado na última quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Foi assinado no dia 5 deste mês, tem vigência de seis meses, valor mensal de R$ 110.702,88 e global de R$ 664.217,28.

Fundada em 1977, a Elógica tem sede em Recife e desde 1993 é responsável pelo processamento da folha de pagamento do Estado de Alagoas, segundo revelou um de seus sócios, Marcel Ivo Violet. A empresa chegou a ter o contrato suspenso unilateralmente pelo governo em 2007, o que gerou uma disputa judicial, tendo sido retomado em maio de 2011. 

Procurado pelo semanário para falar sobre a decisão do Estado em repassar à empresa também o processamento dos empréstimos consignados,  Violet preferiu não se manifestar. 

Em 2007, a Elógica se viu no fogo cruzado entre Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa após a deflagração pela Polícia Federal da Operação Taturana na qual deputados estaduais chegaram a ser presos sob a acusação de desviarem R$ 300 milhões da folha do Legislativo. A empresa, contudo, argumentou que apenas fornecia o software para a confecção da folha.

Dono da Expressocard é sócio de filho do ministro Humberto Martins

    Fundada em 2005, a Expressocard Administradora de Cartões Ltda tem oficialmente três sócios, Fernando Weigert, Juvenal Langner e Rafael Emrich Candelot, este último sócio de Eduardo Filipe Alves Martins - filho do ministro alagoano Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – na Prisma Participações Ltda e na B.P. Participações e Projetos, cujas atividades principais de acordo com seus cadastros na Receita Federal são holdings de instituições não-financeiras.

Eduardo Filipe Alves Martins, de acordo com a Receita Federal, tem quatro empresas, os escritórios de Advocacia Martins (um em Brasília e outro em Maceió), a Almari Participações Ltda-ME (Brasília) e a B.P. Participações e Projetos Ltda (Goiânia), as duas últimas sócias da Prisma Participações (Recife), que tem nove empresas. A Almari também tem como sócia a B.P. Participações.

Na carteira de clientes da empresa figuram os governos de Alagoas, do Maranhão e de Goiás e as prefeituras de São Luís (MA), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Florianópolis (SC) e de Ananindeua (PA). Em 2014, a Expressocard – que passou a ser conhecida no mercado como Neoconsig, nome de seu sistema de consignados – se envolveu em uma polêmica judicial no Maranhão que quase leva à prisão o então secretário Estadual de Gestão e Previdência, Marcos Fernando Jacinto. O motivo: o Tribunal de Justiça determinara a suspensão do contrato com a Expressocard devido ao calote nas instituições bancárias dos pagamentos referentes a empréstimos dos servidores estaduais. 

SÓCIOS DA EXPRESSOCARD/NEOCONSIG

FERNANDO WEIGERT

Qualificação:49-Sócio-Administrador

JUVENAL LANGNER

Qualificação:49-Sócio-Administrador

RAFAEL EMRICH CANDELOT

Qualificação:22-Sócio

JUVENAL LANGNER

Quantidade de empresas pertencentes a Juvenal Langner: 1.

Juvenal Langner é sócio de 1 empresa no estado de Pará.

Capital social das empresas de Juvenal Langner: R$ 300.000,00.

Primeira sociedade de Juvenal Langner foi firmada em: 14/07/2005.

Sócios de Juvenal Langner: Fernando Weigert, Rafael Emrich Candelot.

FERNANDO WEIGERT

Quantidade de empresas pertencentes a Fernando Weigert: 3.

Fernando Weigert é sócio de 2 empresas no estado de Paraná e 1 no Pará.

Capital social das empresas de Fernando Weigert: R$ 2.682.701,00.

Primeira sociedade de Fernando Weigert foi firmada em: 01/08/1995.

Sócios de Fernando Weigert: Marcelo José Ciscato, Juvenal Langner, Rafael Emrich Candelot, Patricia Walger.

RAFAEL EMRICH CANDELOT

Quantidade de empresas pertencentes a Rafael Emrich Candelot: 7.

Rafael Emrich Candelot é sócio de 3 empresas no Distrito Federal, 3 em Goiás e 1 no Rio de Janeiro.

Capital social das empresas de Rafael Emrich Candelot: R$ 2.760.000,00.

Primeira sociedade de Rafael Emrich Candelot foi firmada em: 17/02/2006.

Sócios de Rafael Emrich Candelot: Rl Investimentos E Participacoes Ltda, Hm Consultoria, Participações e Representação Ltda, Murilo Emrich Candelot, Flávio Henrique Abdelnur Candelot, Prisma Participações Ltda, Roberto Luciano Coimbra, Alex Arruda Dd Cunha, Eduardo Filipe Alves Martins, Almari Participações Ltda ME.

EDUARDO FILIPE MARTINS

Quantidade de empresas pertencentes a Eduardo Filipe Alves Martins: 4.

Eduardo Filipe Alves Martins é sócio de 2 empresas no Distrito Federal, 1 em Goiás e 1 em Alagoas.

Capital social das empresas de Eduardo Filipe Alves Martins: R$ 620.000,00.

Primeira sociedade de Eduardo Filipe Alves Martins foi firmada em: 16/02/1987.

Sócios de Eduardo Filipe Alves Martins: Lais Camila Alves Martins, Carlos Alexandre Paranhos de Macedo, Prisma Participações Ltda, Almari Participações Ltda ME, Rafael Emrich Candelot.



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