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18 de Novembro de 2018

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Edição nº 884 / 2016

11/08/2016 - 17:43:13

Cartório aumenta taxas de registro de imóveis em até 800%

Nova tabela de custos precisa do aval da Corregedoria-Geral do TJ

FERNANDO ARAÚJO [email protected]

Os cartórios de Maceió voltaram a cobrar preços extorsivos pelo registro de empreendimentos imobiliários (prédios comerciais, residenciais, e conjuntos habitacionais), que sofrerão aumento acima de 300%, podendo chegar a 800% - dependendo do porte do empreendimento - valores que serão repassados aos compradores desses imóveis.

Até 2010 a cobrança dessas taxas não tinha limite, nem parâmetros, e os cartórios faziam a festa, cobrando o que queriam. Um exemplo: o Shopping Pátio Maceió pagou R$ 514 mil só pelo registro do Memorial de Incorporação. Para averbar a construção do empreendimento, o cartório de registro cobrou mais R$ 540 mil, o que gerou uma revolta dos empresários da construção civil. 

Na época, o caso foi denunciado pelo jornal EXTRA e acabou no Tribunal de Justiça. Por determinação do desembargador James Magalhães, então corregedor-geral do TJ, os cartórios foram obrigados a definir parâmetros de cobrança e as taxas extorsivas foram reduzidas a níveis civilizados. Veja cópia da reportagem ao lado. 

Mas desde junho último - um mês depois da morte do desembargador James Magalhães – os cartórios voltaram a cobrar preços extorsivos, acima de 30% da tabela fixada pelo TJ. Como ninguém reclamou, esta semana elevaram essas taxas a valores irreais e extorsivos podendo passar dos 800%, dependendo do porte do empreendimento imobiliário. Uma aberração, sobretudo no estado mais pobre do Brasil.

Procurado pelo jornal EXTRA, o presidente da Anoreg (associação dos cartórios), Rainey Marinho, como sempre, não quis se pronunciar. Em matéria publicada nessa quinta-feira, 11 de agosto, na Gazeta de Alagoas, representantes dos segmentos envolvidos na questão ratificaram as novas taxas, que serão repassadas ao consumidor final, os atuais donos e futuros adquirentes de imóveis.

PRIMEIRO IMÓVEL

Além de aumentar as taxas (emolumentos) a níveis extorsivos, os cartórios de registro de imóveis comandados pelo tabelião-empresário Stélio Darci Cerqueira de Albuquerque – não estão respeitando o desconto de 50% no registro do primeiro imóvel (Lei Federal), segundo informou o deputado Rodrigo Cunha em recente programa de rádio local. Pesquisa feita pelo parlamentar indica que Alagoas é o único estado da federação que não respeita esta lei.

É hora de as entidades que representam o setor da construção civil (Sinduscon e Ademi) rediscutirem a questão e exigirem um basta na ganância dos cartórios de registro de imóveis. A OAB, o MP e os órgãos de defesa do consumidor também devem reagir a essa excrescência.

TAXAS EXTORSIVAS

Pela nova tabela de preços - não divulgada pela Anoreg – o aumento das taxas de cartórios parte de 30% e pode chegar a 800%, dependendo do valor do empreendimento.

Prédios com até 50 unidades habitacionais pagarão ao cartório R$ 9.000,00 de taxas. Isso representa um reajuste de aproximadamente 264% em relação ao antigo provimento baixado pela Corregedoria-geral de Justiça. Empreendimentos com 50 a 100 unidades pagarão R$18.000,00 de taxas cartoriais, o que dá um reajuste aproximado de 528% em relação à tabela anterior. Já um prédio que tem acima de 100 apartamentos terá que desembolsar agora exatos R$ 30.000,00 por um carimbo do cartório, o que representa um aumento superior a 800% sobre a tabela antiga.  Esses preços extorsivos serão incorporados ao custo final do imóvel e repassados aos consumidores, que pagarão a conta da ganância cartorial.

As empresas de construção civil enfrentam uma das piores crises do setor e é até compreensível que se submetam às exigências impostas pelos cartórios, afinal a maioria dessas construtoras, para sobreviver, depende de financiamento bancário e por isso fica refém da liberação, pelo cartório, da Averbação, Instituição e Convenção de Condomínio. Sem esse documento o banco não aprova o financiamento. Mas também é preciso pensar no consumidor, que afinal é quem movimenta a indústria da construção civil.

Os novos preços impostos pelos cartórios, no entanto, precisam ser aprovados pela Corregedoria-geral de Justiça do TJ. Espera-se que o atual corregedor utilize o bom senso para definir uma tabela de taxas cartoriais compatível com a realidade social e econômica de Alagoas. Como o fez o falecido desembargador James Magalhães de Medeiros. 

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