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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 883 / 2016

08/08/2016 - 08:28:41

Almeida é intimado a depor sobre desvio de R$ 200 milhões

Deputado será ouvido dia 1º de setembro na Justiça Federal em Maceió

DA REDAÇÃO COM GAZETAWEB.COM

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito de Maceió e atual deputado federal Cícero Almeida (PMDB) seja intimado para prestar depoimento na ação penal 956, mais conhecida como Máfia do Lixo. O processo é de autoria do Ministério Público Federal (MPF).

No documento, publicado em 1º de agosto, Toffoli solicita a intimação de testemunhas para as audiências designadas, marcadas para 31 de agosto, e do réu, que deve comparecer para que seja interrogado. O depoimento de Cícero Almeida deve acontecer no dia 1º setembro, às 14h, na Justiça Federal em Alagoas. 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que iniciou as investigações, o ex-prefeito mantinha um esquema entre a prefeitura de Maceió e empresas de coleta de lixo da capital. A chamada “Máfia do Lixo” consistia na assinatura de contratos ilegais e teria desviado R$ 200 milhões dos cofres do município. 

Em abril, o STF havia negado o recurso impetrado pela defesa do deputado federal e ex-prefeito, no qual ele tentava suspender a ação penal. O processo foi remetido ao Supremo devido ao fato de Almeida ter foro privilegiado. A defesa dele é feita pelo advogado Nabor Bulhões.

As testemunhas do caso – entre elas ex-gestores municipais, servidores públicos e advogados – deverão depor no dia 31 de agosto, as 14 horas. Os depoimentos devem ocorrer no Fórum da Justiça Federal de Maceió, no bairro da Serraria.

Em novembro de 2010, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública sob a acusação de improbidade administrativa contra Cícero, então prefeito de Maceió. Nas investigações foram apontadas diversas irregularidades nos contratos da limpeza urbana da capital

Para maquiar os desvios o grupo teria alegado que o equipamento para a pesagem do lixo estava danificado e como o pagamento era efetuado por quilo recolhido, a pesagem era realizada em outros locais, sempre de forma irregular.

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