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Edição nº 883 / 2016

04/08/2016 - 21:08:46

Governo promete diminuir crime em Alagoas

Meta de produtividade exige inquéritos apontando autores de homicídios; teste vale por 3 meses

Odilon Rios Especial para o EXTRA

O crescimento dos assaltos e homicídios fez o Governo e o Conselho Estadual de Segurança criarem uma meta mensal de produtividade nas delegacias. Argumento é evitar estoque de inquéritos, acelerar as investigações, descobrir autores de crimes e cumprir mandados de prisão para réus soltos. 

A meta não é exatamente uma novidade. Em 2013, o Governo editou uma resolução para que se resolvesse a quantidade de inquéritos estocados nas delegacias, empilhados e sem serem encaminhados ao Ministério Público porque estavam incompletos. Ou, simplesmente, não apontavam autores de crimes.

Naquela época, quatro mil investigações dormiam há anos nas gavetas dos delegados.

Agora, contando do dia 1 de agosto até 1 de novembro, a determinação mudou. Foram criadas metas de produtividade em sete procedimentos. A pontuação maior (4) vai para o inquérito policial concluído mostrando quem cometeu o crime; pontuação menor (0,5) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, o popular BO (Boletim de Ocorrência).

Todo dia 10- nos próximos três meses- todas as delegacias devem encaminhar relatórios detalhados sobre a produtividade dos policiais. Quem não obedecer pode sofrer punições como multa, suspensão por 30 dias e até demissão do serviço público e cassação da aposentadoria- regras previstas no Estatuto da Polícia Civil.

Eficiência

A nova instrução normativa quer resultados rápidos e eficientes. Considera, por exemplo, que, em 2013, a resolução 01 fixava em 12 o número de inquéritos por mês por delegado da PC.

Mas, segundo analisou Governo e Conseg, isso acabou “ desprezando as peculiaridades dos fatos investigados, mormente o crime de homicídio, que exige da equipe investigativa da polícia civil o emprego de técnicas mais sofisticadas, merece uma diferenciação entre unidades policiais, qualificando a meta hoje existente”.

A meta- segundo a instrução que está em vigor, substituindo a anterior- quer descobrir os autores de crimes. Haverá escaladas diferentes para valorizar inquéritos concluídos com autoria e sem autoria.

“Atualmente a meta tem o seu cumprimento resumido, na grande maioria dos casos, ao relatório de inquéritos policiais instaurados mediante auto de prisão em flagrante (APF), ficando subjugado o trabalho de investigação que nasce da instauração de procedimento por meio de portaria ou requisições do Ministério Público e do Poder Judiciário”, diz o documento.

Duas delegacias terão as maiores metas: a Homicídios (terá de cumprir 130 pontos) e a Central de Inquéritos Policiais Pendentes (CIPP), que já foi notícia nacional em 2011 (chamada de “cemitério” de inquéritos). A meta dela é alcançar 160 pontos.

Crimes

25 de julho, na avenida Menino Marcelo (Via Expressa), homens armados entraram no ônibus e fizeram um arrastão. Dois assaltantes foram presos.

26 de julho, dois irmãos foram mortos no Village Campestre enquanto jogavam bola. Um dos suspeitos no crime foi preso com uma arma e, para a Polícia Civil, o motivo foi tráfico de drogas.

Nestes dois casos, o mais comum: os envolvidos são jovens.

Foi assim na 4 feira (3), na avenida Fernandes Lima. Vinte suspeitos de realizarem um arrastão que começou da praça do Centenário até a Central de Flagrantes, no bairro do Farol, em pleno horário de pico: final da tarde. E um dos trechos mais movimentados da parte alta da capital alagoana.

Há dez anos, Alagoas lidera os números de assassinatos no país. Pelo último Mapa da Violência, são 147 homicídios por 100 mil habitantes. A marca é maior para os jovens entre 16 e 17 anos, população com maior risco de morte. Ou de matar.

Para a Polícia Civil, jovens nesta idade são aliciados para o mundo do tráfico de drogas.

“Virou um problema mundial. É um modelo de sociedade construído do século 19 até meados do 20 que prometeu o paraíso. Mais fragilizados são os que têm menos idade”, disse o cientista social Jorge Vieira.

Nesta semana, a Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal) e a Secretaria de Segurança Pública dividiram a mesma mesa. E expuseram os números. Seis bairros em Maceió concentram a maior quantidade de assaltos a ônibus. São eles: Prado, Levada, Clima bom, Chã da Jaqueira, Bebedouro e Jacintinho. Trechos do Mercado da Produção também estão na contabilidade de Transpal.

Em média, eram quatro assaltos por dia a ônibus só em Maceió. Hoje, são dois. De 19 de abril a 31 de julho, a queda foi de 40%, diz o secretário de Segurança Pública, Lima Júnior. 

Em julho, diz a SSP, 16 pessoas foram presas. Em média, 700 ônibus circulam na capital.

Números que podem ser alterados (para baixo) com a política de metas de produtividade nas delegacias. Pelo menos é isso o quê espera o Governo.

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