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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 881 / 2016

26/07/2016 - 10:46:18

Eles precisam de castigo

Alari Romariz Torres

O Estado é dividido em Poderes harmônicos entre si e independentes, diz a Constituição. Mas a realidade é diferente. O Executivo depende do Legislativo que cria as leis. O Judiciário aplica as leis e pode punir os outros dois.

 O orçamento dos três Poderes tem que ser aprovado pelo Legislativo, que “usa e abusa do mate leão”, isto é, usa sua força para penalizar quem precisa de sua aprovação.

No ano em que o Ministério Público solicitou à Justiça o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia, os deputados cortaram maldosamente o orçamento do MP. Foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal para corrigir o erro.

Quando chega o mês de dezembro, as autoridades ficam quietas, pois o orçamento de todo o Estado vai para o Legislativo a fim de ser submetido à apreciação dos ilustres parlamentares.

A isso chamamos de jogo de poder e sempre que precisamos ir à Justiça reclamar nossos direitos esperamos passar o fim do ano.

Hoje, em Alagoas, vivemos uma situação extremamente difícil: o presidente do Tribunal de Justiça foi afastado por causa de várias denúncias no CNJ. O governador do Estado vai tentando administrar o Executivo com boa vontade, arrodeado de políticos indiciados, inclusive o próprio pai; é um moço corajoso, mas precisa ceder às pressões dos que compuseram sua base eleitoral. O Legislativo é o grande problema do momento; a Mesa Diretora comete graves irregularidades, não obedece à Justiça, tenta burlar a Receita Federal, a Previdência e desrespeita os servidores da Casa de Tavares Bastos; os processos contra a Mesa são tantos que deveriam ser reunidos num só, listando todas as irregularidades, para a sociedade se assustar.  

Como podemos verificar, nosso pequenino Estado está apertadinho no jogo dos três Poderes. E cada um vai empurrando para o outro a solução de tão graves problemas. Daremos só um pequeno exemplo: o Legislativo passou quase vinte anos descontando o imposto de renda do salário de servidores e deputados e não recolheu o dinheiro aos cofres do Estado, conforme determinação legal. Ação vai, ação vem e nada era resolvido; o Ministério Público entrou na Justiça e reclamou a falta do recolhimento; a Mesa Diretora inventa mil artifícios, mente e não quer pagar o que deve; para tristeza nossa, o Estado quer fazer um acordo espúrio para dispensar a dívida. Entretanto se trata de dinheiro público, que deveria ser aplicado em saúde, educação, segurança, assistência social, etc...

Outro exemplo gritante é a Previdência da ALE. Durante anos, o que saía dos salários dos servidores não chegava ao Ipaseal, hoje Alagoas Previdência. De repente, mais que de repente, os inativos são jogados no órgão previdenciário sem nenhum lastro. Ninguém procura saber para onde foi o dinheiro e não são castigados os possíveis criminosos. 

Em dezembro passado, um grande acordo foi fechado entre o Executivo e o Legislativo. Um projeto de lei foi aprovado na Assembleia autorizando o governador a usar o Fundo Previdenciário (quatrocentos milhões de reais) para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Num passe de mágica, o Alagoas Previdência aceitou os inativos do Legislativo e os quatrocentos milhões de reais saíram da Previdência para os cofres do Estado.

Seriam os três Poderes independentes e harmônicos ente si? Claro que não. Um depende do outro e as “maracutaias” são devidamente combinadas. 

Antigamente, se ganhássemos uma questão na Justiça, a Assembleia era obrigada a cumprir e não havia efeito suspensivo. Hoje, já ganhamos duas vezes a ação de 15% de reajuste salarial e o primeiro-secretário chama o procurador da casa e diz: “Pense numa maneira de empurrar para frente”. “Não posso mais” diz o moço, recebendo como resposta: “Problema seu”. E o caso fica sendo “empurrado coma barriga” por vários meses.

Outro fato grave: a Mesa Diretora paga salário dobrado a 800 assessores, mas não paga os 15% a ativos e inativos. A Justiça sabe e nada faz.

Só há uma solução para nossa explorada Assembleia Legislativa de Alagoas: uma bela intervenção. Quem pode pedir? Quem pode decretar? Que me ajudem os homens da Justiça! Aceito sugestões! Se uma pobre velhinha de 75 anos tiver direito de pedir, eu assumirei!!!  Ninguém aguenta mais tanto desrespeito, tanto desmando!

Ajudem-me, por favor!

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