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Edição nº 881 / 2016

26/07/2016 - 10:41:56

Morte de jornalista reacende debate

No início do tratamento contra a ELA, Carlos Miranda precisou de remédios da Farmex, que estavam em falta

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Portador da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Carlos Miranda faleceu na quarta-feira aos 51 anos de idade

A morte do jornalista Carlos Miranda, aos 51 anos, no último dia 20, em Maceió reabriu a discussão sobre o não-cumprimento de decisões judiciais de gestores públicos na área da saúde. Um assunto antigo mas, à medida que a demanda por medicamentos e bloqueios na Justiça aumenta, o problema vai se tornando maior, inadministrável e sem solução, a curto prazo, por estar ligado a uma crise maior: a da saúde pública.

Por que ninguém é punido por não respeitar uma decisão judicial que obriga o gestor público a pagar o tratamento de um paciente?

Miranda foi diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença degenerativa do sistema nervoso, que paralisa membros e órgãos progressivamente, até levar o paciente à morte. No início do tratamento, há três anos, os comprimidos estavam em falta na Farmex- a farmácia pública do Estado. 

Em setembro do ano passado, durante homenagem a Miranda, na Assembleia Legislativa, familiares denunciaram que a distribuição do medicamento (custa R$ 1.200) era irregular ou simplesmente não existia.

Em junho do ano passado, a Farmex recebeu 9.400 comprimidos. Na época, 60 pacientes foram diagnosticados com a doença

“O que pedimos é que se respeitem os doentes, respeitem o ser humano.  Chegar na farmácia e a pessoa dizer ‘Não temos e não sabemos quando vamos ter’ é falta de respeito”, disse um tio do jornalista, durante a homenagem.

“Mais fácil é pedir a Deus que se tenha saúde”, explica a defensora pública Karine Gonçalves, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, da Defensoria. A maior parte das ações ingressada na Justiça pelo núcleo é na área da saúde. Principalmente com pedidos de bloqueio nas contas do Estado para pagar remédios bastante caros.

Uma paciente, por exemplo, toma uma medicação que custa R$ 1 milhão.

“São muitas pessoas todos os dias que recebemos aqui. Eu já chorei muitas vezes com os apelos. Eles me dizem: ‘Doutora, não deixa a minha mãe morrer’. Ou: ‘Não deixe meu pai morrer’. É muito difícil assistir a isso e perceber que um dos problemas é gestão de recurso público”, afirma.

De acordo com ela, a maioria das decisões na Justiça pede o bloqueio das contas do Estado por quatro meses, até que a medicação em falta na Farmex seja comprada. “Muitas vezes não compra, aí temos que renovar o pedido de bloqueio”, diz. “E muitas decisões da Justiça simplesmente não são cumpridas”, afirma.

“Agora temos algo mais difícil. A Câmara Técnica do Tribunal de Justiça está negando pedidos de medicamentos a pacientes porque não colocamos a palavra ‘urgente’. Daí esse material vai para o juiz, que segue a recomendação da Câmara. Isso está atrapalhando bastante a continuidade de muitos tratamentos médicos”, diz Gonçalves.

O Estado também não está cumprindo decisão judicial que obriga a distribuição, regular, de medicamentos a doentes renais. Em Arapiraca, o Hospital Chama - referência no atendimento de hemodiálise nas regiões do Agreste e Sertão - reduziu o tempo das sessões por contenção de despesas.

Medicamentos estão em falta há quatro meses. Eles são distribuídos pela Farmex. A Defensoria Pública busca que a Justiça execute medidas contra o Estado por descumprimento de decisão judicial.

No caso dos doentes com ELA- como Miranda - o Governo e a Prefeitura de Maceió aceitam, na Justiça, o tratamento para casos isolados. Mas brigam nos tribunais para que estas decisões não se estendam a outros doentes com a mesma enfermidade - o que seria óbvio não fazer, mas acabam fazendo.

Estudo de pesquisadores alagoanos publicado na Revista de Administração de Roraima mostra que entre 2009 e 2014, o custo da judicialização da saúde em Alagoas foi de R$ 106 milhões (exatos R$ 106.359.595,30).

“Analisando os valores despendidos pela Secretaria de Saúde de Alagoas, aponta-se relativa estabilidade dos gastos, com variação entre R$ 13 e 18 milhões, exceto em 2011, que ultrapassou R$ 29,3 milhões”, diz o artigo dos pesquisadores Dartagnan Ferreirra de Macêdo, João Antônio da Rocha Ataide, Antonio Carlos Silva Costa, Waldemar Antonio da Rocha de Souza e Luciana Peixoto Santa Rita.

A maior parte destas ações - analisa a pesquisa - se refere à busca por medicamentos: 3.277 demandas judiciais; 1.488 por cirurgias; 221 ações, pedindo cadeiras ou próteses; e 206 para internação involuntária.

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