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Edição nº 881 / 2016

22/07/2016 - 06:39:27

Licitações milionárias em estradas de Alagoas sob suspeita

MPE é chamado a investigar possível favorecimento a grandes empreiteiras

Vera Alves [email protected]
A conservação das rodovias AL-215 e AL-225 integram os lotes 5 e 7, avaliados em R$ 14 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente

Sete concorrências públicas do governo do Estado envolvendo R$ 115 milhões estão na mira do Ministério Público Estadual. Esta semana, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entrou com pedido de investigação às licitações patrocinadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER-AL) sob o argumento de se tratar de um jogo de cartas marcadas com o claro intuito de patrocinar seis grandes empreiteiras do estado. Todas têm como objeto a “execução dos serviços contínuos de conservação rotineira rodoviária” de rodovias alagoanas. Traduzindo: a famosa operação tapa-buracos.

O que levou o MCCE a acionar o MP foi a queixa de um grupo de pequenas construtoras que, ao adquirirem os editais, se depararam com exigências técnicas que as alijaram de imediato do processo. A exclusão ficou ainda mais evidenciada com uma clara especificação dos editais: a proibição de participação de empresas em consórcio.

As licitações colocadas sob suspeita são as concorrências nº 05/2016-T1-CPL/AL,06/2016-T2-CPL/AL,07/2016-T1-CPL/AL,08/2016-T2-CPL/AL,09/2016-T1-CPL/AL,10/2016-T2-CPL/ALe 11/2016-T1-CPL/AL. Cada uma delas abrange diversos trechos de rodovias alagoanas em todas as regiões do estado, totalizando 1.938,78 km de extensão ao custo global de R$ 114.991.708. 

A 05, cuja abertura de propostas se deu nesta quinta, 21, envolve um total de 148,20 km de estradas na Região Metropolitana do estado englobando as AL-101N / 101S / 215 / 220 / 401 / 404 / 407 nos trechos Maceió / Paripueira / Barra de Santo Antônio, 44,70 km, Maceió / Entr. AL-220 (Barra de São Miguel), 25,80 km, AL-101S / Marechal Deodoro / Entr. BR-101, 26,50 km, Barra de São Miguel / Entr. BR-101 (São Miguel dos Campos), 21,90 km, Entr. BR-316 / Santa Luzia do Norte / Coqueiro Seco / Entr. BR-424 (Polo), 19,20 km, Entr. BR-104 / Usina Utinga Leão, 7,00 km, e Entr. BR-316 / Pilar, 3,10 km, bem como os acessos aos núcleos populacionais da região. Valor estimado pelo DER para as obras deste lote: R$ 14.080.127,30.

Na 06, cujas propostas serão analisadas na segunda, 25, o lote de 248,70 km de extensão na região que abrange o Vale do Paraíba está estimado em R$ 17.276.521,83. O 07 compreende 276,72 km de extensão de estradas alagoanas do Sertão com custo estimado para as obras de R$ 17.025.910,07. A concorrência 08 tem custo de R$ 17.132.843,25 para 402,64 km de estradas da região Norte do estado; a 09 compreende serviços em 454,80 km do Agreste com custo estimado em R$ 19.196.344,98; na 10 estão sendo licitados 181,20 km de estradas no Vale do Mundaú com bvalor global estimado em R$ 15.069.299,98; e, na 11, os serviços englobam 226,52 km das rodovias alagoanas da região Sul ao custo de R$ 15.210.660,69.

De acordo com o MCCE, ao exigir que a empresa participante da licitação ateste já ter executado serviços tapa-buraco maior ou igual a 810 m3 as concorrências eliminam automaticamente qualquer empreiteira de pequeno ou médio porte. Na denúncia entregue ao MPE, são listadas como favorecidas na disputa pelos editais as construtoras F.P. Construções, Amorim Barreto, L. Pereira, A.M. Construções, Cobra Construções e Engemat.

PRAZO DO CONTRATO

A duração dos contratos e prazo para execução dos serviços é outro ponto de questionamento do MCCE. As sete concorrências especificam 365 dias consecutivos para execução dos serviços e 540 dias consecutivos de vigência do contrato, mas assinalam a possibilidade de prorrogação da execução dos serviços mediante acordo entre as partes e através dOs serviços dee termo aditivo “por iguais e sucessivos períodos, observando o limite de 60 (sessenta) meses”. Traduzindo: a contratada pode ficar até cinco anos como responsável pela conservação das rodovias, tendo os valores reajustados com base no Índice Nacional da Construção Civil (INCC) da Fundação Getúlio Vargas.

O QUE DIZ O DER

Em resposta ao EXTRA, que solicitou uma posição do diretor-presidente do DER, Helder Gazzaneo Gomes, acerca dos questionamentos do MCCE, Assessoria de Comunicação do órgão enviou a seguinte declaração: “Os editais foram devidamente analisados e aprovados pela Procuradoria Geral do Estado. A elaboração dos editais fica a cargo da Comissão Permanente de Licitação (CPL). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) nega qualquer favorecimento e reitera que todo o processo é realizado com total hombridade”.

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