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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 881 / 2016

22/07/2016 - 06:31:32

João Beltrão invade terras da Usina Guaxuma

Juiz Kléber Borba, de Coruripe, pede retirada de cercas e gado de fazenda INVADIDA PELO DEPUTADO

Odilon Rios Especial para o EXTRA
João Beltrão justifica invasão: tem créditos a receber da Laginha

Entre as tantas brigas judiciais envolvendo a massa falida da Laginha Agro Industrial S/A, uma delas virou história que parece capítulo de novela: o deputado estadual João Beltrão, pai do ministro do Turismo, Marx Beltrão, invadiu no dia 5 de maio, de maneira considerada violenta, diz ação judicial, as terras da Fazenda Nova, localizada na cidade de Coruripe e pertencente à massa falida.

Lá, fincou estacas, passou arame farpado na área e começou a criar bois, sem obedecer à Administração Judicial e os advogados da massa falida daquilo que um dia pertenceu a um antigo aliado dos Beltrão, o arruinado usineiro João Lyra, hoje sob risco de decisão judicial favorável aos filhos para afastá-lo da condução de seus bens.

Beltrão tem a receber em dívidas da Laginha. O filho, antes de ser ministro, atuou em nome do pai ao se unir ao governador Renan Filho (PMDB) para a reabertura da Usina Guaxuma, que integra a massa falida - tudo com um discurso era caiado em tom social.

Só que o método “João Beltrão”- temido no litoral sul e propagado por ele mesmo nos palanques eleitorais - voltou a ser aplicado. Seu irmão, o prefeito de Coruripe, Joaquim Beltrão, também tem a receber em dívidas das empresas de JL. Porém, não usou a violência para cobrar a dívida.

João Beltrão - explica a decisão assinada pelo juiz substituto de Coruripe, Kleber Rocha Borba- desrespeitou “a função social da propriedade e a função social da empresa, além de prejudicar os interesses da massa falida e, sobretudo, dos credores”.

“A fazenda é produtiva e cumpridora de sua função social, sendo utilizada para o plantio e cultivo da cana-de-açúcar, para fornecimento à usina de açúcar e álcool”, explica a ação.

Os administradores da massa falida foram à Justiça pedir a reintegração de posse das terras pertencentes à Usina Guaxuma. O valor da ação, ainda em trâmite, é R$ 14,5 milhões. 

Linhagem do crime

O deputado é acusado de tramar a morte do cabo da Polícia Militar José Gonçalves, em 1997. Cabo Gonçalves fazia parte da “turma do João Beltrão”, em Coruripe, como era chamado. 

Acusado ainda do assassinato do bancário Dimas Holanda, em 3 de abril de 1997 ,e acusado no fuzilamento de Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, morto com 15 tiros, em frente a um posto telefônico, em Taguatinga, no Tocantins, em 9 de julho de 2001. 

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redistribuiu o processo ao Tribunal de Justiça alagoano, Beltrão é o mentor intelectual do crime. Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de 337 cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca.

Tal pai, tal filho

Marx Beltrão responde a ação penal - hoje no STF- em que é réu por informações falsas para quitação de dívida com a Previdência, quando era prefeito de Coruripe.

No blog da jornalista Eliane Aquino (portal Cada Minuto), Marx disse que “ser réu não significa ser condenado”.

Sobre a ação penal - levada adiante pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, aceitando os argumentos do Ministério Público Federal, disse que era “totalmente infundada”, “Não houve qualquer sinal de prejuízo ao erário público”.

O município pagou quase R$ 1 milhão pela fraude.

Ele é acusado de falsificar seis comprovantes de repasse e recolhimento ao Regime Próprio de Previdência (RPP) - o recolhimento da contribuição patronal.

O envio destes comprovantes é obrigatório ao Ministério para atestar os repasses ao regime próprio de previdência. Na cidade, o regime próprio é o PreviCoruripe (criado em 2010).

Se estes comprovantes não forem enviados? A cidade não tem o Certificado de Regularidade Previdenciária. E daí? As transferências federais são suspensas.

Segundo o MPF, Marx Beltrão e o presidente do PreviCoruripe, Márcio Roberto Barreto da Rocha, preencheram seis comprovantes de repasse e recolhimento ao RPP “contendo informações falsas” nos dias 30/03/2011, 29/03/2011 e 19/03/2012.

Disseram, ao ministério, terem pago os valores. Não pagaram.

As “condutas criminosas” (palavras do MPF) foram constatadas através de auditoria do Ministério da Previdência Social.

A auditoria gerou um inquérito policial. Comparou-se os repasses ao regime próprio de previdência e a documentação contábil do PreviCoruripe.

Comprovou-se a “falsidade de informações”.

Os dois reconheceram a dívida, parcelaram os valores (eles tinham informado ao Ministério da Previdência que estes valores foram pagos) e, em 11/07/2012, Marx Beltrão depositou nas contas do PreviCoruripe exatos R$ 991.110,44.

Anota o MPF: dinheiro “dos cofres municipais”.

Disse Beltrão a Eliane Aquino: “Não houve culpa, dolo, ou má fé de minha parte”.

Não foi essa a compreensão dos investigadores: “No entanto, há nos autos indícios do efetivo dolo do acusado, na medida em que teria assinado 06 (seis) Comprovantes do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio destinados ao Ministério da Previdência Social (MPAS), que se encontram nas fls. 15/26 do apenso, bem como reconheceram os acusados a dívida e parcelaram valor correspondente (fls. 29/34 e 37 do apenso). Diante disso, deve-se prosseguir na apuração dos fatos”.

O agora ministro - assim como o pai- anota em seu currículo, também, as consequências do próprio passado.

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