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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 880 / 2016

20/07/2016 - 10:06:33

João Lyra é investigado pela Receita Federal

Auditores fiscais analisam contas em paraísos fiscais de 159 contribuintes brasileiros; 92 são pessoas físicas

José Fernando Martins Especial para o EXTRA
Investigação de consórcio internacional de jornalistas revela contas em nome de João Lyra

A investigação em torno dos Panama Papers continua. A Receita Federal do Brasil (RFB) já recebeu os documentos de 159 contribuintes brasileiros das autoridades panamenhas. Nesse montante estão os “papéis” referentes ao empresário João Lyra, um dos citados durante a investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) sobre a indústria de empresas offshore, envio de dinheiro e sonegação de impostos ao paraíso fiscal na América Central. O material estava sendo preparado há quase um ano para o lançamento da série “Panama Papers”.

É considerada “offshore” a empresa que possui a sua contabilidade em país diferente daquele que exerce a sua atividade. As documentações da Mossack Fonseca, companhia de gestão de ativos e consultoria jurídica, indicaram que o ex-deputado federal utilizou a offshore Refill Trading Corp para manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management no ano de 2009. No entanto, a empresa estrangeira e a conta não aparecem na declaração de bens de 2010, quando Lyra ganhou as eleições para deputado federal pelo PTB-AL. A abertura da empresa no exterior coincidiu com a declaração de falência do Grupo João Lyra no final de 2008.

A empresa, que foi incorporada no Panamá, manteve-se ativa até março de 2016. A “Refill Negociação” usa ações ao portador, instrumento financeiro utilizado para ocultar os proprietários de empresas. A offshore do Panamá abriu uma conta no banco privado suíço Pictet, listando Lyra como seu único signatário autorizado. Ele não revelou seu controle sobre Refill, negociação ou a conta bancária na Suíça em suas declarações de bens de 2010 ou em 2014 ao Congresso Nacional. A Mossack Fonseca identificou Lyra como pessoa politicamente exposta a partir de 2009.

O sobrinho do ex-usineiro, Tadeu Azevedo Pereira de Lyra, chegou a denunciar o tio desviar recursos da Massa Falida para o exterior. As denúncias vieram a público há dois anos. O desafeto de Lyra, inclusive, se colocou à disposição da Polícia Federal para depor sobre o esquema que, conforme ele, tinha como operadora uma das mais fiéis colaboradoras do usineiro, a nissei Silvia Sacuno. A informação foi publicada com exclusividade pelo EXTRA Alagoas. 

FISCALIZAÇÃO

Auditores-fiscais vão avaliar se há ou não indícios de infração tributária, isto é, se tais contas não foram declaradas. Caso se verifique que há omissão dessas informações à RFB, a fiscalização efetuará as autuações, com exigência de imposto, multa de 150% e juros pela taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia).  De acordo com a RFB, em resposta à solicitação do EXTRA, foram identificados 92 contribuintes pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas. Os dados desses 159 contribuintes estão sob auditoria.  A reportagem também entrou em contato com Procuradoria-Geral da República (PGR), que preferiu não opinar sobre o assunto. 

Após divulgação dos Panama Papers, o escritório de advogados Mossak Fonseca está processando os jornalistas responsáveis pelas divulgações dos dados. “Como empresa responsável e que respeita a liberdade de imprensa, temos tentado comunicar para evitar uma ação judicial. No entanto, o consórcio obriga-nos a iniciar ações legais para nos proteger daqueles atos”, disse, em comunicado, a Mossak. 

LISTA NEGRA

Além de Lyra, entre os brasileiros citados direta ou indiretamente nas investigações estão o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, Luciano e Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma), Paulo Octavio (ex-governador do Distrito Federal e empresário), Delfim Netto (economista e ex-ministro da Economia), Gabriel Lacerda (filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda) e, ainda, Gabriel Pamplona Skaf (filho do presidente da Fiesp, Paulo Skaf),  o deputado federal Vadão Gomes (PP-SP).

Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca seria uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. As documentações apontaram a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica de João Lyra que afirmou ter como regra não comentar processos ou investigações envolvendo seus clientes.

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