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13 de Novembro de 2018

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Edição nº 880 / 2016

14/07/2016 - 18:48:26

Em Cajueiro, Palmery Neto usa programa do governo para se promover

Ex-prefeito já foi processado pelo MPF por improbidade administrativa

Da Redação
Foto publicada por Palmery em sua página no Facebook

No último mês de maio a cidade de Cajueiro – a 70km da capital  – foi palco de uma ação social do governo do Estado para  entrega de sementes. Até aí tudo bem, o que a população local não esperava era a presença do ex-prefeito Palmery Neto (PMDB) para fazer a entrega do insumo e tendo seu nome divulgado como pré-candidato a prefeito do município. 

No mesmo dia, nas fazendas Loango e Bom Destino os agricultores receberam as sementes e agradeceram pessoalmente ao pré-candidato. Nenhum representante da comitiva do governador Renan Filho (PMDB) se fez presente, fato registrado em foto pelo próprio Palmery e publicado por ele em sua página do Facebook. Pessoas ligadas à atual gestão acreditam que pode ter havido um claro “abuso de poder econômico” e “campanha antecipada”, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

O município de Cajueiro é administrado pela prefeita Lucila Toledo (PSDB), esposa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado F)ernando Toledo e mãe do deputado estadual Bruno Toledo (PSDB). Tudo indica que a disputa entre PMDB e PSDB pelo comando do município está só começando. 

Palmery é hoje o candidato do Palácio República dos Palmares e conta com a rejeição da família Toledo para tentar ser pela terceira vez prefeito de Cajueiro. Palmery é  conhecido pela sua articulação, que o levou até a presidência da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), e também pelos processos de improbidade que responde na Justiça. 

Desmandos

Em 2012, o Ministério Público Federal em Alagoas ajuizou uma ação de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento ao erário contra o então prefeito de Cajueiro Palmery Neto. Também são réus nesse processo a empresa Multiservice Consultoria e Serviços (União dos Palmares) e o gerente da mesma, Silvam Gomes de Lima.

Pesa contra os envolvidosn a acusação de malversação de recursos destinados ao transporte escolar, encaminhados ao município via Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). De acordo com a ação, de autoria do procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou uma série de irregularidades no processo licitatório de contratação de serviços de transporte escolar.

A prática fraudulenta implicou no prejuízo de cerca de R$ 1,6 milhão, conforme os valores estipulados no contrato celebrado em 2005, bem como nos dois instrumentos que prorrogaram a vigência do mesmo até 2007.

Amparado na Lei de Improbidade (Lei nº 8429/92), o MPF requer o ressarcimento dos danos causados ao erário no importe de R$ 1.632.520,00 – valor aplicado irregularmente na contratação da Multiservice – mais o pagamento de R$ 3.265.040,00 em razão das multas previstas na norma. O total dos desvios chegou a R$ 4.897.560,00: ou seja, quase R$ 5 milhões.

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