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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 880 / 2016

14/07/2016 - 18:32:20

João Lyra está prestes a sofrer interdição judicial

Laudo confirma que usineiro não tem condições de praticar atos da vida civil

Vera Alves [email protected]
João Lyra poderá ficar sob a guarda de Lourdinha Lyra

A Justiça está prestes a conceder o pedido de interdição do ex-deputado federal João José Pereira de Lyra. Esta semana, os filhos de JL entraram com pedido de liminar requerendo a tutela imediata de todos os bens do falido usineiro com base em laudo pericial que atesta a senilidade dele e o qualifica como incapaz de praticar atos da vida civil. O processo tramita na 24ª Vara Cível da Capital/Família que tem como titular a juíza Maysa Cezário Bezerra e que em outubro do ano passado negara liminar com o mesmo objetivo.

Aos 85 anos, completados no último dia 17, JL enfrenta várias batalhas judiciais com os filhos que tentam a todo custo obter o controle dos bens que ele ainda administra. Maria de Lourdes Pereira de Lyra, Ricardo José Pereira de Lyra, Maria Thereza Pereira de Lyra Collor de Mello Halbreich, Guilherme José Pereira de Lyra e Maria Cristina de Lyra Uchoa Costa entraram com o pedido de interdição em outubro do ano passado. Na ação de tutela e curatela, pedem que Lourdinha Lyra, vice-prefeita de Maceió no período em que o pai era deputado federal, seja nomeada curadora dele e todos os seus bens

O pedido fez com que João Lyra recorresse ao Tribunal de Justiça onde um laudo pericial solicitado pelo desembargador Pedro Mendonça confirmou o diagnóstico da primeira instância, o de senilidade com incapacidade de administrar atos da vida civil.

Pelo novo Código do Processo Civil, em vigor desde o dia 18 de março último, a interdição e curatela são tratadas na Parte Especial- Livro I, Capítulo XV, Seção IX (dos artigos 747 a 758) e Seção X (dos artigos 759 a 763). De acordo com o artigo 757, “A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens do incapaz que se encontrar sob a guarda e a responsabilidade do curatelado ao tempo da interdição, salvo se o juiz considerar outra solução como mais conveniente aos interesses do incapaz”.

O artigo seguinte estabelece que “O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito”. No caso de João Lyra, as difíceis relações entre ele e os filhos deixam entrever um futuro melancólico para o homem que já foi considerado o parlamentar mais rico do País. Isto há apenas seis anos, quando ele se candidatou e obteve o mandato de deputado federal e, a despeito das dificuldades financeiras porque passavam suas empresas, ostentava uma vida de luxo e somente se movimentava em seu jatinho ou helicóptero particulares.

No caso específico de Lourdinha Lyra, ela e o pai protagonizaram no ano passado cenas de folhetim e foram parar numa delegacia de Polícia onde João Lyra prestou queixa contra a filha por invasão de domicílio e agressão. Mais recentemente, JL a denunciou perante a Justiça por forjar documentos alegando ser titular de ações de empresas do grupo e requerer ser a fiscalizadora do processo de falência que tramita na Comarca de Coruripe. A denúncia envolve ainda outros dois filhos, Guilherme José Pereira de Lyra e Antônio José Pereira de Lyra (Tonico Lyra).

Dono de um império que ficou conhecido como Grupo JL, João Lyra chegou a figurar como réu em ação penal instaurada em 2014 no Supremo Tribunal Federal acusado de trabalho escravo configurado em uma fiscalização do Ministério do Trabalho realizada em 2010 em Capinópolis e Ipiaçu, ambas em Minas Gerais, em usinas pertencentes à Laginha Agroindustrial S/A, a holding das empresas do ex-deputado.

A Laginha (matriz e filiais), aliás, figura entre as 100 maiores devedoras trabalhistas do País, ocupando a 86ª posição no ranking. São 537 processos envolvendo milhares de trabalhadores que deixaram de receber salários e verbas trabalhistas como indenização, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As ações tramitaram em seis tribunais regionais do Trabalho, sendo a maioria no TRT de Alagoas (TRT-19).

João Lyra também está inscrito no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas como pessoa física. São 112 processos envolvendo centenas de reclamantes. A inscrição no BNDT se dá “em virtude de inadimplência perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia”, conforme registra o portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O EXTRA contatou a assessoria jurídica de João Lyra para se posicionar quanto à iminência da interdição do ex-deputado e obteve como resposta a alegação de que os advogados não comentam processos envolvendo seus clientes ainda em tramitação.

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